Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Butlá, 1º de agosto de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no Município e dá
outras providências.
O presente Projeto de Lei tem por base as diretrizes constantes na
indicação nº 054/2018, de autoria do Vereador Eliseu Andrin, apenas com a ressalva que atingirá todas
as comunidades cristãs, com o intuito de unir nossas forças religiosas em prol de toda a sociedade.
Inquestionavelmente, a legislação deve recepcionar o maior número de
pessoas possíveis, para que o direito coletivo e a união se estabeleçam.
Conforme ressaltado pelo próprio proponente antes referido, o projeto de lei
anexo visa o fortalecimento da unidade destas comunidades expressivas em nosso município, bem como,
o desenvolvimento de capacidades artísticas e musicais, teatros e coreografias em adultos, jovens e
crianças; os princípios e valores para qualificação de relacionamentos e o fortalecimento do seio familiar,
a importância da educação, promovendo a leitura e o estudo e outras atividades afins; e principalmente ,
que em tempo de combate a intolerância , conhecer as realidades de cada um pode ser uma ferramenta
de sucesso para que tenhamos paz na cidade de Butiá.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
EL cho DE Alo
Prefeito Municipal
9 BUTA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
, 44 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 3f2/ 12018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
CULTURA CRISTA NO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, prefeito municipal de Butiá/RS, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente
Lei,
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Butiá a Semana da Cultura
Cristã a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2º - Na Semana da Cultura Cristã serão realizadas atividades de integração
entre as instituições cristãs interessadas, bem como destas com a comunidade em geral, com a
finalidade de intensificar e homenagear o culto cristão local.
Art. 3º - Será formada uma Comissão Especial envolvendo líderes das
comunidades Cristãs do Município que deliberará, em conjunto, com integrantes do poder público, como
ocorrerão as atividades que serão desenvolvidas na Semana da Cultura Cristã.
Parágrafo único - Os integrantes do poder publico que farão parte da Comissão
citada no artigo anterior serão:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Administração;
b) Um representante da Secretaria Municipal de Educação e,
c) Um representante do Poder Legislativo.
Art. 4º - Durante a Semana Cristã serão promovidos eventos pela comunidade
cristã, tais como peças teatrais, exposições, feira do livro, músicas, simpósios, palestras, seminários,
cruzadas, jornadas e outros acontecimentos semelhantes.
Art. 5º - As despesas com a organização da Semana da Cultura Cristã deverá
decorrer de esforços mútuos, inclusive mediante parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6º - A Semana da Cultura Cristã deverá constar no Calendário Oficial do
Município.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
(ELF PERÉI (ái DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Secretário Munigipal dg Administração
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