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materia nº 3706/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3706 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.350,67, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id1271

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.065/2018
2018-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO PARECER
2018-05-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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AS BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 22 de maio de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.350,67 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e
sessenta e sete centavos), com recurso O Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Projeto de Lei servirá para
aquisição de material permanente, para Secretaria de Saúde, com recursos do Superávit de 2017.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Jd
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Butiá - RS
MR El s
onte: NORIZOIS Horário: E: 40
Legislativo - PLO 3706/2018
GAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
atá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DELEINº 200
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 1.350,67, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 1.350,67 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual....
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.190 — Aquisição De Equipamentos Hospitalares — Portaria SES/RS136/2014....
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior,
verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Da Not
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
É ÓLÍVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração

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