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DE VEREADORES DE BUTIÁ VN E READ OR A
Cueidiondo de você,
irabaltando pon Quit!
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá -RS
A VEREADORA ENFERMEIRA ELLEN, no uso de suas atribuições
legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO 2.6“ 12025.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ATRAVÉS DA COORDENADORIA
DAS MULHERES QUE A LEI
MUNICIPAL Nº3610 DE 15 DE
JUNHO DE 2021 SEJA CUMPRIMDA
NO ÂMBITO DO EXECUTIVO.
Considerando que esta lei municipal denomina a Semana
Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha e do combate a violência
contra a mulher;
Considerando que esta lei foi criada com o objetivo principal a
promoção de atividades, onde serão debatidos diversos temas relacionados a
Lei Maria da Penha e o combate a violência contra a mulher e de interesse
familiar que contribuam para coibir e conscientizar a sociedade para este tema
tão importante;
Considerando que esta lei está em vigor desde a data em
questão, e as ações devem ser desenvolvidas anualmente na primeira semana
do mês de agosto;
Considerando que a Coordenadoria das mulheres é o órgão em
questão que trata de assuntos relacionados as mulheres;
Considerando que este tema é de grande importância para a
nossa cidade, pois é uma forma de acolher e instruir as mulheres vítimas de
violência;
Considerando que em reunião da frente parlamentar em defesa
dos direitos das mulheres foi mencionado a efetividade das leis já instituídas no
nosso município de combate a violência feminina.
Indico ao Executivo Municipal através da Coordenadoria das
Mulheres a execução da Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da
Penha e o Combate a Violência Contra a Mulher.
VERE ADtoRpeirpiilen
Vereadora-PT
Rua do Comércio nº 630 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site:
www.butia.rs.leg.br
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