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DE VEREADORES DE BUTIÁ élio
À BUTIÁ-RS
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
REQUERIMENTO Nº 529/2025
Ao Senhor Presidente FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
O Vereador HÉLIO SANTOS FERREIRA e demais Vereadores, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, requerer que seja criada a FRENTE
PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE MUNICIPAL E URBANO DE BUTIÁ,
com os seguintes objetivos:
Art. 1º — Finalidade
À Frente Parlamentar terá como finalidade debater, acompanhar, propor e fiscalizar ações
relacionadas:
I— aos permissionários do transporte coletivo e aos permissionários taxistas;
II — às linhas de ônibus inexistentes ou desativadas, em especial aquelas que faziam a
ligação entre os bairros Charrua, São José, Santo Antônio, Regilnei e demais bairros periféricos
da cidade;
II — à ampliação da malha de transporte coletivo urbano, garantindo acesso digno e
eficiente aos moradores de todas as regiões de Butiá;
IV — à sinalização, regulamentação e fiscalização do transporte escolar e universitário,
assegurando segurança e qualidade;
V—ao diálogo permanente entre poder público, usuários e prestadores de serviço, visando
soluções coletivas para os problemas do setor.
Art. 2º — Estrutura
A Frente Parlamentar será composta por vereadores(as) de diferentes bancadas
partidárias, que voluntariamente aderirem ao grupo, funcionando de forma suprapartidária.
Art. 3º — Atividades
Compete à Frente Parlamentar:
I — realizar audiências públicas, reuniões e visitas técnicas para debater o transporte
municipal e urbano de Butiá;
II — propor projetos de lei, indicações e requerimentos relacionados ao tema;
III — promover o diálogo com órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pela
mobilidade urbana;
IV — acompanhar a execução de políticas públicas que garantam o transporte público
acessível, eficiente e seguro. .
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
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DE VEREADORES DE BUTIÁ 1O TN
BUGA RSS e
Art. 4º — Vigência
A Frente Parlamentar terá duração durante toda a legislatura em curso, podendo ser
prorrogada conforme deliberação dos seus membros.
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios
brasileiros, especialmente nas cidades de porte médio como Butiá/RS, onde o transporte público,
individual e escolar desempenha papel fundamental na integração dos bairros e no acesso da
população a serviços essenciais, como saúde, educação, lazer e trabalho.
Nos últimos anos, a comunidade tem relatado a ausência de linhas de ônibus que antes
garantiam a ligação entre bairros importantes, como Charrua, São J osé, Santo Antônio, Regilnei
e outras regiões periféricas, deixando milhares de cidadãos desassistidos. A carência de
transporte coletivo regular prejudica, sobretudo, trabalhadores, estudantes e famílias de baixa
renda, que dependem exclusivamente desse serviço para sua locomoção diária.
Da mesma forma, os permissionários do transporte coletivo e os taxistas enfrentam
desafios constantes, como a falta de valorização profissional, a necessidade de atualização da
legislação municipal, a ausência de incentivos e as dificuldades impostas pela concorrência
desleal e pela ausência de planejamento urbano que contemple suas atividades.
Outro ponto que merece atenção é o transporte escolar e universitário, que demanda
maior rigor na fiscalização, na sinalização e na segurança, garantindo que os estudantes de todas
as idades possam se deslocar com dignidade e tranquilidade.
Diante desse cenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte
Municipal e Urbano de Butiá surge como um espaço de diálogo democrático e suprapartidário,
onde os(as) vereadores(as), juntamente com o Poder Executivo, permissionários, taxistas,
usuários e demais setores da sociedade, poderão discutir, propor e fiscatizar soluções concretas
para melhorar a mobilidade urbana no município.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca: E
* Restabelecer e ampliar linhas de ônibus nos bairros mais afastados; 5 /
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Fel
BUTIÁ-RS
e Valorizar permissionários e taxistas, reconhecendo seu papel essencial na
mobilidade;
* Acompanhar e fiscalizar o transporte escolar e universitário, com foco na
segurança;
* Promover maior integração entre poder público e comunidade para soluções
sustentáveis.
Assim, diante da relevância do tema e da urgência das demandas apresentadas pela
população de Butiá, solicitamos o apoio dos(as) nobres colegas vereadores(as) para a aprovação
da presente proposição.
Butiá, 05 de setembro de 2025.
Hélio os Ferreira
Vereador
Gilmar Netg' Sampaio
ereador
Ellen Santos Do Amaral
Vereador
Deivi arins Camargo
Vereador,
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