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materia nº 3451/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3451 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA.
native_id14

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-15 Proposição retirada pelo autor U RETIRADO EM 15/01/2016 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2015 AR |
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 13 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-alimentação aos servidores da
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA
Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na qualidade de
vida dos servidores da Fundação Municipal de Saúde, bem como dos seus familiares,
encaminhamos o presente Projeto de Lei ampliando o valor do vale-alimentação para R$ 219,82
(duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEstÃo 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº. 215>
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA
FUMSA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove
reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por
cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
“
EDILSON NUNE CISCO
Secretário Munici ministração

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