materia nº 4524/2025

adia,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Elitia, 01 de agosto de 2025.
Rã.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recurso o
excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a abertura de um crédito
Especial, de recurso de Emenda Parl. Proposta nº 63000640883202500, para custear os serviços de
apoio as unidades básicas de Saúde.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digitat ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº ASAÁ/20AS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 200.090,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........u a
U. Orc. 02 — Fundo Municipal Saúde — Vinculado Federal.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Básica a População
Projeto 1.327 — Incremento de Atenção Primária em Saúde - APS - Proposta
nº63000640883202500................. ni ireereeeeeerearenaaenenaneanenanenaaconacaneaoanaensenanacananenacennsenaasana R$ 200.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado.. ..R$ 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo........................... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ..R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........stsessiseseeerasssosososcosoasesrasesoepestesenrassssscasesepancosrssecastereneas R$ 200.000.00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital ICP-Brasil
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
c=== Antonio Carlos de Oliveira
[42] Secretário de Administração
ad Portaria 03/2025 hd
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Docrmento assinado cdtttaimente em 017208/2025 ISA rirt
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