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GAS BUTA voa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Ig Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q RA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
na 1
Butiá, 11 de junho de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 63.673,08 (sessenta e três mil, seiscentos e
setenta e três reais e oito centavos), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei de Crédito
Especial por redução de dotação, servirá como contrapartida, para Pavimentação da Rua Osvaldo
Cruz e Trav. Liberato Saizano .
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
198/05
Re: PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SS BITA rag,
Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 315!
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR | R$ 63.673,08, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 63.673,08 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.. «R$ 63.673,08
U.Orc. 01 —- Núcleo de Serviços Urbanos.........miissmnareaniaens R$ 63.673,08
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.260 — Contrapartida Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano .
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações o
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..
Ro R$ 63.673,08
R$ 63.573,08
R$ 100,00
R$ 63.673,08
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA. R$ 63.673,08
U.Orç.04 - RESERVA DE CONTINGENCIA... R$ 63.673,08
Atividade 2.121-Reserva de Contingência.............. .R$ 63.673,08
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do PPS era ataaereareea renan ..R$ 63.673,08
TOTAL DAS REDUÇÕES .....crureneratarrera coroa rercera teto sESAAERIACONRA Soo ERA pAREsIAarosesepoerisorooosesosgaenennanceaeacto R$ 63.673,08
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
— orslhlodo
DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E|PUBLIQUE-SE
Em, N
Secretário Municipal de Aqministração
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