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materia nº 3724/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3724 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1324

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-02 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 073/2018
2018-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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“e GAPBUTA dg,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q us Tel. 51 3852 9400 — www.butia.rs.gov.br
ARRA
Butiá, 28 de junho de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presents, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial .
é devido ao ingresso de recursos, conforme Processo nº 25000.109978/2018-02, para investimentos E
| na rede de Serviços Públicos de Saúde, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica.
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA E ALMEIDA ..
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3852 9400 www.butia.rs.gov.br
PL 3724/10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orc. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal.
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.261-- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.109978/2018-02...
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...
3.3.20.93.00.00.00 — indenizações e Restituições....
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.........
3.3.90.38.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ro R$ 300.000,60
eteees R$ 300.000,00
--R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
«R$ 100,00
-R$ 90.000,00
«R$ 10.000,00
«R$ 99.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Am, 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com .récurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E)
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
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(inicio.asp)
Consulta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
UF
RS
Município
BUTIA
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS
CNPJ
12.113.820/0001-79
Dados da Proposta dé
Nº Proposta
36000.171111/2018-00
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAB
Âno Proposta
2018
Valor da Proposta
R$ 300.000,00
Nº Portaria
1000
Data Portaria
23/04/2018
valor total de Empenho -
R$ 300.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Es
22/08/2018
Dados do Fariamentar
Partido Nom
e Parlamentar Nº da Emenda
PT PEPE VARGAS 24000014
Dados do Pagamento
Valor
Data Valor Pagamento Ordem
Parcela Pagamento Pagamento Acumulado Bancária
mi R$ Rj
Única 25/06/2018 300.000,00 300.000,05” 201808830489
Ano Valor da Emenda
2018 R$ 300.000,00
Localização
de
Nº Processo Processo
Pato Pato
CGEOFC em,
25000.109978/2018- CORF em
02
25/06/2018
15:04

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