A SUTA 154,
Prefeitura Municipal de Butiá
mos Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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Butiá, 20 de junho de 2018.
| SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a coniratação de servidor em caráter emergencial e de
excepcional interesse, para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Senhores Vereadores, justificamos o pedido, tendo em vista que no quadro de
empregos da Prefeitura existe apenas uma vaga e esta restava preenchida, porém no ano de 2012 a
| servidora concursada solicitou sua demissão. Em anexo, Of. SMED nº 122/2018.
| Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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| DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Apud
PROJETO DE LEI Nº E >
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Nutricionista, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação, com salário de R$ 2.702,09 (dois mil, setecentos e dois reais e
nove centavos).
Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as funções citadas
neste artigo estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei
Art. 2º - A contratação, objeto da presente Lei, será efetuada pelo período de 06 (seis)
meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no regime Geral de
Previdência e a persistirem os motivos da contratação, poderá ser prorrogado por igual período, ou
rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal.
Art 3º - O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata esta lei
será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pela
Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias:
2.046 - MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
J |
Aee ade -
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE ERUBLIQUE-SE
Em, '
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
|
|
1
|
|
SA BUT 194,
NUTRICIONISTA
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Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ANEXO |
Síntese dos deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de
alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares , organizar cardápios e
elaborar dietas, controlar estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos
a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes
alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar, prestar orientação dietética
por ocasião de alta hospitalar, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as aditadas no
respectivo regulamento da profissão.
Condições De Trabalho:
a) Horário de Trabalho:20 horas semanais;
Requisitos Para Preenchimento Do Cargo:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Nível Superior
c) Habilitação profissional: Habilitação legal para o
Nutricionista;
exercício da
profissão de
Of. SMED nº 122/2018
Senhor Prefeito:
Solicitamos aber
contratação com prazo determinado par
oa
este na respectiva área.
Exmo. Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
W.D. Prefeito Municipal
Butiá - R$