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materia nº 3704/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3704 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.762,72, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id1269

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.065/2018
2018-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-05-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ABIT 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 22 de maio de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 13.662,72 (treze mil, seiscentos e sessenta e
dois reais e setenta e dois centavos), com recurso o Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para obras
e instalações, na Secretaria de Saúde, com recursos do Superávit de 2017.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Dedo
e DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Tr ed
OCOLO GERAL 479 É e
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Da DUONEOIO Horário: 15:33
Legislativo - PLO 3704/2018
GAP BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 2704
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 13.762,72; COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 13.762,72 (treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 13.762,72
. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal... ce R$ 13.762,72
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.107 — Construção Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições......
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
R$ 13.762,72
R$ 100,00
-..R$ 13.662,72
R$ 13.762,72
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior,
verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Zursh do
DAN PEREI E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração

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