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materia nº 3450/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3450 / 2016
Date 2016-01-14
EmentaCONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
native_id13

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-15 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 009/2016

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 13 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado em Sessão Extraordinária para tratar de reajuste salarial dos
servidores municipais.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta de
reposição salarial de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento),para os servidores do quadro do
magistério, para equiparar ao Piso Nacional do Magistério, em continuidade do Projeto do Governo
Municipal de valorização dos profissionais da rede de ensino. E com relação ao vale-alimentação
propomos 10% de aumento, passando o valor deste benefício para R$ 219,82 (duzentos e dezenove
reais e oitenta e dois centavos).
Pelo exposto, solicitamos apreciação dos projetos de lei em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
PF ss
Paulo Roberto Félix Machado
Préfeito Municipal
aBUTIAr, E
o As A
há NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Se qa PROJETO DE LEI Nº 2450
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 11,36% (onze virgula trinta e
seis por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2016.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E oe
PAULO RO TO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE
Secretário Municj Administração

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