| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 58 DO PROJETO DE LEI Nº 3741/2018 |
| native_id | 1413 |
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Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá «á Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br Butiá, 02 de outubro de 2018. MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3741/2018 SENHOR PRESIDENTE: Considerando que após o encaminhamento do Projeto de Lei nº 3741/2018, Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2019, constatou-se a necessidade de retificá-lo, por motivo de erro de digitação. Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência que seja procedida as devidas alterações. Onde se lê: Art. 58 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 201 9, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária. Leia-se: Art. 58 - Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2018, sua programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na proposta orçamentária. Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa, enviamos nossos protestos de consideração. Atenciosamente, DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Exmo. Sr. Ver. Leonardo Montenegro DD.Presidente da Câmara Municipal de Vereadores BUTIÁ-RS