texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato(Ocamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3480/2016.
DÁ DENOMINAÇÃO A
ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO
ENTRE AS AV. LEANDRO DE
ALMEIDA E PIRATINI NA ESQUINA E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Machado, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado CENTRO POPULAR DE
COMPRAS “OTAVIANO” “BARBUDO “ o espaço público que fica
na ESQUINA DA RUA LEANDRO DE ALMEIDA 599 , TRAVESSA
CHADADA TRAVESSA ARMANDO FAJARDO.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal organizará o referido
local, com as melhorias públicas necessárias, oferecendo condições
de segurança e qualidade de vida aos munícipes, providenciando a
colocação da denominação, objeto da presente lei.
Parágrafo primeiro. A colocação da referida placa com a
denominação do largo, dar-se-á em ato oficial, quando será prestada
homenagem pública ao ilustre e saudoso COMERCIANTE DESTE
LOCAL.
Parágrafo segundo. A Placa deverá ser colocada em
local visível de forma com as palavras CENTRO POPULAR DE
COMPRAS em destaque, nas cores do Município.
Art.3º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar
publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contatoQQcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem
ser comunicados da alteração, de modo especial, a CEEE; a
CORSAN, os CORREIOS e as TELEFÔNICAS.
Art 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Em, 14 de novembro de 2014.
Paulo Machado
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em18 de novembro de 2016.
EDILSON NUNES FRANCISCO Daniel
Secretária Municipal de Administração Vereador - PT
Proponente
Er: tg 0» (b 156 n
open original →