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materia nº 3720/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3720 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1306

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-13 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 070/2018
2018-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO EXTRAORDINÁRIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 11 de junho de 2918.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mii,
oitocentos e cinquenta reais), por recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
devido ao ingresso de recurso federal, para Pavimentação da Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e
Trav. Liberato Salzano, Contrato de Repasse 829585/2016.
Os Projetos de Engenharia só foram aprovados pela Caixa Econômica Federal
em 08 de junho de 2018, antes desta aprovação não poderia ser realizada a Contratação.
Sendo assim, considerando a necessidade de efetuar a Contratação e iniciar a
obra antes do período eleitoral, solicitamos a aprovação destes créditos com a contra partida do
Município.
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
Es PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SS BSTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
g4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
an Tel.: 51 3652 9400 — www. puta rs.gov.br
ROJETO DELEINº 3120
AUTORIZA [6] PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
245.850,00 com RECURSO [6]
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte
Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
«R$ 245.850,00
«R$ 245.850,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos..
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.259 — Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano, Contrato de Repasse
829585/2016 . R$ 245.850,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.. R$ 245.750,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições... R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ e semuneneimenereranearraesreamesarasancaseiancas eras serescesenorenrorosavpvoncanas R$ 245.850,00
Art. 2º - Servirã para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO rn MUNICIPAL
9/58
se PERSIA DE Aldo
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E vRtia E-SE
Em,
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

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