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materia nº 3493/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3493 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3142/2016
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-30 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.066/16

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

(o SUTIAr, AOOTRAÇÃO FORULAR O
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 18 de maio de 2016.
=
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que revoga a Lei Municipal nº 3142/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Especial no valor R$ 2.000,00 com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o envio do Projeto de
Lei, tendo em vista que foi um equívoco, uma vez que no orçamento já constava o valor.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de urgência.
Atenciosamente,
AGE ar
PAULO sis FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
mara Municipal-de Vereadores
Bu RS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEIN*. 2493
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.142/2016.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal-de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, E
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.142/2016, de 17 de maio de 2016,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), com recurso o recebimento de Auxílio e/ou Convênios.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DEISE M A RA
Secretária Municipãl de Administração

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