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materia nº 1/2018

Tipo Mensagem
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaALTERA O ARTIGO 58 DO PROJETO DE LEI Nº 3741/2018
native_id1413

Autoria

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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
«á Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de outubro de 2018.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3741/2018
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que após o encaminhamento do Projeto de Lei nº 3741/2018,
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2019, constatou-se a
necessidade de retificá-lo, por motivo de erro de digitação. Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência que seja
procedida as devidas alterações.
Onde se lê:
Art. 58 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 201 9, sua programação
poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um
valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze
avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
Leia-se:
Art. 58 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2018, sua programação
poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um
valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze
avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária.
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa, enviamos nossos
protestos de consideração.
Atenciosamente,
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. Leonardo Montenegro
DD.Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ-RS

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