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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO nº 436
DISCIPLINA A ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA PARA O ANO DE
2003.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - A eleição da Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores de Butiá, obedecerá o seguinte:
|- A eleição será realizada por vciação pública, de acordo
com a lei Orgânica e RI, no dia 27 de dezembro de 2002, ao final da Sessão
Ordinária;
Il — Os pretendentes aos cargos eietivos, deverão requerer
à Mesa, por escrito, o registro de suas candidaturas, até as 15:00 horas do
dia da eleição;
HI — Os requerimentos de registro de candidaturas,
devidamente protocolados, deverão ser entregues « Direção Administrativas
da Câmara que de pronto, os encaminhará ao Presidente;
IV — A presidência, no prazo máximo de uma (1) hora, após
o decurso do prazo previsto no inciso Il, deste artigo, homologará, em
despacho suscinto, as candidaturas aos diversos (cargos que compõem a
Mesa Diretora;
V - Em caso de não homologação do registro de
candidatura, o qual deverá ser realizado em despacho fundamentado, o
requerente deverá ser notificado imediatamente;
VI — Após a eleição a Presidência promulgará os
resultados; :
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR:
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|Imo. Sr.
MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA CIDADE
: Os Vereadores abaixo firmados vem à presença
de Vossa Excelência, REQUERER o registro de suas candidaturas, nos termos do
ATO de 22 de dezembro de 2003 e do Regimento Interno desta Casa para a
eleição da Mesa Diretora para o ano de 2004, Que realizar-se-á no dia
29/12/2003. Sendo os seguintes nomes e cargos — DAV! ANTÔNIO DE OLIVEIRA
- Presidente; MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA - Vice — Presidente ;
GLADIS MARIA MATOS MENEZES - 1º Secretária e NELSON MAGAGNIN
FILHO — 2º Secretário.
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
GLAPBIS MARIA ENEZES
NELSON MAGAGNIN FILHO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br .
Artigo 2º - Revogadas as isposições em contrário, este
ATO entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
Em, 22 de dezembro de 2003.
osefino Viana da Rosa
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de dezembro de 2003.
Ver. Gl aria Matos Menezes
1º Secretária
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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