texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Pre
|; Rua o
é Tel:5
ra Municipal de Butiá
rcio. 390 — Bairro Centro - Butiá
3652 9400 — vaw.butia.rs.gov.br
Butiá, 01 de agosto de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (citocentos mil reais), com recurso o
excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de um crédito
Especial, com recurso de Port. MG/MS nº 6.904, para garantir a manutenção e expansão dos serviços
oferecidos nas unidades básicas de Saúde.
isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
| Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
mm
E Rei [5]
SABIA oe,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
” é Tel: 51 3652 9400 — www.butia rs gov.br
“PROJETO DE LEINº “4523/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 800.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ar. 14º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 — Atenção Básica
Projeto 1.326 — incremento Temp. Atenção Prim. em Saúde — Port. MG/MS 6.904 - Lucas Redecker....R$ 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 800.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ê Jefferson Salatiel da Silva Vieira
À Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipai
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
mm. Antonio Carios de Oliveira
[4 Secretário de Administração
REsçÃE Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
open original →