br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3490/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3490 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id137

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-28 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.057/16

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de abril de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 2.000,00 (dois mil reais),
com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos, conforme Of. 118/2016, da Secretaria de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
pe As
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
|
|
|
AS UTI Ar, ADiamIsTRAÇÃO PoruLAn Gestão 2oazore AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº ZZ DO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 2.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE..............eeuresererrerseenereereereeseconeonsesao R$ 2.000,00
10 — Saúde
304 — Vigilância Sanitária
0027 — Normatização Contr. Fiscalização Vigilância Sanitária
Atividade 2,077 = Vigilância Sanitária Federal..........si.er.neorerestsscsrsteree corte poesioc acesa st ace ebeseto R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A ad
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE
Secretária Municipal de Administração
Estado do Rio Grande do Sul =p
é PREFEITURA DE BUTIA E: E. a
tha nd
OF. N.º 118/2016 Butiá, 22 de abril de 2016.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valcr de R$
2.000,00 na atividade 2.077 — Vigilância Sanitária Federal, cespesa
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o
ingresso de recursos do referido programa.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
PAULO PEREIRA DE ALME:DA
Secretário Municipal de Saúde
Ilmo. Sr.
GUILHERME MACHADO
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA

open original →