SD BUTIA 19g,
Prefeitura Municipal de Butiá
3 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de setembro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso projeto de lei, que altera o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2279/2007, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a Declarar Cidades-lrmãs as Cidades de Mostazal — Chile E Butiá — Brasil e dá
outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o envio do presente Projeto
de Lei se faz necessário, tendo em vista a extinção da Unidade da CNEC/Butiá — Campanha
Nacional de escolas da Comunidade, Instituto de Educação Profº Alcides Conter, ocorrido em
dezembro de 2017, no qual coordenava o Projeto do Intercambio Estudantil Brasil/Chile, entre as
cidades de Butiá/Mostazal, a coordenação deste projeto passou a ser da Unidade da CNEC de
Arroio dos Ratos que conforme o Ofício nº 11/2018, em anexo, suspendeu o projeto do Intercambio
por determinação da sua Mantenedora.
Com a criação da nova Escola, o Município de Mostazal enviou uma
solicitação e convite para inclusão no Intercambio da Escola Multieducare Sistemas de Ensino Ltda
como gestora do Intercambio Brasil/Chile. Assim, a Multieducare estará na organização do
Intercambio, a partir deste ano.
Assim, entendendo plenamente ter justificado o presente Projeto de Lei,
submetemos o mesmo a apreciação e aprovação.
Atenciosamente,
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
cp sSBUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
hs E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ped
PROJETO DE LEI Nº 2142
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2279/2007, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-
IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL —
CHILE E BUTIÁ - BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2279/2007, cria o $1º e
renomea o parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar municipal, anos
finais do ensino fundamental, no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de Mostazal, Chile, integrados
ao Multieducare Sistemas de Ensino Ltda.”
$1º- Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar estadual, anos finais do
ensino fundamental, ensino médio e cursos técnicos no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de
Mostazal, Chile, ficando as despesas pela participação do intercâmbio, por conta das Escolas que participarem.
$ 2º - Uma comissão composta por representantes do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de
Educação, dos Professores Municipais e do Poder Legislativo elaborará regulamento sobre a participação da
Rede Escolar Municipal no Intercâmbio.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A /
TAS LA bm O. / á 1A Asa
DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE PYBLIQUE-SE
Em,
Secretário Municipal dei Administração
N
s
multieducare unopar
Butiá, 25 de setembro de 2018.
Att.
Arturo Orelhana Miguel
secretario de Educação
Coordenador do Intercâmbio Brasil/ Chile
A Multieducare Sistemas de Ensino Ltda, sente-se honrada em
participar desde encontro fraternal entre Brasil/Chile, chamado
Intercâmbio Estudantil, que chegará a sua XX edição, coroada de
êxito e construções nas comunidades participantes.
A Escola Multieducare se propõe a ser parceira da Prefeitura
Municipal de Butiá na organização deste evento, que está previsto
para acontecer de 28/10/2018 à 03/11/2018.
Agradecemos 0 convite, certos do sucesso deste encontro.
Fraternalmente
mulieducare
JOSÉ MARIA MEDEIROS
Coordenador de Polo
Butiá/RS
f !
Coordenador Ma Á Sistergas de Educação
DE: SERGIO MEDEL ACOSTA
ALCALDE MUNICIPALIDAD DE MOSTAZAL
ARTURO ORELLANA MIQUEL
DIRECTOR DEPARTAMENTO DE EDUCACION DE MOSTAZAL
A: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
PREFEITO HONORABLE CUERPO DE VEREADORES DE BUTIA
RICARDO DO SANTOS VIERIA
VICE PREFEITO HONORABLE CUERPO DE VEREADORES DE BUTIA
LEONARDO MONTENEGRO
PRESIDENTE DE LA CAMARA DE VEREADORES
1. Respetadísimo setor Prefeito, después de saludarle y con la certeza que el éxito que esta
coronando su esforzada gestión en beneficio de la tan querida comarca de Butia, paso à
solicitar lo siguiente:
Durante el afio 2017 cerró sus puertas ia noble y emblemática escuela cenesista Profesor
Alcides Conter (IECPAC) quien fuera co-fundadora con el Liceo Alberto Hurtado del
intercambio Internacional Chile-Brasil, Mostazal-Butía, que luego se extendió a las comunas
de Arroyo Dos Ratos, Charqueadas, San Gerónimo, los colegios municipales de Butia y
prontamente con la localidad de Triunfo; sin embargo, queremos compensar la sensible
partida del IECPAC sugiriendo que pueda integrarse la naciente institución “Multieducare”
Proyecto Pedagógico dirigido por el digno y respetable maestro José Maria Medeiros, quien
fuera Rector y Director del IECPAC.
Seguro que usted, su Vice Prefeito y Honorable cuerpo de Vereadores tomará la mejor
decisión para asegurar la continuidad de este proyecto emblemático y único en nuestro país y
Sudamérica.
Le saluda fraternalmente.
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Setor Local de Arroio dos Ratos - CNPJ 33621384/0633-82
COLÉGIO CENECISTA SANTA BÁRBARA
Portaria de Autorização e Funcionamento nº 431
Portaria de Unificação, Designação e Denominação nº 02581 de 27-02-1989 - D.O. 04.07.1989
Cas EC a Av. Espanha 452, Fone: 51-36561304 - Arroio dos Ratos - RS
ctg
, N
Ofício Nº 011/2018”
Arroio dos Ratos, 13 de Agosto de 2018.
limo Senhor
Luis Arturo Orellano Miquel à
Municipalidad de San Francisco de Mostazal — VI Región Chile
Ao cumprimentá-lo, cerdialmente, servimo-nos do presente para comunicar a suspensão do
Projeto do Intercâmbio por determinação da Mantenedora da Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade, sediada em Brasília, DF, Brasil na data de 10 de agosto do corrente ano.
Tal decisão atende a “atual política da rede de escolas cenecistas no que tange à
responsabilidade das unidades com atividades extracurriculares “como viagens internacionais
envolvendo alunos e q consequente ônus trabalhistas com professores-e funcionários.
Neste momento agradecemos a parceria no desenvolvimento de 20 anos de Intercâmbio, que
proporcionou crescimento a milhares de jovens Brasileiros e Chilenos.
1
) . N
Sendo o: que tinhamos para o momento, agradecemos imensamente e colocamo-nos à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
N 4
j : F
ara Cristina Matzembacher Soares
Diretora |
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Estado do Rio Grande do Sul — . PEN]
a PREFEITURA DE BUTIÁ p7 +
LEI 2279/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-
IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL -
CHILE E BUTIÁ - BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MAGAGNI FILHO, Prefeito do Município de Butiá em Exercício, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º - Declara Cidades-lrmãs as cidades de Mostazal, Chile, e Butiá, para o
fortalecimento dos laços de amizade e união entre a população dos referidos centros urbanos
Art. 2º - Esta declaração tem por objetivos fundamentais:
|- a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos,
Il - a previsão de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais
amplo conhecimento reciproco, para fundamentar os intercâmbios educacionais, sociais e
culturais, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana;
Hll - a troca de informações e a difusão, em ambas as comunidades, de suas
obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais através da inclusão de atividades no
calendário de eventos de cada municipio;
IV - a previsão de convênios, tendo por objeto a realização de programas e
projetos de colaboração, que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação,
V- a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os
órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI - a realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre
as raizes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países nos quais se situam as
Cidades-irmãs constantes desta carta;
vit - a busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas
municipais, com a instituição de prêmios aos melhores alunos, promoção de viagens de
estudos. oficinas entre escolas utilizando recursos tecnológicos.
Art. 3º - A partir da declaração prevista no artigo anterior, poderão ser realizados
programas, atividades e projetos de colaboração, que se estabelecerão nos campos da
educação básica, ciência, tecnologia, turismo, saúde e desenvolvimento.
Ed Art. 4º. - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede
escolar municipal, anos finais do ensino fundamental, no Intercâmbio Estudantil e Cultural com
a cidade de Mostazal, Chile, integrados ao Instituto de Educação Cenecista Professor Alcides
Conter ;
Parágrafo Único: Uma comissão composta por representantes da Secretaria
Municipal de Educação, dos Professores Municipais, do Conselho Municipal de Educação e do
Poder Legislativo elaborará regulamento sobre a participação da Rede Escolar Municipal no
Intercâmbio