PP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 24 de fevereiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubrica para atender a Secretaria Municipal de Saúde, o qual servirá para dar aporte financeiro para
despesas do Projeto Estruturação de Unidades Especializadas em Saúde, para atender a demanda
dos serviços daquela Secretaria.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Lam M-
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Butiá -
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
X Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº AS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.239 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde...
4.4..90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL DAS:SUPLEMENTAÇÕES: == ce. ais ireisiai iene ienes ncara ras gausissapssaóss gens
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal... d
Projeto 1.239 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde R$ 5.000,00
4.4..90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ....R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DAM q Roll,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
OLIVEIRA FERREIRA
Secrétária Municipal de Administração
ua
SAPBUUA 194,
[a Estado do Rio Grande do Sul mr: ra a Ratio!
j: PREFEITURA DE BUTIÁ ns“ n na
Saad Administração Popular
OF. N.º 194/2018 Butiá, 24 de maio de 2018.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL, com regime de
urgência, no valor total de R$ 5.000,00, no projeto 1.239 — Estruturação de
Unidades Especializadas em Saúde, na seguinte despesa:
e 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio a
redução parcial no mesmo projeto, despesa 4.4.90.52.00.00.00 —
Equipamentos e Material Permanente (6534).
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
fit EIRO PEREIRA
9/Municipal de Saúde
Ilmo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA