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materia nº 3497/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3497 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$148.700,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id143

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-30 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.066/16

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

ADÃO a cn
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 30 de maio de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 148.700,00 (cento e
quarenta e oito mil e setecentos reais), com recurso O recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamentos e
material permanente, na estrutura da Rede de Serviço de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
co
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEIN* SINA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 148.700,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária: .
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE................. rentaeaereroeoereoereeenees R$ 148.700,00
“Orc. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual................aeseneareaes
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.214 — Investimento na Rede de Serviço de Saúde.................memeeseem
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente .
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................... ti. sieeeeeerereereneeeeeeeos
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............ccuss erasstirssvensoseessoserscopensostrasarensones corenrererrese R$ 148.700,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A ea
PAULO E FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-S
Em,
PUBLIQUE-SE
DEISE MA E MOURA
Secretária Municipal de Administração
Estado do Rio Grande do Sul PE
j$ PREFEITURA DE BUTIA A TORe:
:
Dorsa E no ' .
eparadão Administração Popular
Us
á PAR
OF. N.º 148/2016 Butiá, 28 de maio de 2015.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 148.700,00 de
recurso federal no bloco de investimentos com vinculação 4505 —
Investimento na Rede de Serviços de Saúde, nas seguintes despesas:
e 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Materia
Permanente — R$ 148.600,00;
e 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições -
R$ 100,00;
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o
ingresso de recursos da Emenda Parlamentar, em 07 de março do corrente
ano, conforme comprovante em anexo.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
ilmo. Sr.
GUILHERME DA SILVA MACHADO
DD. Secretário Municipal de Fazenca, Planejamento e Gestão
NESTA

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