br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3729/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3729 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1349

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-31 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 085/2018
2018-07-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 3

|
|
|
|
|
|
|
|
gs BUTIÁ tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
= Tel: 51 3652 9400 — www. butia.rs.gov.br
Butiá, 13 dejulho de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos de Emenda Parlamentar, para Incremento Temp. do Piso de
Atenção Básica, na estruturação da rede ce serviços de Atenção Básica.
Isto posto, Senhores Versadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
DANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3852 9400 — www .butia.rs.gov.br
proJeTO DE LEI Nº 2Ã AS
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 120.000,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele senciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE «R$ 120.000,00
Org. 02 — Fundo Municipal de Saúde —- Vinc, Federal... «R$ 120.000,00
10 — Saúde
302 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.262- incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P 25000.1182259/2018-74 ... R$120.000,00
R$ 100,00
.R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 119.500,00
3.320.93.00.00.00 — Indenizações e Restituiçõe:
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo..............
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Leve MDch
ANIEL PEREIR E ALMEIDA
= Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, ! Y
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
/
IVANA o BEOZILODO ; BLeteR
velias O qa
ioLDSs
ttox
SUR Guy
epaenatto
Er
SEPVILNS EONVE RO NdiONNA gENDA
- Opepaus
BLOZ
e core aim
ento ndo de ormmmeç GE fa uloa & fnuoR UE

open original →