br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3740/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3740 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id1398

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-03 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 146/2018
2018-09-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

99 BUTIA t9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
jutiá, 14 de setembro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais),
com recursos a Contrapartida do Programa Par Pró Infância.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
para aquisição de mobiliário e equipamentos para a educação infantil, atendendo assim a Secretaria
Municipal de Educação.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em regime
de urgência.
Atenciosamente,
Ds, 5/0
ANTÉL PEREI 4 ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAI BUTA sos,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
sda É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs gov.br
“o ROJETO DE LEIN* 2340
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO
PROGRAMA PAR PRO INFÂNCIA, POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação.
- 01 — Gastos não computados no Ensino Regular.
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.263 — Contrapartida Infraest. Escolar — Par Imobiliário Pró infância. R$ 10.100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.........iiiis .R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... res erenaasera tasas eee res eea erer e ree e cerre te nataan R$ 10.100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação.
U.Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular.
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.263 — Contrapartida Infraest. Escolar — Par Imobiliário Pró infância..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente. -...R$ 10.100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .......... nr riaeeeeeeeee retratar eae eres
«R$ 10.100,00
- R$ 10.100,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
Contrapartida do Programa Par Pró Infância.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Des > Apre 4 pa
DAN EREIRA'DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de março de 2018.
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
!

open original →