materia nº 23/2025

CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ/RS
REQUERIMENTO Nº 035/2025
Ao Senhor Presidente FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
O Vereador HELIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, o presente requerimento de informações, com
base nos seguintes considerandos:
Considerando que a transparência da gestão pública é princípio fundamental da
Administração e deve ser garantida por meio do acesso a informações claras e
detalhadas sobre as finanças do Município;
Considerando que há necessidade de esclarecimentos quanto ao empréstimo
contraído na gestão anterior, especialmente diante das constantes alegações da atual
administração quanto à falta de recursos para execução de serviços e projetos;
Considerando que é de interesse público conhecer o valor total e o impacto
orçamentário desse financiamento, incluindo seus custos mensais, anuais, e a
vinculação às respectivas dotações;
Considerando que, além dos financiamentos, podem haver outros débitos
herdados da gestão anterior, não relacionados ao empréstimo, os quais também
impactam diretamente na capacidade financeira da atual administração;
Considerando que é dever da atual gestão informar à Câmara e à sociedade quais
dívidas, valores e pastas estão envolvidas nesses compromissos, de forma clara,
objetiva e detalhada;
Requeiro que seja informado o valor total do empréstimo realizado pela
administração anterior, o custo mensal atualmente pago referente a esse financiamento,
o custo anual previsto incluindo encargos, amortizações e juros, o prazo total para
quitação do financiamento, bem como o impacto financeiro desse empréstimo no
orçamento do município considerando as despesas fixas e a capacidade de
investimento. Solicito ainda que se informe quais dotações orçamentárias estão sendo
comprometidas para o pagamento desse empréstimo.
Rua do Comércio nº630 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Requeiro também relatório detalhado de todos os débitos deixados pela gestão
anterior que não estejam relacionados ao referido empréstimo e que deverão ser
quitados pela atual gestão, indicando o valor total acumulado desses débitos, a
especificação por dotação orçamentária e por secretaria ou pasta responsável, a
natureza dos débitos (como fornecedores, serviços prestados, encargos, entre outros),
bem como a situação atual de pagamento (em aberto, parcelado, em negociação, etc.).
Essas informações são imprescindíveis para que esta Casa Legislativa possa
exercer sua função fiscalizatória de maneira efetiva e transparente, além de fornecer à
população um diagnóstico real da situação financeira do Município.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Atenciosamente,
VOS TA
y vida 27 = Férreira —
Vereador
JA
DEIVITH CAMARGO
VEREADOR - PDT
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