br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 328/2002

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 328 / 2002
Date 2002-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DE COMISSÃO PERMANENTE.
native_id12745

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2002-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

ce BUTA ma,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 328
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE
INTEGRANTE DE COMISSÃO
PERMANENTE.
. A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
BUTIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Vereadora Sandra
Franceschi Araújo teve seu mandato cassado,
RESOLVE:
. Artigo 1º - O Vereador JESUÍNO ELIAS SERBA
ROSA, passa integrar a seguinte comissão permanente.
- Comissão de Educação, Sat de Pública a Assistência
Social.
Artigo 2º - Este Ato entra «m vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos retroativos a 03 de junho de 2002 revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
Em, 24 de junho de 2002
Ver". Glad ria Matos Menezes
Secretária
«“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Scanned with CamScanner
md
CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
116º ZONA ELEITORAL - BUTIÁ
CERTIDÃO
Certifico, usando a faculdade que me confere a
lei, em face dê pedido da parte interessada e determinação da Exma. Sra. Dra.
SONÁLI DA CRUZ ZLUHAN, Juíza Eleitoral da 116º Zona Eleitoral, que
estão restabelecidos os direitos políticos da Sra. SANDRA FRANCESCHI
ARAÚJO, com a ressalva de que não poderá votar nas Eleições de 2002,
tendo em vista a impossibilidade de atualização do Cadastro do Tribunal
Regional Eleitoral deste Estado . O REFERIDO É VERDADE, DOU FÉ E
ASSINO. Butiá, 24 de setembro de 2002, às 14 horas,
Custas : Nihil
TO id
9 AL -
qnIcê
BESTA ad = c k
Scanned with CamScanner
COMARCA DE BUTIÁ
VARA JUDICIAL
Praça Clóvis Bevilacqua, 17
CERTIDÃO NARRATÓRIA CRIME
CERTIDÃO:
CERTIFICO, usando a faculdade que me confere a lei e por haver
sido pedido pela parte interessada, que, revendo em meu Cartório, especialmente OS
autos infra:
pEC nº: Referente ao processo crime de origem nº 4439-089
624/031 "
Natureza: Processo de Execução Criminal
Autor: Justiça Pública
Autor do Fato: Sandra Franceschi Araújo
Enquadramento Legal: Sandra Franceschi Araújo, incurso nas sanções do(s) Art. 331
do CP, por duas vezes, no art. 20(calúnia), 21(difamação) por duas vezes e 22(injúria),
da Lei 5250/67, cic o art. 23, incisos Il e Ill e art. 40, inciso |, alinea “B” do mesmo
diploma legal, os últimos na forma do art. 69 “caput”, do Código Penal
Inquérito: 057297151919A
Órgão Expedidor e Código: Delegacia de Polícia de Butiá/RS
Data do Trânsito em Julgado da Sentença: 21.12.2000
Data de Extinção da Punibilidade 12.09.2002
Data do Trânsito em Julgado da Extinção para o Ministério Público: 17.09.2002
Data do Trânsito.em Julgado para as partes: 19.09.2002
DOU FÉ.
Butiá, 19 embro isto
2 Z p <
da Siva
Cota: R$ 1,90 .. pa MUNICIPAL
sles
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
ia
Scanned with CamScanner
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA
CORREA, DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIA-RS,
SANDRA FRANCESCHI DE ARAÚJO,
vem à presença de Vossa Exçelência, apresentar certidões que comprovam o
trânsito em julgado da sentença que extinguiu, pelo cumprimento, a pena
anteriormente lhe imposta, bem como certidão que comprova o
restabelecimento de seus direitos políticos, reiterando o PEDIDO DE
RESTABELECIMENTO DE SEU MANDATO ELETIVO.
Outrossim, requer a manifestação de Vossa
Excelência com a maior brevidade possível acerca do presente pedido de
RESTABELECIMENTO DE MANDATO ELETIVO.
Nestes termos, pede deferimento
Butiá, 24 de setembro de 2002.
À
Sandra Franceschi Araújo
er
+ QARA MUNICIPAL DE vEREADOR
, guriá — R$ .
NTICAÇS RO
£
AUT pia septo
S é
nticamos & presente 1
ca, conforme original.
.
qiestor
Scanned with CamScanner

open original →