os BUTIA top,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q (3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“gato
Butiá, 07 de maio de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da Concessão autoriza o poder Executivo Municipal a
Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município para a Empresa PAMPA SOLOS LTDA,
e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, imóvel a ser cedido
destinar-se-á, única e exclusivamente, para a instalação da sede da Empresa e demais melhorias,
que atua no ramo de atividade serviços de preparação de terreno, obras de terraplanagem, atividade
de apoio a produção florestal, tendo em vista o projeto da empresa ter sido aprovado pelo
COMDESE. Com a instalação da empresa em área do Município, a mesma dará preferência a mão-
que proporcionará o desenvolvimento, geração de mais empregos e renda para
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez que a comunidade em geral será "|
Atenciosamente,
E” PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AP BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
“pa
PROJETO DE LEI Nº. 3701
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM
PUBLICO DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO PARA A EMPRESA PAMPA
SOLOS LTDA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público, à Empresa PAMPA SOLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob º 01.980.636/0001-00, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 129, Bairro Centro, Butiá/RS,
que atua no ramo de atividade serviços de preparação de terreno, obras de terraplanagem, atividade de
apoio a produção florestal, uma fração de terras de 9.856,00m?, de propriedade do Município, localizada
em área encravado, com acesso por uma estrada interna, com saída para a Rodovia Br 290, cuja quadra
de formação é composta pela Estrada Alfredo Raguse e Rodovia Br 290, no Distrito Industrial, em
Butiá/RS.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a instalação da sede da Empresa e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, desde que mantido o interesse público.
8 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 1 (um) ano da data da assinatura do
presente instrumento a Empresa não iniciar a construção da sua sede social.
8 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 3 (três) anos do início da obra esta não
reste concluída.
Art. 3º - Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida compromete-se
a contratar, 20 (vinte) funcionários, obedecendo à legislação vigente.
Art. 4º - À Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade
cabendo, ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por benfeitorias úteis ou
necessárias, edificadas sobre o imóvel.
Art. 5º - As despesas decorrentes do Registro correrão por conta da Empresa beneficiada.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Dm
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração
«sBUTIA, 705;
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - Gestão 20132016 7”
SA 5 a
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 04 de Maio de 2018
Sra. Secretária
Ao cumprimenta-la estou a encaminhar a senhora o processo
Nº 4745/015 de empresa Pampa Solos Ltda. situada na Av. Castelo Branco, nº 219,
Centro.
Requer uma doação de uma área localizada no Distrito Industrial
conforme Memorial Descritivo em 18 de Fevereiro de 2016 conforme mapa em anexo
9.856,00m? e planta de situação e aprovação em ata 002/2016 em 05 de Fevereiro de
2016peio COMDESE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico) empresa
em seu ofício anexo de Nº 002/2015 investimento dos 3 sócios neste ofício é chegar a 20
funcionários.
Solicito a secretária as providências para elaboração de um
Projeto de Lei, com justificativa de contrapartida e comprometimento da empresa abrir
vagas para 20 (Vinte) funcionários conforme ofício anexo.
—=—
— DS
Paulo Félix Machado
de Desenv. ldistra e Comércio
Portaria nº 0004/2018
Morgana de Oliveira Ferreira Paulo Machado
Secretária de Administração Secretário de Desenvolvimento
Indústria e Comércio
PAMPA SOLOS LTDA . CONTATO
AV. CASTELO BRANCO, 219 -- CENTRO 51.9994-0351
96.750-000 - BUTIÁ - R$ 5
CNPJ - 01.980.636/0001-00
Ofício 001/2015 DEFIRO
Em, / /
mm
a emita
Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio fre FENRAM eliana DE BUTIÁ|
|Protoconado em LÍ/OSIAS
Prezados, jNºProe. MLS S
| Arquivado em
eee
Considerando reunião realizada no dia 22/05/2015 no gabinete do Prefeito Municipal
À Prefeitura Municipal de Butiá
ampliação das nossas atividades.
Nossa empresa já existe desde 07/1997, atuamos como prestadora de serviços de
preparo de solo, limpeza, terraplenagem, implantação de florestas e locação de máquinas.
A sede operacional da empresa fica localizada na Rua João Francisco Saraiva, nº 95 —
Bairro Vila Julieta, um pavilhão locado de excelente localização, mas de difícil acesso com a
entrada e saída de caminhões, máquinas e veículos.
Atendemos a diversos clientes, tanto locais como de outras cidades. Empresas tais
como Tanagro S/A de Montenegro/RS, Agropecuária Condor Ltda de Minas do Leão/RS,
Carpelo S/A de Butiá/RS, investidores e produtores rurais.
principalmente com a construção de nova fábrica pela Tanagro S/A, da ampliação da Celulose
Riograndense e das Obras de Duplicação da BR-290, estamos pleiteando junto ao Distrito
Industrial como 1º opção a área da antiga Raffa Minerios, pois esta já
Em 2º opção ficaria uma área localizada entre a BBM Transportes e a Raffa Minerios.
Com este novo espaço, alem de contribuir Pra operacionalidade da empresa
, irá
também contribuir para a exposição da empresa, pois ficará em local privilegiado.
Aguardando sua manifestação a respeito deste pleito, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
PAMPA OS LTDA.
CNPJ: 01.980.636/0001-90
a] Estado do Rio Grande do Sul | rt tp e pe não tros [7
Ê PREFEITURA DE BUTIÁ tb Jefet=s!
CNPJ 88.117.718/0001-03 Rua do Comércio, 590 3
Sm Secretaria de Obras e Saneamento PARRA TODOS
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE BUTIÁ
Matricula nº 10.195 - Reg. Imóveis Butiá
Empresa Pampa Solo
Este memorial tem o objetivo de descrever um lote urbano no
Município de Butiá, com área a ser desmembrada de 9.856,00m?, encravado, com
acesso por uma estrada interna com saída para a Rodovia BR-290, no distrito industrial,
cuja quadra de formação é composta pela Estrada Alfredo Raguse e Rodovia BR-290,
apresentou os dados e características que seguem:
NORTE - mede 49,00m com o Município de Butiá, onde entesta;
SUL — mede 49,50m com o prolongamento da Av. Parque Industrial, onde faz
fundo;
LESTE - mede 199,50m com o Município de Butiá, pelo lado esquerdo;
OESTE - mede 199,65m com o Município de Butiá (área concedida a empresa Lucas
Lima & Cia Ltda), pelo lado esquerdo.
Butiá, 18 de fevereiro de 2016.
Município de Butiá
)
Arg? Andrea C. Zanolla Ferreira
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PREDIO PAV. IND.
Lucas Lima & Cia Ltda
ÁREA 9.866,00m*
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CEMITERIO
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ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
PAMPA SOLOSLTDA-ME
Que fazem entre si, DAMIRES DAL POZZO PACHECO, rasileiro, casado, Técnico
Florestal, inscrito no RG nº 0042041112 SSP/RS, CPF nº 615.826.970-00, residente e
domiciliado na Av Humberto de Alencar Castelo Branco, 219 bairro Centro em
Butiá/RS; ZACARIAS DAL POZZO PACHECO, brasileiro, casado, Técnico Florestal, inscrito
no RG nº 3040024626 SSP/RS, CPF nº 599.657.030-00, residente e domiciliado na Rua
José Fernandes Segura, 41 bairro Centro em Butiá/RS; e RAFAEL COUTINHO, brasileiro,
solteiro, nascido em 15/07/1980, Contador, inscrito no RG nº 6066435006 5IS/RS, CPF
nº 949.258.010-15, residente e domiciliado as Rua do Comércio, 534 bairro Centro em
Butiá/RS, sócios componentes da sociedade que gira sob a razão social de PAMPA
SOLOS LTDA — ME, firma estabelecida à Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, 219
Centro — CEP: 96750-000 em Butiá/AS, inscrita no CNPJ nº 04.980.636/0001-00, com
contrato social arquivado na Junta: Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob nº
43206708667 em 24/08/2010, resolvem de comum acordo alterar seu contrato social,
sab as cláusulas e condições seguintes: : E :
PRIMEIRA — Que o objeto da sociedade será SERVICOS AGROFLORESTAIS E
TERRAPLANAGEM; PREPARO DO SOLO; SILVICULTURA. :
Que fazem entre si, DAMIRES DAL POZZO PACHECO, brasileira, casado, Técnico
Florestal, inscrito no RG nº 9042041112 SSp/RS, CPE nº 615.826.970-00, residente e
domiciliado na Av Humberto de Alencar Castelo Branco, 219 bairro Centro em
Butiá/RS; ZACARIAS DAL POZZO PACHECO, brasileiro, casado, Técnico Florestal, inscrito
no RG nº 3040024526 SSP/RS, CPF nº 590.657.030-00, residente & domiciliado na Rua
José Fernandes Segura, 41 bairro Centro em Butiá/AS; e RAFAEL COUTINHO, brasileiro,
colteiro, nascido em 15/07/1980, Contador, inscrito no RG nº 6066435006 SIS/RS, CPF.
nº 949.258.010-15, residente e domiciliado no Rus do Comércio, 534 bairro Centro em
Busiá/RS, sócios componentes da sociedade que gira sob a razão social de PAMPA |
SOLOS LTDA — ME, firma estabelecida à Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, 219
Centro — CEP: 96750-000 em Butiá/RS, inscrita no CNP) nº 01.980.636/0001-00, com
contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob nº
43206708667 em 24/08/2010.
PRIMEIRA - A sociedade giraré sob o nome empresarial PAMPA SOLOS LTDA - ME &
terá sede e domicilio a Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, 219 Centro = CEP. .
56750-000 em Butia/RS. RR
SEGUNDA - O objeto de sociedade será SERVIÇOS AGROFLORESTAIS E
TERRAPLANAGEM); PREPARO DO SOLO; SILVICULTURA. É
TERCEIRA — O capita social será de R$ 10.000,00 (dez mit reais), divididos em 100
quotas no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, totalmente integralizadas
em moeda corrente do País, distribuindo-se entre os sótios de seguinte forma:
R$ 5.500,60 one mile PETER ceais) |
FARS: 3.000,00. ETrês mil reais) É
Damires Dal Pozzo Pacheco.
Zacarias Dal Pozzo Pacheco
Rafael Coutinho RS 1.500,00 (Hum mile quinhentos sas)
QUARTA - Que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do. and social, conforme art.
1,052 CC/2002.
QUINTA - Que a administração da sociedade será exercida pelos sócios Rafael Coutinho
— Administrativo, Damires Dal Pozzo Pacheco — Gerente Geral, “Zacarias Dal Pozzo
Pacheco - Gerente de Campo, respondendo pela empresa, “judicial e
extrajudicialmente, em juizo ou fora dele, em conjunto ou individual, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade,
ficando vedado o uso da denominação social em negácios estranhos : aos: fins sociais, -
bem como onerar bens imóveis da sea sem aicuaco do ouiro sócio.
SEXTA — Os sócios em atividade na Sociedade perceberão. mensalmente a título de Pro
iabore, uma importância fixa, limitada ao que determina a legistação de Imposto de
Renda.
SÉTIMA - A sociedade mantém como data de início de suas atividades o dia 15 de Julho
de 1997.
OITAVA - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
NONA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo
ou em parte a terceiros, sem expresso consentimento do outro: Sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de “preferência para à sua
aquisição, formalizando, : se realizada a cessão delas. a alteração contratual pertinente.
DÉCIMA - Que a empresa poderá a quaiguer tempo, abrir ou fechar filiais, em qualquer
parte do país, se assim, em conjunto, . “decidirem os sócios | em n conjunto, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios. : É
DÉCIMA PRIMEIRA - Que O exercício social coincidirá com o ano civil Ao término de
cada exercício, o administrador prestará contas justificadas de sua. administração, :
procedendo à elaboração das demonstrações financeiras, cabendo aos sócios, na
proporção de suas músicas, pe meras no pares ade
DÉCIMA SEGUNDA - Em caso de morte de um dos sócios, à socedade não será
dissolvida e continuará sendo gerida pelo sócio remanescente ou pelos herdeiros. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, os valores de
seus haveres serão apurados e liquidados com base na “situação patrimonial da
fá
adia E
Wy
empresa. O mesmo procedimento em qualquer dos casos em que a
sociedade se resoiva em relação a um des sócios.
DÉCIMA TERCEIRA - Pode o sócio ser excluido,- quando: 3 maioria dos sócios,
representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios
estão pondo em risco 3 continuidade da empresa, em Virtude de atos graves e que
configurem justa causa segundo artigo 1.085 do CC/2582. É
DÉCIMA QUARTA - Que 05 administradores declaram, sob as penas da lei, que não
estão incursos em quaisquer crimes previstos em tes ou restrições legais, que possam
impedi-los de exercer a ividade empresarial conforme artigo 1.011, 1º do cc/z002.
DÉCIMA QUINTA - Às partes elegem o foro de Butiá para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do presente instrumento contratual, bem “como para o exercício e
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste “contrato, sendo que Os
administradores renunciam 2 qualquer ouO, por mais prinilegiado que possa ser. E,
por estarem justos € contratados, assinam O presente instrumento particular em três
vias de igual teor & forma.
Butiá/RS, 27 de Agosto de 2010.
Co
Damires Dal Pozzo Pacheco
Rafael Coutinho
Testemunhas:
Deis! T Mietlicki Sampaio
RG nº 1051946539
º E
Verônica Ávila soares
RG nº 5105552218
PRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RIO GRANDE DO SUL
Lvará de Licença |
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Para Localização
AUTORIZA A cONCES
o PAMPA SOLOS LTDA". nsprrar As O os e r.2444*
|
4
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|
|
O anTa Rar Ea tenda Ra Rd AS RA E Ad
|
PARA ESTABELECER-SE NO LOG ABAIXO: |
AV HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO Nº 219 - CENTRO - BUTIA RS. |
E EXERCER A ATIVIDADE SEGUINTE: | |
SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA, OBRAS DE |
TERRAPLANAGEM, ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL" ++*2" |
EC GA
CNPJ Nº 01.980.636/0001 Det Tan RN ERRA Ra ema RR RSA RREO X
DR
INÍCIO ATIVIDADES: 1. Rio
Nº DE INSCRIÇÃO: 11411997
| Em s de 09 de 2010
| o
i
|
Ofício de Registro de Imóveis
COMARCA DE SUTIA : f MATRÍCULA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
situado na Rodovia BR-290, nesta E jad
BUTIÁ/RS, com a área superficial de 62.383,274m?, em lado PAR do log
distante 383,35m da intersecção da Estrada Alfredo Raguse, com o limi
faixa de domínio da Rodovia BR-290, cujo quarteirão é formado por essas
Av. Parque Industrial, confrontando: AO NORTE, mede 61,15m até o ponto
o litmite da faixa de domínio da Rodovia BR-290 (antes DNER), ne faz
AQ SUL, partindo do ponto J até o ponto K na direção OEST
195,05m, do ponto K passando pelo ponto L na direção SUL o E mede
com o Município de Butiá (Distrito Industrial e lote C), e novamente na
OESTE-LESTE mede 59,20m com o Município de Butiá( lote € - Distri
Industrial) onde faz fundo; AO LESTE, partindo da Rodovia BR-296- na ae
NORTE-SUL mede 86,75m na direção OESTE-LESTE mede 117,00m com
Município de Butiá (lote A Distrito. Industrial), - e- .novamen
NORTE-SUL-mede 206;00m pelo-tado direito; e; AO OESTE, parti
até o ponto B mede 130,00m, do ponto B ao C mede 165,00m com o Município
Butiá (Distrito Industrial), pelo eixo do Arroio Cascata do ponto C 20 B,
30,97m, do ponto D ao E mede 30,00m, do ponto E do F mede 55, !9m, de po
ao G mede 37,26m, do ponto G ao H mede 13,34m, do ponto H ao 1 meds
do ponto I ao J mede 9,29m, pelo lado esquerdo. PROPRIETÁRIO: MUNIC
DE BUTIÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sol
88.117.718/0001-03, com sua Prefeitura estabelecida na Rua do Comércio, n. 566,
nesta cidade de Butiá/RS. REGISTRO ANTERIOR: R: Matrícula nº 6.444, Livro 2,
Registro Geral, deste Ofício, em 06/06/1990. Dou fé. Emol. R$ 13,70. Sei
0053.01.1000002.07446 - R$ 0,20; 0053.02.1000002.00351 - R$
Processamento Eletrônico R$ 2,60. Selo R$ 0, a - Butiá, 25 de outubro de
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da
O original grquigéca nesta serventia. (art. 19. da lei 6015).
Qrteterdo é verdade e dou fé..
Butiá, 25 de outubro de 2010
nais Souza d adora
EMOL: Certidão Matrícula O. 195 H JE ni ,90 (0053.01.1000002.07899 = R$ 0,20)
sa em livros e arquivos: R$ 5,10 (0053.01.1000002.07897 = R$ 0,20)
Processamento eletrônico de dados: R$ 2,60 (0053.01.1000002.07898 = RS 0,20)
REPÚBLICA F
Estado do Rio Grande à
Leani Maria Rosa da Silva -
Avenida Piratini, 746 /B:
CEP:96.750-000 - Fon:
iprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
ribuinte,
ira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, Se houver qualquer divergência, providencie junto à
a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
|
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA |
JMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
1.920.636/0001-00 COMPROVANTE RS EDE SITUAÇÃO OTI0TMNS9T |
rn 1Z
“ME EMPRESARIAL |
AMPA SOLOS LTDA - ME |
ituLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
'AMPA SOLOS
(ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL |
41.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
>ÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EM PRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 218
CEP BAIRROMDISTRITO MUNICÍPIO UF
96.77"-000 CENTRO BUTIA RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
|
|
e |
|
|
MOTIVO DE SIT! 'UAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
a]
errei
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 18/01/2016 às 48:17:44 (data e hora de Brasília). Página: 111
SA Capital Social. “Notar
* MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasi
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: PAMPA SOLOS LTDA - ME
CNPJ: 01.980.636/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar & inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que verem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e à inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para O estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http:/Awww. receita.fazenda.gov. br ou <hittp:/www. pofn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 14:02:56 do dia 18/01/2016 <hora e data de Brasília>.
válida até 16/07/2016.
Código de controle da certidão: SEFT.F3C7 A41C.32C4
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
** RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal nº 0009209150
Identificação do titular da certidão:
Nome: PAMPA SOLOS LTDA
Endereço: RUA CASTELO BRANCO, 2198
BUTIA - RS
CNPJ: 01.980.636/0001-00
Certíficamos que, aos 18 dias do mês de JANEIRO do ano de 2018, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
titular acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional,
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei nº 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 17/3/2016.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0018219186 ;
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br .
qa BUTIA mg
ds
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CERTIDÃO POSITIVA
COM EFEITOS DE NEGATIVA NOS TERMOS DO
ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
N.º 006/2016
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo com as
informações constantes no processo nº. 0158/2018 datado de 18 de Janeiro de 2016,
que revendo o Cadastro Fiscal e os demais Registros desta repartição e, ressalvando-
se, todavia, o direito da Prefeitura Municipal de Butiá de inscrever e cobrar, a qualquer
tempo, quaisquer dívidas que virem a serem apuradas, inclusive pertinentes ao período
nesta certidão compreendido, que Pampas Solos LTDA, CNPJ nº 01.980.636/0001-00,
lotado nesta repartição com o Alvará de Licença nº 114/1997, possui divida perante este
Municipio de Butiá, referente à Taxa de Fiscalização e/ou Vistoria de Estabelecimentos
de Qualquer Natureza do exercício de 2016, que se encontra dentro do prazo para
pagamento, não constando, até a presente data, ouiros débitos pendentes inscritos
nesta repartição.
O referido é verdade e eu, Any Silveira da Fonseca, Fiscal Tributaria do
Setor de Arrecadação de Receitas, para constar, lavrei a presente Certidão, conforme
dispõe o artigo 7º da Lei Municipal nº 1522/2001 de 05 de Fevereiro de 2001, que vai
por mim assinada.
Esta Certidão é valida por 30 dias, da data de sua expedição, nos termos
do artigo nº 7, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.522/2001 de 05 de Fevereiro de
2001.
Em Tempo: Esta Certidão Positiva com Efeito de Negativa, refere-se somente ao
Alvará de Licença acima descrito, inscrito no Cadastro Fiscal da Prefeitura.
. Prefeitura Municipal de Butiá, 18 de Janeiro de 2016.
Rua do Comércio, 566 - Centro - Butié-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-12-22 - Ramal: 205
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
' Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 01980636/0001-00
Razão Social: PAMPA SOLOS LTDA
Nome Fantasia:PAMPA SOLOS
Endereço: AV HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 219 /
CENTRO / BUTIA / RS / 96750-000
A Caixa Econôrrica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certífica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Terrpo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade: 12/01/2016 a 10/02/2016
Certificação Número: 2016011202334959807247
Informação obtida em 18/01/2016, às 13:55:09.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
| www.caixa.gov.br
Certidão
PODER JUDICIÁRIO |.
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIA
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais
da Justiça Federal da 4a Região, justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados
fornecidos pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados:
a) pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fornecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com à Receita Federal
que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com O CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. sao, Ie li da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 42 Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL
PAMPA SOLOS LTDA
OU
contra o CNPJ:
01980636/0001-00
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções judiciárias Federais
Paraná (Processo Eletrônico) até 18/01/2016 às 02:01
Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 18/01/2016 às 02:01
Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 18/01/2016 às 02:00
paraná (Processo Papel) até 18/01/2916 às 00:30
Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 17/01/2016 às 23:10
Santa Catarina (Processo Papel!) até 17/01/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 18/01/2016 às 14:37 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Intemet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www trfá jus.br (Menu “Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão") informando o
Número de Controle e5422e5d94aa94187a408a2454b6bb9
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ay RR 746 CENTRO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE BUTIÁ
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUTIÁ
LEAN! MARIA ROSA DA SILVA - TABELIÃ
CERTIDÃO NEGATIVA
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação
Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, € ainda, revendo Os arquivos deste
Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO EXISTIR protesto algum em que figure
como devedor(a) PAMPA SOLOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ:
01.980.636/0001-00. Esta Certidão abrange o período de 15 de janeiro de 2011 a
15 de janeiro de 2016.
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos: ('JSelo Digital cfe. Lei 12.692/2006
Busca... R$720 (70055. 01.1400004.32923 = RS 0.40)
“RS 780 ("0055,071400004.32034 = R$ 0,40)
:R$4,10 (r0055. ot 4400004.32035 =R$09,40)
2 R$18,90 + R$ 4,20= R$ 20,10
18/01/2016 16:45:31
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NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Of. Ciro. nº 027/2017 Butiá, 16 de agosto de 2017.
De: Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 6!
Para: Daniel Pereira de Almeida- Prefeito Municipal Re
Prezado (a) Senhor (a).
Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, vimos por meio deste, solicitar a avaliação de uma
área localizado no distrito industrial com área total de 9. 856.00m?. Conforme cópia da área em
anexo.
Sendo o que tinhamos para O momento coloco-me a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
cavar sá
a eo
Morgana ão e Ferreira
A
Secretária de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Nova Terra Imobiliária Ltda
CNPJ 91.898.940/ 0001-03 CRECI/ RS 21.211
Av. Leandro de Almeida, 664- Centro
Fone (51) 3652-1179 - Butiá/ RS.
PARECER DE AVALIAÇÃO
Butiá, 06 de setembro de 2017.
Of. N2001/2017
Prezada senhora:
Conforme solicitação informamos o valor
do mercado imobiliário, de nossa cidade, para o imóvel sob matrícula nº
10.195 do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Butiá/RS, de
propriedade do Município de Butiá/RS, que segue descrito:
- Um terreno urbano, sem conter benfeitorias, localizado no Distrito
Industrial do município de Butiá/RS, medindo 9.856,0000 m?, dentro de
um todo maior de 62.383,2740 m?, medindo 49,50mts de frente para a
Avenida Parque Industrial, 199,50 mts pelo lado esquerdo, 199,65 mts
pelo lado direito e 49,00 mts pela linha de fundo, conforme
levantamento topográfico em anexo. O referido imóvel está avaliado
para efeito venal em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Firmamos o presente em duas vias de igual
teor e forma.
Atgngiosamente,
DAS
Eça
TERRA IMOBILIÁRIA LTD)
Paulo Roberto da S Gonçaés
Serente
A Ilma. Sra.
Morgana de Oliveira Ferreira
MD Secretária de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Butiá-RS