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a
9º BUTIA tg,
Projeto de lei em
reais), por redução de dotação.
para criar para aten
de Lei e solicitamos a
extraordinária.
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel. 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
fico
Butiá, 29 de maio de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e qu
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
der alterações do Convênio e Plano de Contas do PCAS1,
programas da Secretaria de Assistência Social.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em sessão
Atenciosamente,
ore
A PEREIR E ALMEIDA
Prefeito Municipal
para atender
AP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel. 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº. 240%
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR | R$ 54.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - Secretaria Mun. Trab. Cidadania e Ação Social.
08 — Assistência Social
249 — Assistência ao Portador de Deficiência
0019 — Proteção Social Especial
Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.....................-
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... .
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..
aaa eg E EE ROVER PORRA VE NA ESPOSO AGA OR ep en a passa LsSanrereneesenasanassas R$ 54.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 - Secretaria Mun. Trab., Cidadania e Ação Social .R$ 54.000,00
.R$ 54.000,00
Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC... n
R$ 54.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
TOTAL DAS REDUÇÕES ...R$ 54.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
|)
Qi Mete
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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