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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax (51) 3652-1780
Fone (51) 3652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Site: Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2007.
VER. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Oficializar a viagem do Presidente do Poder Legislativo
a Porto Alegre, no dia 13 de fevereiro de 2007.
Parágrafo Único — O Presidente será acompanhado pelo Ver.
Maurício Roni de Souza Pereira, representando a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final.
Artigo 2º - A referida viagem terá como objetivo tratar assuntos
relacionados ao Poder Legislativo na DPM e no Tribunal de Contas do Estado.
Artigo 3º - Os Vereadores deverão apresentar Relatório nos termos
da Resolução nº 70/2003.
Artigo 4º - O deslocamento dar-se-á com o veículo da Câmara de
Vereadores que será dirigido por motorista da Prefeitura devidamente autorizado
pelo Executivo Municipal.
Artigo 5º - A despesa de alimentação dos Vereadores será indenizada
nos termos da Lei Municipal 2002/2004.
Artigo 6º - As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º - Este ato entrará em vigor na data dg
sua publicação.
Gabinete da a! i
Em 13 de fevereiras e
Registre-se e Publique-se
Em 13 de fexgreiro de 2007
Pa À
Ver. Paulo Machado
1º Secretário
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