texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PA BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“5 a
Butiá, 28 de setembro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com
recursos o Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
para aquisição de merenda do Programa Mais Educação, atendendo assim a Secretaria Municipal
de Educação.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em regime
de urgência.
Atenciosamente,
pe 2907!) as bo =
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
A BUTA 196,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ea
PROJETO DELEINº 2/4
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÉNIOS .
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — Secretaria Munici al de Educação.. «R$ 10.000,00
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.235 — Merenda Escolar Fundo Mais Educação ... . R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo ..R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... rr rrerrarereeareooeoreaoraneanrenerorerrensertresraseaseanenseasesveneranias R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2000/08
as PEREIRA! DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E UBLIQ E-SE
EDSON DA SILVA DEAL
Secretário Municipal de Admik istração
Of. SMED nº 163/2018 Butiá, 19 de Setembro de 2018.
Prezado Senhor:
Ao cumprimentá-la, venho através deste, solicitar abertura de crédito
especial na atividade Merenda Escolar Fundo Mais Educação- REC1113.
33.90.30.00 — material de consumo R$10.000,00
Total R$10.000,00
Servirá de fonte de custeio o ingresso de recursos para merenda do programa
mais educação.
Atenciosamente,
mia Almeida
Secretário Municipal de Educação Interino
Ilma. Sr
Valmir Pereira
Secretário Municipal
Butiá —- RS
open original →