ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE BUTIÁ, 29 DE JUNHO DE 197]
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ÃOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1971, às 20,00 HO-
RAS, REUNÍU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, EM SESSÃO /
ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA. Ha
VIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA A CHAMADA/
ABERTA A SESSÃO PELO SR. PRESIDENTE PASSOU-SE A LEITURA DA ATA DA SES
SÃO ANTERIOR A QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNÂNIMIDADE
EXPEDIENTE
VEREADOR LUIZ BRATKOWSKI - Sr, PRESIDENTE E SRS, VEREADORES, USANDO O
EXPAÇO QUE ME É CONCEDIDO NA SESSÃO DE HOJE, ENCAMINHO A MESA UMA RE-
QUERIMENTO DE PEZAR, PELO FALECIMENTO DO SR, ROSALVO PEREIRA DOS SAN-
TOS, OCORRIDO A 2] DE JUNHO PRÓXIMO PASSADO, NESTA CIDADE, SOLICITO /
AINDA, QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS SEUS FAMILIARES,
ENCAMINHO AINDA SR, PRESIDENTE, UM OUTRO REQUERIMENTO DE PE-
ZAR, PELO FALECIMENTO DO SR, AMADO NOGUEIRA ÚLIVE IRA, OCORRIDO NO DIA
24 DE JUNHO PRÓXIMO PASSADO, REQUERO AINDA, QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS
SEUS FAMILIARES,
Sr. PRESIDENTE E SRS. VEREADORES, TAMBÉM AQUI, QUERO FAZER/
UMA RECLAMAÇÃO, EU NÃO SEI SE POR FALTA DE COMPETÊNCIA, OU POR CULPA/
DO ENGENHEIRO, OU POR CULPA DO EMPREITEIRO, MAIS O FATO É QUE O CALÇA
MENTO COMEÇOU A JATO E DEPOIS PAROU ALÍ NA FRENTE DA RODOVIÁRIA E NÃO
SEI POR QUAL A RAZÃO, NÃO SEI SE POR FALTA DE MAO DE OBRA, O POR FAL-
TA DE ENGENHEIRO, OU POR CULPA DO EMPREITEIRO, COMO JÃ DISSE ANTES, /
O QUE SEI É QUE PAROU. MAS NÃO FICA AÍ, TENHO OUTRA RECLAMAÇÃO A FA-/
ZER, ALÍ DEFRONTE AO SR, ZEFERINO OONGALVES DE OLIVEIRA, ESTA HAVENDO
CONSTANTES DESMORONAMENTOS E QUANDO DÁ AS CHUVARADAS ENCHE A SUA CASA
DE NEGOCIO DE ÁGUA, É PRECISO QUE SE TOME PROVIDÊNCIA, PARA VER AS -/
CAUSAS, NEM QUE SE TENHA QUE TRAZER UM ENGENHEIRO, PARA VERIFICAR AS/
CAUSAS DESTES CONSTANTES DESMORONAMENTOS, PORQUE NO MEU ENTENDIMENTO,
NÃO PODE CONTINUAR ASSIM+
VEREADOR RUBEM COELHO CARVALHO - O NOBRE COLEGA ME PERMITE UM APARTE?
VEREADOR LUIZ BRATKOWSK] - TEM O APARTE O NOBRE COLEGA,
VEREADOR RUBEM COELHO CARVALHO - O NOBRE COLEGA NAO ACHA QUE DEVERIA/
SER FORMADA UMA COMISSÃO, PARA VERIFICAR NO LOCAL;O QUE ESTA ACONTEGEN
DO, E PEDIR PROVIDÊNCIAS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:
VEREADOR LUIZ BRATKOWSKL - REALMENTE UMA COMISSÃO ELA DEVERIA FUNCIO-
NAR, PARA SABER O QUE ESTA HAVENDO COM O CALÇAMENTO, POR TEM QUE SE /
SABER, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, SE DOS EMPREITEIROS, SE É DO EN-
GENHEIRO, OU SE É DA PREFEITURA, E SE REPONSABILIZAR OS CULPADOS, POR
QUE ASSIM COMO ESTA, É QUE NÃO PODE CONTINUAR, ÉRA SÓ MUITO OBRIGADO,
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 Nº
MINAS DE BuTiÁ, 29 DE JUNHO DE 197]
ATA Nº 1123/71
EXPEDIENTE
VEREADOR RUBEM COELHO CARVALHO - SR, PRESIDENTE E SRS. VEREADORES, —-/
USANDO DE UMA DAS ATRIBUIÇES DO VEREADOR; DENUNCIADORA, QUE NA VERDA-
DE SERÁ DE DEFESA DOS INTERÊSSES MUNICIPAIS OU DOS MUNICIPES, Vou -//
ABORDAR E PARA QUE FIQUE REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA, UM FATO BAS.
TANTE DESAGRADÁVEL OCORRIDO QUANDO NGS PROCURANDO COOPERAR E SOLUCIO-=
NAR PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, CONVIDAMOS O SR, SECRETÁRIO DA SAÚDE PARA
INSPECIONAR O PôÔstTO BE SAÚDE DE BuTiÃ.
ESTANDO O REFERIDO PÔSTO, NECESSITANDO DE URGENTES MEDIDAS /
PARA SEU' FUNCIONAMENTE NORMAL E RECEBENDO EU DIVERSAS RECLAMAÇÕES, /
ENCAMINHE! UM OFÍCIO AO SR, SECRETÁRIO COM O SEGUINTE TEÔR!
Mina DO BuTiÁ, || DE MAIO DE |971, SR. SECRETÁRIO!
PELO PRESENTE, SOLICITAMOS DE V. EXCIA. PROVIDÊNCIAS NO SEN
TIDO DE FAZER COM QUE O PÔsTO DE SAÚDE SITUADO NA CIDADE DE MINAS DE/
BUTIÁ, PRESTE A ESTA POPULAÇÃO OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO, CO-
MO ASSISTÊNCIA DE QUE A MUITO EFETUAVA,
1. EM VIRTUDE DA NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM O MÉDICO, QUE
A CINCO ANOS PRESTAVA ASSISTÊNCIA NO REFERIDO PÔSTO, O MESMO DEIXA DE
PREENCHER OS REQUISITOS NORMAIS DE ATENDIMENTO.
2. ALÉM DA CARÊNCIA DE MEDICAMENTOS E COM O QUE FO! EXPÔSTO,
A POPULAÇÃO MAIS NECESSITADA, É A QUE MAIS SOFRE DESSA CONTINUIDADE,
3, O PôsTO, ENCONTRA-SE SEM OS MÍNIMOS EQUIPAMENTOS E INSTA
LAÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO,
SENTIMOS A NECESSIDADE PREEMENTE, DE SOLUCIONAR ÊSTE GRAVE/
PROBLEMA, POR ESTA RAZÃO, VIMOS A V, EXCIA. PARA QUE COM VOSSO ESPÍRI
TO DE LUTA E DISPOSIÇÃO, DÊ EM DEFINITIVO UMA SOLUÇÃO ADEQUADA AO QUE
RELATAMOS, .
AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE, A VOSSA ATENÇÃO E REAFIRMAMOS/
NESTA OPORTUNIDADE OS NOSSOS ELEVADOS PROTESTOS DE CONSIDERAÇÃO A — /
aPRÊçO, ASSINADO RUBEM CARVALHO - PRESIDENTE DA ARENA - Ao Exmo, Sa,/
DR, JAIR SOARES - DD, SECRETÁRIO DA SAÚDE - PôrTO ALEGRE - RS,
DIA VINTE E SEIS DE MAIO PRÓXIMO PASSADO, MANTIVE NOVO CON-
TATO com O DR. JAIR SOARES, QUANDO ACERTAMOS SUA VINDA EM BUTIÁ PARA/
O DIA PRIMEIRO DE JUNHO, COM CHEGADA PREVISTA PARA AS NOVE HORAS, DE-
PENDENDO DE CONFIRMAÇÃO, NA VESPERA, ISTO É, DIA TRINTA E UM DE MAIO,
COM A VISITA CONFIRMADA; PELA MANHA, COMECEI A FORMULAR OS CONVITES /
ÀS AUTORIDADES GONSTITUIDAS DO MUNICÍPIO, PARA A RECEPÇÃO AO ILUSTRE/
VISITANTE, À TRADESNO INÍCIO DO EXPEDIENTE, DIRIGI-ME À PREFEITURA PA
RA COMUNICAR O SR. PREFEITO DA VISITAS
APESAR DE ESPERAR ATÉ O TÉRMINO DO EXPEDIENTE, NãO CONSEGUI
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FLs,NS 3
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MINAS DE BUTIÁÃ, 29 DE JUNHO DE 1971
TA Ne 1123/71
EXPEDIENTE
FALAR-LHE. À NOITE PROCUREIO EM SUA RESIDÊNCIA, PRIMEIRAMENTE NA ca-/
sa SE SEUCPARENTE BEM PRÓXIMO, ONDE NOS INFORMARAM QUE O PREFEITO HA-
VIA SAÍDO NA CAMINHONETA E TALVES ESTIVESSE EM ALGUMA CHURRASCARIA -/
JANTANDO,
PARA SUPRESA NOSSA, QUANDO SAÍMOS, AO MANOBRARMOS NOSSO vEL
CULO POR COINCIDÊNCIA ILUMINAMOS O PÁTIO DO VIZINHO QUE MORA EM FREN=-
TE, E LÁ BEM CONTRA UMA PAREDE, ESTAVA A CAM INHONETAs
REGISTRO ÊSTE ACONTECIMENTO SR, PRESIDENTE E SENHORES VEREA
DORES, PORQUE ACHO UM ABSURDO O CHEFE DO EXECUTIVO: NÃO QUERER RECE-/
BER UM SECRETÁRIO DE ESTADO, QUANDO VEM PRESTAR SERVIÇO AOS SEUS MUNL
CIPES, SÓ POSSO ATRIBUIR DOIS MOTIVOS DESTA OMISSÃO:
PRIMEIRO PORQUE AQUELE SECRETÁRIO SERVE AO GovÊRNO QUE DE-/
FENDE OS IDEAIS QUE INSPIRARAM A REVOLUÇÃO DE MARÇO DE 1964, OU poR-/
QUE VEIO AQUI TRAZIDO PELO PRESIDENTE DA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL/
DE BUTIÁ, ADVERSÁRIO DA GREI POLÍTICA DO PREFEITOS NÃO DESCONHECEMOS/
QUE OS MUNICÍPIOS DISPÕE DE UMA ÁREA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CONFOR
ME ESTATUÍ O ARTIGO 16º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ITEM 37, LÊ-SE -/
PRESTAÇÃO DE SOCORRO À SAÚDE DA POPULAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS /
DESVALIDOS E ÀS FAMÍLIAS NUMEROSAS, COMBATE À MORTALIDADE INFANTIL, /
SUBSIDIÁRIAMENTE AO ESTADO E União, No ITEM 39 LÊ-SE: INSTALAÇÕES DE
nosPITAIS E PÔstO DE SAÚDE, SUBVENCIONANDO OS PARTICULARES QUE ATENDE
E)
REM A FINALIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, SE JULGAR DE INTERÊSSE PÚBLI-
Co,
A nossa LE1 ORGÂNICA MUNICIPAL - NO ITEM 2 DO ARTIGO 80º -/
LÊ-sE; O MUNICÍPIO SEMPRE QUE POSSIVEL, PROMOVERÁ: ASSISTÊNCIA HosPI-
TALAR E DE DISPENSÁRIOS: COOPERANDO COM O ESTADO E UNIÃO, BEM COMO =/
COM AS INICIATIVAS PARTICULARES E FILANTRÓPICAS.
FALO NÃO POR REGENTIMENTO, PORQUE NÃO É A PRIMEIRA VÊZ QuE/
TRAGO HOMEM DO MEU GOVÊRNO PARA COOPERAREM COM O PROGRESSO DESTE MUNL
cfpio E NESTA "CIDADE DE NINGUÉM", ACONTECE SEMELHANTES DESVANEIOS;, /
MAS COMO PROTESTO DE QUEM ESTÁ DE PLENO DESACORDO COM A MANEIRA como/
VEM SENDO ADMINISTRADO EstE MUNICÍPIOS
Sr. PRESIDENTE E Srs. MEREADORES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES “/
QUE ME CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, OUVIDO AS COMISSÕES E O /
PLENÁRIO, SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO Sr. PREFEITO MUNICIPAL, A/
; INDICAÇÃO, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE, JUNTO A QUE DE DIREITO, NO /
O O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTO, NA — /
SENTIDO, DE SER SOLUCIONAD
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ESQUINA com A RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO, =/
htm podido A PARADA OE ÓNISUÊ, POSS ESTÁ DIFICULTANDO, O EMBARQUE E/;
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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FLsNº 4
MINAS DE BuTIÁ, 29 DE JUNHO DE 197]
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EXPEDI ENT
pESEMBARQUE DE PASSAGEIRO, DEVIDO AO ESCOAMENTO DE ÁGUA, QUE É DADO / !
aLfo ERA SÓ MUITO OBRIGADO SR, PRESIDENTE,
READOR AYRTON JOSE CORRÊA - Sr, PRESIDENTE E SRS. VEREADORES, FAÇO/
uso DO EXPAÇO QUE MÉ É CONCEDIDO NO DIA DE HOJE, PARA ENCAMINHAR A -/
MESAy UM REQUERIMENTO DE PEZAR, PELO FALECIMENTO DA Sra. IZABEL BATIS
TA SAMPAIO, OCORRIDO EM 2] DE JUNHO PRÓXIMO PASSADO, NESTA CIDADE, A/
REFERIDA SENHORA ÉRA PROGENITORA DO Sr. ARIOSTO BATISTA SAMPAIO, Ex-/
VEREADOR E ATUALMENTE PRESIDENTE DO SINDICATOS DOS MINEIROS,
REQUERO AINDA, SRs PRESIDENTE, QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS -/
FAMILIARES DA EXTINTAS
ORDEM DO DIA
APROVADO POR UNÂNIMIDADE, EM SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO /
ORDINÁRIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, ATRAVÉS DO QUAL APROVA O Con
VÊNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEM - PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO /
Ensino MÉDIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BuTiÁs :
ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADO-/
RES DE BUTIÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM
O QUE DETERMINA O ARTIGO 968, INCISO III LETRA vc" E $ 22, DO ARTIGO/ ,
1492, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
FACE AO ACIMA EXPÔSTO, A PRESIDÊNCIA DEPOIS DE TER OUVIDO /
as COMISSÕES E O PLENÁRIO E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO /
ADMINISTRATIVO Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 1971, CONCEDE LICENÇA DE NOVEN
TA (98) DIAS, AO VEREADOR NORBERTO NUGENT DE MELLO, ELEITO PELA LEGEN
DA DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB),
ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADO-/
RES, DE BUTIÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE /
CcoM O QUE DETERMINA O ARTIGO 29º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TENDO EM
VISTA DO QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7, DE 29 DE JUNHO /
DE 1971, CONVOCA O 2º SUPLENTE à TOMAR POSSE, VEREADOR OSMAR Souza DO
AMARAL, TAMBÉM, ELEITO PELA LEGENDA DO MOV IMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEL
ro (MDB). XPLICAÇÕES PESSOAIS
NÃO HOUVE REGISTRO,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR; MANDOU O Sra PRESIDENTE QUE SE/
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATAr MARCANDO NOVA SESSAO PARA O DIA 3) DE,
JUNHO PRÓXIMO VINDOURO, NO MESMO LOCAL E HORA COM A SEGUINTE ORDEM DO
DIAS
Posse DE VEREADOR.
SALA pdoe 29 DE
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