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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃo 201372016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 06 de maio de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
Pela presente, estamos
200,00 (três mil e duzentos reais), por
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$3.
redução de dotação.
hores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
Senhor Presidente e Sen
no exercício anterior.
para a efetivação de devolução de Imposto de Renda, descontado
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO | |
fem Ou Gio 14 MM |
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2012/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEIN*. AADA
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO NO VALOR R$ 3.200,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
“Orc. 01- Gastos Não Computados no Ensino Re ular.
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública.... ...R$ 3.200,00
3.3.90.93 — Restituições
R$ 3.200,00
dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.....
“Orc. 01- Gastos Não Computados no Ensino Rei ular.
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.032 - Manutenção da Merenda Escolar..................
3.3.90.39.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
TOTAL DAS REDUÇÕES
..R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
«R$ 3.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE M
Secretária Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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