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materia nº 3702/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3702 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.866,90, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id1262

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-22 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.060/2018
2018-05-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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«SS BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 21 de maio de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 30.866,90 (trinta mil, oitocentos e sessenta e
seis reais e noventa centavos), com recurso o Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de material permanente, para Secretaria de Saúde, com recursos do Superávit de 2017.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Sessão Extraordinária.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
SAPBUTA tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Jd Tet.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
gado”
PROJETO DE LEINº DID
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 30.866,90, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 30.866,90 (trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária: j
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... :»R$ 30.866,90
U.Orç. 03 - ici ao «R$ 30.866,90
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.251 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/UBS - Consulta Popular 2015/216............... R$ 30.866,90
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.........iiiiiii o R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
AD old
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
LIVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração

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