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materia nº 3714/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3714 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1300

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-18 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 071/2018
2018-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO PARECER
2018-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Butiá
E Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 uÊ Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ad
Butiá, 07 de junho de 2018.
Câmara Municipal de Butiá - RS
NA
PROTOCOLO GERAL 533 N
Data: 08/06/2018 Horário: 11:17 IN
Legislativo - PLO 3714/2018 NX
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 200. 000,00 (duzentos mil reais), com
recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é
devido ao ingresso de recursos de Emenda Parlamentar, para Incremento Temp. do Piso de Atenção
Básica, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
A Qiceal bo lar
DANIEL PEREIRA D É ALMEIDA
Prefeito Municipal
Lo
9 BUTA dog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DELEINS DOM
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 200.000,00
10- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.254- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.095997/2018-36....R$ 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições nm .R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo...... R$ 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 99.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... tr rreroraareorresrrenreope serem crapeesoeeareraeraseeneas crente suraanes R$ 200.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Red lo sm
ANÍEL PEREIRA DE AUMÉIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Se etária Municipal de Administração
PL
D00L 008L0Z80LLZLO009E -“BLOZISAL960'000SZ
9.
“6001 0084029012 L0009€ -2t02]266560'0005Z
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