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materia nº 3718/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3718 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1304

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-13 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 070/2018
2018-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO EXTRAORDINÁRIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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BUT toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
E Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
gra
Butiá, 11 de junho de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil,
oitocentos e cinquenta reais), por recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
devido ao ingresso de recurso federal, para Pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto Fase H
e Trav. Diego S. Varreira Contrato de Repasse 8299395/2016.
Os Projetos de Engenharia só foram aprovados pela Caixa Econômica Federal
em 08 de junho de 2018, antes desta aprovação não poderia ser realizada a Contratação.
Sendo assim, considerando a necessidade de efetuar a Contratação e iniciar a
obra antes do período eleitoral, solicitamos a aprovação destes créditos com a contra partida do
Município.
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
SP AR
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
sto
SAS BUT fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
sad
PROJETO DE LEINº 3715
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR R$ 245.850,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. R$ 245.850,00
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.257 — Pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto Fase Il e Trav. Diego S. Varreira Contrato de
Repasse 8299395/2016 =
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações. o
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............. ci sieeeeeeeeeeseneraseseseeesnceneeenenceao R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ADO CAdra /, Alto 2
“DANIEL cad dE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Em,
Secretário Municipal de Administração

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