Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE BUTIÁ, |7 DE MAIO DE 1973
ATA Nº 1285/73
Aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE [973, ÀS 19:00 HORAS/
REUNÍU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuTiÁ, EM scatto SOLE
NE, - COMEMORATIVA AO SESQUICENTENÁRIO DO PARLAMENTO BRASILEIRO, SOB
A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA “Ha/
VIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA A QuamasA
DA, ABERTA A SESSAO PELO SR, PRESIDENTE PASSOU-SE A LEITURA DA ATA/
DA SESSAO ANTERIOR A QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNÂNIMI-/
DADE»
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO; DA ARENA - JOAQUIM FRANCISCO DE Sou-
za FERREIRA; Ivo RODRIGUES FLORISBAL; LIEGE FERREIRA DOS SANTOS; MÁ
RIO DA SILVA GONÇALVES E CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO, DO MDB - MARCÍRIO
ANTÔNIO DUARTE; PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA; ALDONEZ JESUS MOREL
RA E ERALDO MACHADO,
EXPEDIENTE
NADA CONSTOU,
ORDEM DO DIA
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - EXCELENTÍSSIMO SR, PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO MUNICIPAL, SRS, VEREADORES E SR, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO, AS PRIMEIRAS ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES REUNIRAM-SE
à 3 DE MAIO DE 1823; À INGLESA E A FRANCESA, À INGLESA FIRMAVA A //
PREOCUPAÇÃO COM OS PROBLEMAS ECONOMICOS E ADMINISTRATIVOS, NA LINHA
FRANCESA A CONSTITUIÇÃO COMO UM INSTRUMENTO, AO MESMO TEMPO FLEX Í=/
VEL E RÍGIDO, CONSIDERAVA COMO PRINCÍPIO RÍGIDO A DEFINIÇÃO DAS RE-
LAÇÕES ENTRE OS PODERES, A CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E A /
FIXAÇÃO DAS GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS, O PODER LEGISLATIVO /
NASCEU NO BRASIL COM O NOME ÁUREO QUE O INTEGRA PLENAMENTE, DE As-/
SEMBLÉIA CONSTITUINTE E LEGISLATIVA EM DIA TAMBÉM ESTELAR DA PRÓ-//
PRIA PÁTRIA, 3 DE MAIO O DO NOSSO NASCIMENTO, O DA DESCOBERTA A Sl-
GNIFICAR. ESSA COEXISTÊNCIA INDISSOLÚVEL É, POIS INDESTRUTÍVEL DA /
NACIONALIDADE E DE SUA EXPRESSÃO MÁXIMA, À SUA REPRESENTAÇÃO POPU-/
LAR. À OBRA MÁXIMA QUE O BRASIL DEVE A |4 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OR
DINÁRIA DE 1826 FOI A JUSTAMENTE CÉLEBRE LEI DE || DE AGOSTO DE //
1827; FUNDANDO OS CURSOS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE OLINDA,
DEPOIS RECIFE AO NORTE E SÃO PAULO AO SuL, CARTA MAGNA DE NOSSO DE-
SENVOLVIMENTO CULTURAL. SE O 7 DE SETEMBRO CONSTITUI A DATA MÁXIMA/
DE NOSSA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA O || DE AGOSTO REPRESENTA A DATA //
o o o Digitalizado com CamScanner
4
k
Camara Municipal de Vereadores de Butlá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE BuTIÁ, 17 DE MAIO DE 1973
Fô
A Nº |2
(o) M DO D
AP RRERAA SA INTELECTUAL, OBRA GRANDIOSA DO /
a LEIRO, FORAM ASSIM OLINDA DEPOIS RECIFE E //
São PAULO, OS GRANDES E FECUNDOS LABORATÓRIOS DAS MAIORES REFORMAS/
DE BASE NO BRASIL, A POLÍTICA COM A REPÚBLICA E A SOCIAL E EconôMI-
CA COM A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, ÃO REMEMORAR A INSTALAÇÃO DAQUELA
|á ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, A 3 DE MAIO DE 1823, EM QUE RESPLANDE-/
CIA A PERSONALIDADE DE D, PEDRO [2, PENSAMENTOS VOLTADOS PARA O PAS
SADO E OS OLHOS FITOS NO FUTURO, RENDEMOS NOSSAS HOMENAGENS AOS PAR
LAMENTARES DE TODAS AS ÉPOCAS PELO TRANSCURSO DE TÃO MAONA EFEMÉRI-
DE. O MESTRE GusTAVO LE BEAU AO DESENVOLVER O SEU ENSAIO SOBRE A /
"Ps ICOLOGIA POLÍTICA, MUI SABIAMENTE DISSE;"A RAZÃO CRIA A CIÊNCIA
MAS NÃO SÃO OS SENTIMENTOS E AS CRENÇAS QUE CONDUZEM A HISTÓRIAS /
REALMENTE SE PENSARMOS A CERCA DAQUELA ACERTIVA IREMOS CONSTATAR A/
EXISTÊNCIA DE UM CONJUNTO DE NECESSIDADES SUPERIORES QUE INFLUEM
TODOS OS FENÔMENOS QUAISQUER QUE SEJAM AS LEIS QUE OS REGEM, EsTAS/
ES SUPERIORES PARECEM QUE SENDO COMUNS A TODAS AS COISAS,
PERMANECEN COMO ELEMENTO FIXO NO UNIVERSO, PONTO DE REFERÊNCIA INVA
RIÁVEL NA INCLUSÃO DOS FENÔMENOS, À AÇÃO POLÍTICA EM SUA ESSÊNCIA ,/
SE INSERE NESSAS NECESSIDADES SUPERIORES. ESSA AÇÃO POLÍTICA, QUE /
SE EXERCE ATRAVÉS DOS HOMENS QUE BEM INTENCIONADOS COLOCAM SUAS IDÉ
IAS, SUA PALAVRAS, SUAS AÇÕES A SERVIÇO DA VERDADE E DO POVO QUE A/
É NESTA CASA DO PARLAMENTO, AONDE A DISCUSSÃO É MAIS EXPRES-
QUE É DEMOCRÁTICO, SATURADO /
DO FAZIA A DIFUSÃO DE //
LEVADA, QUE SÓ PODE CONS
EM
NECESSIDAD
EXIGE,
SIVA - A ATITUDE POLÊMICA DO DIÁLOGO,
DE COMUNICAÇÃO EXERCITADO DESDE PLATAO QUAN
A DISCUSSÃO TRAZ A CRITICA E
VEREADORES A GRANDE CONFIANÇA QUE O POVO DEPOSI-
UANDO OS ELEGE COMO SEUS LEGÍTIMOS/
À POSTURA DEMOCRÁ-
SUA FILOSOFIAs
TRUIR, É ESTA SRS.
TA NAS MÃOS DOS PARLAMENTARES, Q
NUMA OUTORGA DE CONFIANÇA PLENA,
RECER DA VIDA DE CADA UM, QUANDO A PERSONA-
AR E NA ESCOLA, ESTE É UM DOS OBJETIVOS //
ASSIM AS COMEMORAÇÕES DO SESQU ICENTENÁRIO/
EM MOTIVAÇÃO
REPRESENTANTES,
TICA DEVE SURGIR AO ALVO
LIDADE SE DIMENCIONA NO L
PRIMORDIAIS DA EDUCAÇÃO,
DA INSTITUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, CONSTITU
ELOQUÊNTE. É ESTA UMA PREPARAÇÃO DO EDUCANDO PARA PARTICIPAR MAIS /
TARDE, DA VIDA POLÍTICA DO PAÍS, PARTICIPAÇÃO QUE INDEPENDENTE DE /
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA É UMA CONSCIENTIZAÇÃO INAL IENÁVEL DO DIREITO AO
EXERCÍCIO DA LIBERDADE COM QUE DEUS O DOTOU EM SUA INCONTESTE SABE-
DORIA, TAMBÉM, UMA CONSCIENTIZAÇÃO DO AMOR À PÁTRIA E ÀS SUAS INSTA
TUIÇÕES, A FAMÍLIA E A SOCIEDADE QUE HÁ DE FLUIR VIGOROSO NO Espl-/
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Edrm -—
MINAS DE BuTiÁ, |7 DE MAIO DE 1973
ATA Nº 1285/73
ORDEM DO DIA
«o» RITO DOS JOVENS, TENDO EM VISTA O PROGRESSO SOCIAL E OS GRANDES/
OBJETIVOS NACIONAIS PUNGENTES DE ENTUSIASMO E DE FÉ QUE EM ÂNCIAS /
DE PERFEIÇÃO SERAO IMPELIDOS A PASSOS FIRMES PARA OS LADOS DO HORI-
ZONTE ONDE O SOL SE LEVANTA MAIS BRILHANTE A CADA MANHÃ, (PALMAS).
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - ExCELENTÍSSIMO SR, PRESI-
DENTE, EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO MUNICIPAL, SRS, VEREADORES E SR,
SECRETÁRIO EXECUTIVO, DESEJO AGRADECER AO PREZADO LIDER DE MINHA //
BANCADA. É UM PRIVILÉGIO EXCEPICIONAL PODER VIVER, EM TODA SUA PLE-
NITUDE, ESTE MOMENTO DE GRANDEZA E EXALTAÇÃO DEMOCRÁTICA, QUANDO A/
CASA DO Povo BUT IAENSE, EM SESSÃO SOLENE, PRESTA ESTA HOMENAGEM ao/
ENSEJO DAS COMEMORAÇÕES DO SESQUI CENTENÁRIO DA INSTALAÇÃO DO PARLA-
MENTO NO BRASIL, RARAS VEZES TEREMOS VIVIDO MOMENTOS HISTÓRICOS DE/
TAMANHA MAGNITUDE, A COROAR O TRABALHO SECULAR DOS BRASILEIROS PELA
CONQUISTA DA LIBERDADE, COMO QUANDO, ATENDENDO A ESTE ANSEIO DA NA-
ção, SUA MAJESTADE O IMPERADOR DOM PEDRO |, PRECISAMENTE A 3 DE //
MAIO DE 1823, DECLAROU INAUGURADOS OS TRABALHOS DA PRIMEIRA AssEM-/
BLÉIA GERAL CONSTITUINTE DO IMPÉRIO NO BRASIL, SEM EXAGÊRO DESTE VE
READOR HOJE AQUI, AO EMITIR ESTE CONCEITO, EIS QUE PELOS TRÊS SECU-
LOS JÁ ENTÃO CONTADOS DE NOSSA EXISTÊNCIA, FOI ELE EXPRESSO NAS PA-
LAVRAS INICIAIS DA FALA DO TRONO, NA ABERTURA DA PRIMEIRA SESSÃO DO
PARLAMENTO BRASILEIRO, QUANDO ASSIM SE MANIFESTAVA O PRÓPRIO IMPERA
DOR. É HOJE O DIA MAIOR QUE O BRASIL TEM DITIDO; DIA EM QUE ELE PE-
MOSTRAR AO MUNDO QUE É IMPÉRIO, O IMPÉRIO/
LIVRE, QUÃO GRANDE É MEU PRAZER VENDO, JUNTOS, REPRESENTANTES DE //
ROVÍNCIAS FAZEREM CONHECER UMAS ÀS OUTRAS SEUS IN-/
JUSTA E LIBERAL CONSTITUIÇÃO /
LA PRIMEIRA VEZ COMEÇA A
QUASE TODAS AS P
TERÊSSES, E SOBRE ELES BASEAREM UMA
QUE AS REJA. "GRAÇAS SEJAM DADAS à PROVIDÊNCIA, QUE VEMOS HOJE A NA
E REPRESENTADA POR TÃO DIGNOS DEPUTADOS, AFINAL /
QUE FARÁ ÉPOCA NA SUA /
QUE PRA-
ÇÃO REPRESENTADA,
RAIOU O GRANDE DIA PARA ESTE VASTO IMPÉRIO,
HISTÓRIA, ESTÁ JUNTA A ASSEMBLÉIA PARA CONSTITUIR A NAÇÃO,
Como IMPERADOR CONSTITUCIONAL E /
MUITO ESPECIALMENTE COMO DEFENSOR PERPÉTUO DESTE IMPÉRIO, DISSE AO/
POVO QUE COM A MINHA ESPADA DEFENDERIA A PÁTRIA, A NAÇÃO, E A CONS-
E MIM, RATIFICO HOJE, SOLENE-/
ZER, QUE FORTUNA PARA TODOS nós?"
TITUIÇÃO SE FOSSE DIGNA DO BRASIL E D
MENTE, PERANTE vós ESTA PROMESSA, E ESPERO QUE ME AJUDEIS A DESEMPE
NHÁ-LA FAZENDO UMA CONSTITUIÇÃO SÁBIA E JUSTA, ADEQUADA E EXECUTÁ-/
VEL, DITADA PELA RAZÃO E NÃO PELO CAPRICHO, QUE TENHA EM VISTA SO-/
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá FôLua Ne 4
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INAS DE BuTIÁ, |7 DE MAIO DE 1973
ATA Nº 1285/73
ORDEM DO DIA
«+ «MENTE A FELICIDADE GERAL, QUE NUNCA PODE SER GRANDE SEM QUE ESTA
CONSTITUIÇÃO TENHA BASES SÓLIDAS, BASES QUE A SABEDORIA DOS SÉCULOS
TENHA MOSTRADO QUE SÃO VERDADEIRAS, PARA DAREM UMA JUSTA LIBERDADE/
Aos POVOS E TODA FORÇA NECESSÁRIA AO PODER EXECUTIVO, UMA CONSTITUI
ção EM QUE OS TRÊS PODERES SEJAM BEM DIVIDIDOS, DE FORMA QUE NÃO /
POSSAM ARROGAR DIREITOS QUE NÃO LHES COMPITAM, MAS QUE SEJAM DE TAL
MODO ORGANIZADOS E HARMONIZADOS QUE SE LHES TORNE IMPOSSÍVEL, AINDA
PELO DECURSO DO TEMPO, FAZEREM-SE INIMIGOS, E CADA VEZ MAIS CONCOR-
RAM, DE MÃOS DADAS, PARA A FELICIDADE GERAL DO ESTADO, AFINAL, UMA/
CONSTITUIÇÃO QUE PONDO BARREIRAS INACESSÍVEIS AO DESPOTISMO, QUER /
REAL, QUER DEMOCRÁTICA, AFUGENTA A ANARQUIA E PLANTA A ARVORE DAQUE
LA LIBERDADE A CUJA SOMBRA DEVE CRESCER A UNIÃO, A TRANQUILIDADE E/
A INDEPENDÊNCIA DESTE IMPÉRIO, QUE SERÁ O ASSOMBRO DO MUNDO NOVO E/
VELHO." ESSES ERAM, DE FATO, OS ANSEIOS DE QUE SE ACHAVA possuiDo /
E ESSA ERA A MANIFESTA DISPOSIÇÃO DO IMPERADOR NAQUELA/
NOSSO POVO,
NÃO como
QUADRA DE GLÓRIA EM QUE SE ORGANIZAVA O ESTADO BRASILEIRO,
INDEPENDENTE, MAS COMO UMA MONARQUIA CONSTITUCIONAL,
UMA NAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE ESTRUTURADA, COM SUA ORDEM JURÍDICA E
ESTABELECIDA, E LEGALMENTE REPRESENTADA POR MANDATÁRIOS LEGITIMADOS
PELA SOBERANA VONTADE DO POVO QUE A CONSTITUIA, TINHA SIDO, SEM DÚ-
A SOBERANA VONTADE POPULAR PRECISAMENTE O FATOR DOM INANTE/
NAQUELA FASE DE TORMENTAS EM
com as CÔRTES DE LISBOA, /
uM PAÍS APENAS
VIDA, EST
A
DA PERMANÊNCIA DE DOM PEDRO NO BRASIL,
QUE MAIS SE APROFUNDAVAM NOSSOS ATRITOS
LONGO E LABORIOSO PROCESSO DE DISSÍDIO DE QUE são MARCOS INDELÉVEIS
por Dom João VI, DA COLONIA À CATEGORIA DE REINO, EM DE
DO PRÍNCIPE NO DIA DO Fico, /
PARECE-ME QUE O BRASIL/
A ELEVAÇÃO,
zemBro DE 1815,
PARECE-ME - DISSE ELE NESTA FALA
SERIA DESGRAÇADO SE EU NÃO ATENDESSE AS REPRESENTAÇÕES QUE ME FIZE-
RAM, PRIMEIRO QUE TODOS, o GOVERNO DE SAO PAULO, DEPOIS A CÂMARA /
DESTA CAPITAL, E, APÓS ESTAS, TODAS AS DEMAIS JUNTAS DE GOVERNOS E/
CÂMARAS, IMPLORANDO A MINHA FICADA, PARECE-ME QUE O BRASIL SERIA DE
GRAÇADO SE EU NÃO AS ATENDESSE, coMO ATENDI. BEM SEI QUE ESTE ERA /
MEU DEVER, AINDA QUE EXPUSESSE MINHA VIDA, MAS, COMO ERA EM DEFESA/
DESTE IMPÉRIO, ESTAVA PRONTO, ASSIM COMO HOJE, E SEMPRE SE FOR PRE-
ciso! DEFENSOR PERPÉTUO DO BRASIL DESDE O FICO, COM SUA ARDENTE E /
GENEROSA ALMA A VIBRAR EM PLENA COMUNHÃO COM O POVO BRASILEIRO, MIL
VEZES MAIS DESENVOLTO E FEBRIL NA SUA ATIVIDADE EM TODAS AS FRENTES
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E A DECISÃO HISTÓRICA
DO TRONO -
Câmara WMunici nan
lunicipal de Vereadores de Butiá Fôuma Nº 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA Nº 1285/73
ORDEM DO DIA
(«DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESD
xão PELA NOSSA PÁTRIA, ANTES NEBNO DA PROLAÇÃO Ro RS ts oêu Fay
ha ÇÃO DA INDEPENDENCIAS
JÁ ERA PERMANENTE PREOCUPAÇÃO DE DOM PEDRO RECONHECER A AMPLOS SETO
RES DA NAÇÃO O PLENO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, ENTENDI QUE DEVIA /
CONVOCAR — LEMBROU AINDA NA MESMA SESSÃO HISTÓRICA - ENTENDI QUE DE
VIA CONVOCAR E CONVOQUEI A [6 DE FEVEREIRO DO ANO PRÓXIMO PASSADO /
um CONSELHO DE ESTADO COMPOSTO DE PROCURADORES GERAIS ELEITOS PELOS
povoS, DESEJANDO QUE ELES TIVESSEM QUEM OS REPRESENTASSE JUNTO A /
MIM, E, AO MESMO TEMPO, QUE ME ACONSELHASSE E ME REQUERESSE O QUE /
FOSSE A BEM DE CADA UMA DAS RESPECTIVAS PROVINCIASs NÃO FOI SOMENTE
ESTE O FIM E O MOTIVO PORQUE FIZ SEMELHANTE CONVOCAÇÃO; O PRINCIPAL
FOI PARA QUE OS BRASILEIROS MELHOR CONHECESSEM A MINHA CONSTITUCIO-
NAL IDADE, O QUANTO EU ME LISONJEARIA GOVERNANDO A CONTENTO DOS PO-/
vOS O QUANTO DESEJAVA EM MEU PATERNAL CORAÇÃO QUE ESTA LEAL, GRATA,
BRIOSA E HERÓICA NAÇÃO FOSSE REPRESENTADA NUMA ASSEMBLÉIA GERAL //
CONSTITUINTE E LEGISLATIVA, O QUE, GRAÇAS A DEUS, SE EFETUOU EM CON
SEQUÊNCIA DO DECRETO DE 3 DE JUNHO DO ANO PRETÉRITO,
jo DE SUAS CÂMARAS, SEUS PROCURADORES GERAIS E ME-
us CONSELHEIROS DE ESTADO. E ADUZIA, AINDA, O MONARCA CONST ITUCIO-
"BEM CUSTOSO SEGURAMENTE ME TEM SIDO QUE o BRASIL ATÉ AGORA /
NÃO GOZASSE DE REPRESENTAÇÃO NACIONAL; E VER-ME EU, POR FORÇA DE //
OBRIGADO A TOMAR ALGUMAS MEDIDAS LEGISLATIVAS; ELAS
CONTUDO, NUNCA PARECERÃO QUE FORAM TOMADAS POR AMBIÇÃO DE LEGISLAR,
ARROGANDO UM PODER EM O QUAL SOMENTE DEVO SER PARTE, MAS, SIM QUE/
FORAM TOMADAS PARA SALVAR O BRASIL, VISTO QUE AS ASSEMBLÉIAS, QUAN=
NÃO ESTAVAM CONVOCADAS) QUANTO A OUTRAS NÃO ESTAVAM AIN=
E RESIDIAM ENTÃO, DE FATO E DE DIREITO, VISTO A INDEPEN-
os TRÊS PODERES NO CHEFE SUPRE-
MUITO MAIS SENDO ELE O SEU DEFENSOR PERPÉTUO, AFINAL s/
RAIOU O GRANDE DIA PARA ESTE VASTO IMPÉRIO, DIA QUE FARÁ ÉPOCA EM /
ESTÁ JUNTA A ASSEMBLÉIA PARA CONSTITUIR A Nação, DESE
|-ME ATÉ SEM TEMOR DE SER EXCEPCIONALMEN
ASSAGENS DA FALA DO TRONO, NA SOLENE/
ia GERAL CONSTITUINTE DO BRASIL, PA-
NHO HISTÓRICO, A VOCAÇÃO CONST ITU-/
A REQUERIMENTO
DOS POVOS, POR ME
NAL;
CÍRCUNSTÂNCIAS»
TO A UMAS,
DA JUNTAS),
DÊNCIA TOTAL DO BRASIL DO PORTUGAL,
MO DA NAÇÃO,
SUA HISTÓRIAS
JEI SR, PRESIDENTE, EMPENHE
TE PRÓDIGO NA CITAÇÃO DESTAS P
INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA ASSEMBLÉ
RA REALÇAR, NA BELEZA DO TESTEMU
CIONALISTA DO POVO BRASILEIRO, TÃO ANTIGA, FORTE E PURA COMO O PRÓ-
PRIO CERNE DA NACIONALIDADE, MAS, NÃO ME POSSO FURTAR DE DESTACAR ,/
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(em
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Eôuma Nº 6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Minas DE BuTiÁ, |7 DE MAIO DE 1973
Nº 28
ORDEM DO DIA
(24 AINDA COM O MESMO OBJETIVO, PELO MENOS ALGUMAS PALAVRAS ENTÃO //
PROFERIDAS POR Dom José CAETANO DA SILVA COUTINHO, O PRESIDENTE DA/
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA, EM RESPOSTA À FALA/
po TRONO, EM VERDADE, SENHOR, - DISSE ELE - O BRASIL CIVILIZADO JÁ/
NÃO PODIA PERFEITAMENTE CONSTITUIR-SE E ORGANIZAR-SE SENÃO ADOTANDO
AS FORMAS, ESTABELECENDO AS GARANTIAS E CRIANDO AS INSTITUIÇÕES PO-
LÍTICAS QUE TEM FEITO A FELICIDADE E A OPULÊNCIA DOS POVOS MAIS //
ILUSTRADOS DO MUNDO! À DISTINÇÃO DOS PODERES POLÍTICOS É A PRIMEIRA
BASE DE TODO EDIFÍCIO CONSTITUCIONAL, ESTES PODERES SE ACHAM JÁ DIS
TINTAMENTE NO RECINTO AUGUSTO DESTA SALA; A SABEDORIA COLETIVA DA /
PoDER/
NAÇÃO; A AUTORIDADE CONSTITUINTE E LEGISLATIVA, E O CHEFE DO
ExECUTIVO, MAS É ESTE MESMO RECINTO, APERTADO E ESTREITO, QUE EU //
IMAGEM MAIS VIVA E ENÉRGICA DAQUELE LAÇO APERTADO/
E INDISSOLÚVEL QUE DEVE LIGAR TODOS OS MEMBROS DO CORPO POLÍTICO, /
DOCE HARMONIA QUE DEVE DIRIGIR PARA UM só FIM TODOS OS su-/
PREMOS PODERES, ALIÁS DISTINTOS E INDEPENDENTEMENTES NOS LIMITES DE
SUA ESFERA. ESTA DOCE HARMONIA DOS PODERES É O OBJETIVO MAIS CARO E
PRECIOSO DOS MAIS PUROS VOTOS DO NOSSO CORAÇÃO, E DE TODOS OS CIDA-
DÃOS AMANTES DA PÁTRIA E AMIGOS DA HUMANIDADE, ESTA DOCE HARMONIA /
DOS PODERES NÃO PODE SER SOMENTE A OBRA DOS TALENTOS E DAS LUZES //
QUE HOJE SE TEM DIFUNDIDO POR TODA A PARTE; ELA SE ESPERA PRINCIPAL
MENTE, E COM/ TODO FUNDAMENTO SE ESPERA, DAS ALTAS VIRTUDES LIBERAIS
QUE RESIDEM NO GENEROSO CORAÇÃO DE VOSSA MAJESTADE, E IGUALMENTE SE
E ESTÃO ANIMANDO A TODOS OS Srs./
ESPERA DAS VIRTUDES PATRIÓTICAS QU
REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO, ESSE ERA, DE FATO, SR. PRESIDEN-
O LÚCIDO PENSAMENTO POLÍTICO, ESSA ERA A LARGA Visão DE EstADO/
DAS FIGURAS EXPONENCIAIS DA PÁTRIA NOS ALBORES DO | IMPÉRIO, NEM OL
TO MESES DECORRIDOS DO GRITO DO IPIRANGA, ESSA ERA A CONCEPÇÃO DOML
NANTE, EXTRAORD INÁR |AMENTE ATUALIZADA, DE QUE SE ACHAVAM APODERADOS
OS FUNDADORES DO ESTADO BRASILEIRO, DE UMA MONARQUIA CONST | TUCIONAL
MELHORES MODELOS DA ÉPOCA. E, NÃO É SEM UM PROFUNDO /
ADMIRAÇÃO — UMA ADMIRAÇÃO QUE EM MUITOS ESTARÁ /
UMA VEZ MAIS COMPRO=/
CONSIDERO COMO A
DAQUELA
TE,
INSPIRADA NOS
RESPEITO E A MAIOR
E SURPRESA - QUE PODEMOS CONSTATAR,
MESCLADA D
VAR, CONFIRMAR EM TERMOS DEFINITIVOS O QUANTO REALMENTE ESTAVAM PRE
PARADOR PARA A GRANDE OBRA ENTÃO EMPREENDIDA AQUELES QUE OUSARAM (/
PROJETAR O BRASIL NO CONCERTO NAS NAÇÕES, NEM SEI, SR. PRESIDENTE ,/
FALANDO POR INDICAÇÃO DO LIDER DA BANCADA DO MOVIMENTO DEMOCRÁT ICO/
BRASILEIRO, SE PALAVRAS MAIS PRÓPRIAS, MASI AJUSTADAS, MAIS CERTAS,
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âmara Municipal de Vereadores de Butiá Fôrma Nº 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Minas DE BuTIÁ, |7 DE MAIO DE 1973
ATA Nº 1285/7.
ORDEM DO DIA
.. «MAIS EXATAS, PODEM TRADUZIR, AINDA HOJE, OS ANSEIOS MAIS CANDEN
TES DO POVO BRASILEIRO DO QUE ESTAS, PRONUNCIADAS NA INSTALAÇÃO DO/
PARLAMENTO NO BRASIL, E A QUE TENHO LARGAMENTE APELADO NO CURSO DES
TE PRONUNCIAMENTO, É QUE PELA SUA PRÓPRIA ÍNDOLE, PELO SEU PECULIAR
,
CARÁTER, O POVO BRASILEIRO SE INCLINA PARA O CULTO DA LEGALIDADE /
DEMOCRÁTICA COMO A PLANTA TENDE PARA A LUZ, E A PRÓPRIA EXPERIÊNCIA
HISTÓRICA, AO LONGO DESTES 150 ANOS, ROBUSTECENDO ESTA PROFUNDA CON
vICÇÃO DE NOSSA GENTE, RATIFICA, CONFIRMA E ATESTA QUE FORA DESSE /
QUADRO NÃO HÁ SALVAÇÃO. É BEM VERDADE QUE, SOB DETERMINADOS ASPEC-/
TOS, A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NAGIONAL CONSTITUINTE NÃO CORRESPON
DEU PLENAMENTE ÀS EXPECTATIVAS NACIONAIS, MAS É INEGÁVEL QUE O PRO-
JETO ELABORADO POR ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA E SILVA, AMPLA
MENTE INSPIRADO NA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E NO "Cours DE/
POLITIQUE CONSTITUT IONELLE", DO SUIÇO-FRANCES BENJAMIN CONSTANT, PO
DE SER CONHECIDO E DEBATIDO POR TODAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE NOS-
so PAÍS, ANTES DA APROVAÇÃO E OUTORGA PELO IMPERADOR, A 25 DE MARÇO
DE 1824, E ESTE É, SEM DÚVIDA, MAIS UM ASPECTO A REALÇAR sEU MÉRI-/
ORGANIZADOS OS PODERES, FICOU A REPRESENTAÇÃO NACIONAL CONSTITUI
E DEPUTADOS, ELEITA EM ASSEMBLÉIAS PAROQUIAIS /
CUJOS MEMBROS ERAM ESCOLHIDOS PELO
DENTRE OS TRÊS CANDIDATOS MAIS VOTA
FORMAÇÃO DES-/
TO,
DA POR UMA CÂMARA D
NAS PROVINCIAS, E POR UM SENADO,
IMPERADOR EM CARÁTER VITALÍCIO,
DOS NAS ELEIÇÕES PROVINCIAIS; IGUALMENTE PRECEDIDA A
M CADA PARÓQUIA, CENTO E
TAS LISTAS TRÍPLICES PELO PLEITO PRIMÁRIO E
Á HOJE QUE ERA DÉBIL AO NASCER o/
CINQUENTA ANOS DECORRIDOS, DIR-SE-
PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO. E PRECISO, CONTUDO, QUE SE ENTENDA QUI
O-BRASIL, COMO ESTADO SOBERANO RECÉM EMPREENDIA OS PRIMEIROS PASSOS,
ADAMENTE CENTRALIZADO, A CAR-
UNITÁRIA, COM O PODER EXECUTIVO ACENTU
GNIFICAVA, MESMO ASSIM, UMA IMEN
TA-MAGNA DE 25 DE MARÇO DE 1824, Si
SA E BRILHANTE CONQUISTA, E» NÃO SEM SOBRADOS MOTIVOS ERA POR TODOS
CONSIDERADA UMA CONSTITUIÇÃO AVANÇADA AQUELA ALTURA DA HISTÓRIA PÁ-
TRIA, MAS, SE ESSE ERAs ENTÃO, O QUADRO NO NASCENTE IMPÉRIO DO BRA-
MESMO QUE LENTO, NÃO /
SIL, O FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO,
IMPOSTO, SOBRETUDO, NAS CONDIÇÕES DE UMA NECES
E E POR TODOS RECONHECIDA, INSTITUIDA
DO CONSELHO DE MINISTROS EM 1847, //
CESSOU DE OPERAR-SE,
SIDADE MADURA, SEMPRE CRESCENT
pOR Dom PEDRO || A PRESIDÊNCIA
QUANDO O IMPERADOR ABRIU MÃO DO DIREITO DE ESCOLHER EM TERMOS DE LI
BERDADE ABSOLUTA OS GABINETES MINISTERIAIS; DAÍ RESTOU, APENAS UM /
PASSO PARA O INÍCIO DE UMA DAS FASES MAIS BRILHANTES DO PODER LEGIS
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá FôLua Nº &
ESTADO DO RJO GRANDE DO SUL
MINAS DE BuTIÁ, 17 DE MAIO DE 1973
TA Nº 1285/7,
ORDEM DO DIA
ve o LATIVO EM NOSSO PAÍS, QUANDO EM 1853, VEIO A FORMAR-SE O DEPOIS/
DENOMINADO MINISTÉRIO DA CONCILIAÇÃO, COM UM PRIME IRO-MINISTRO NA /
PESSOA DE HONÓRIO HERMETO CARNEIRO LEÃO, MANTIDA SOB A ÉGIDE DO Par
LAMENTAR IAEDA com GABINETES QUE SE SUCEDIAM CONFORME A CONFIANÇA DA
Câmara (PODER LEGISLATIVO) E DO IMPERADOR (PODER MODERADOR) EVEN-//
TUALMENTE SOLUCIONADAS AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A CÂMARA E O GABINETE/
(PoDER ExEcuTIVO) PELO MONARCA, OUVIDO O CONSELHO DE ESTADO, ESSA /
Foi A POLÍTICA DE IMPÉRIO ATÉ A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E, NAO //
RESTA DÚVIDA ALGUMA DE QUE, NO PLENO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONS
TITUCIONAIS, O PODER LEGISLATIVO SOUBE, DE FORMA MUITAS VEZES CINTL
LANTE DE SABEDORIA E DE CIVISMO, DAR PLENO CUMPRIMENTO A SUA MISSÃO
DE SERVIR AO POVO E AO. PAÍS, ATRAVÉS DE UMA VERDADEIRA ELITE DE ES-
TADISTAS QUE POR 40 ANOS BRILHARAM COMO ASTROS NO FIRMAMENTO POLÍTI
co DO BRASIL, ALTERADOS RADICALMENTE OS RUMOS DO País a |5 DE NOVEM
BRO DE 1889, OS FUNDADORES DA REPÚBLICA, COMO OUTRORA OS DO IMPÉRIO
NÃO VACILARAM EM ESCOLHER DE TODOS OS MODELOS REPUBLICANOS DEMOCRÁ-
TICOS CONHECIDOS ATÉ ENTÃO - E.CONHECIDOS ATÉ HOJE — AQUELE QUE ME-/
LHOR SE ADEQUASSE À REALIDADE GLOBAL E ATÉ MESMO ÀS PECUL IARIDADES/
DO BRASIL; AQUELE QUE TENDO NA PRÁTICA ENSEJADO A CONSTRUÇÃO DA MA-
IOR DEMOCRACIA E DA MAIOR POTÊNCIA DE QUE HÁ REGISTRO NA HISTÓRIA /
DA HUMANIDADE, PUDESSE PROPORCIONAR, IGUALMENTE, à NOSSA PÁTRIA 0S/
BENEFÍCIOS DA EXPERIÊNCIA INDIRETA PARA A DEFINITIVA CRISTAL IZAÇÃO/
DOS SEUS ANSEIOS, É PONTO PACÍFICO QUE, SOB ASPECTOS OS MAIS DIVER-
SOS, AS COINCIDÊNCIAS TESTADAS ENCONTRARAM A CONFIRMAÇÃO MAIS CABAL,
O BRASIL REPUBLICANO DIVISOU, DESDE OS PRIMEIROS MOMENTOS DA VIGÊN-
CIA DA CONSTITUIÇÃO DE 91, HORIZONTES OS MAIS AMPLOS, COM UM PRESI-
DENCIALISMO FORTE, AJUSTADO AS SUAS NECESSIDADES, DENTRO PORÉM DE /
uM ESTADO LIBERAL E DEMOCRÁTICO, NUMA FEDERAÇÃO EM QUE AOS ESTADOS/
ERA DE FATO RECONHECIDA A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, INDISPENSÁVEL /
AO SUCESSO DE CADA UM NA CONSTRUÇÃO DE SEU PROGRESSO, NÃO OCORRERA,
NO ENTANTO, COMO AINDA NÃO ACONTECEU, A COINCIDÊNCIA DECISIVA DE UM
ESTRUTURA ECONOMICA APROPRIADA A D INAMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO IN-
TEGRAL, SOB TODAS AS FORMAS; A ESTRUTURA AVANÇADA PARA A ÉPOCA, QUE
DESFRUTAVAM OS ESTADOS UNIDOS À ALTURA DA PROMUL GAÇÃO DA CONSTITUI-
ÇÃO DE 1787, E QUE, EM NOSSO CASO, NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A /
REPÚBLICA PERMANECEU INTACTA; COMO AINDA HOJE EM SUA ESSÊNCIA, ÃOS/
QUE AINDA A ESTA ALTURA DOS ACONTECIMENTOS, QUANDO O PODER LEGISLA-
TIVO REINVIDICA EM SUA PLENITUDE AS PRERROGATIVAS DE QUE SE VÊ PRI-
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá Fôua Nº 9
FôLma Nº 9
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
MINAS DE BUTIÁ, |7 DE MAIO DE 1973
AI Nº 1285/73
ORDEM DO DIA
«+. VADO, QUEREM ENTENDER
PARLAMENTO ALMEJA UMA posição dE MESMAVÉRIAS O do ds Ph
» OU PRETENDE, DE QUAL-/
QUER MODO, DISPUTAR COM O PODER EXECUTIVO UMA HEGEMONIA ILEGÍTIMA /
CONTESTAMOS NÓS, COM A FIRMEZA DE NOSSAS CONVICÇÕES NEPUBL IGANAS, /
QUE NUNCA ESTIVEMOS TAO CERTOS DA NECESSIDADE DE UM PRESIDENCIALIS-
MO FORTE, MAS QUE, DA MESMA FORMA, JÁ MAIS FOI TÃO PROFUNDA NEM TÃO
VIVA NO PENSAMENTO DOMINANTE EM TODA A NAÇÃO, A EVIDÊNCIA DE QUE, /
SEM A HARMONIA E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES FRUSTADOS SERÃO TODOS/
os NOSSOS SONHOS DE GRANDEZA! MALOGRADAS AS TENTATIVAS DE ELEVAR O/
BRASIL À CONDIÇÃO DE UM ESTADO MODERNO, DE UM PAÍS AVANÇADO, OU, //
ATÉ, DE UMA POTÊNCIA, PORQUE FALTAVA À SUPERESTRUTURA REPUBLICANA /
DE 9] UMA INFRAESTRUTURA QUE SE ARTICULASSE PARA UM FUNCIONAMENTO /
HARMÔNICO; AS: DEFORMAÇÕES E AS CRISES DAÍ DECORRENTES TROUXERAM NA/
CRISTA DAS ONDAS A REVOLUÇÃO DE 30, E, PORQUE OS MESMOS INTERESSES/
DE PROFUNDA VINCULAÇÃO COM NOSSO PASSADO MAIS REMOTO, LOGRARAM PER-
MANECER DE PÉ UMA VEZ MAIS, O BRASIL NÃO CHEGOU A PROMOVER, COMO SE
IMPUNHA, A OBRA COMPLETA DE SUA REESTRUTURAÇÃO PELA BASE, REPETINDO
SE AS CRISES INSTITUCIONAIS COM O SACRIFÍCIO, MUITO MAIS FÁCIL, MUL
TO MAIS SIMPLES, DA SOBREVIVÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO EM PROVE ITO/
DA HIPETROFIA DO EXECUTIVO, NÃO PORÉM PARA AS GRANDES TRANSFORMA-//
ÇÕES MODERNIZADORAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA, MAS, EM ESSÊNCIA, PARA
A DEFESA DE UMA VELHA ORDEM QUE APENAS SE MANTÉM AO ALTO PREÇO DE /
ARTIFÍCIOS POLÍTICOS DE VARIADA ESPÉCIE. SUPOSTO RESPONSÁVEL SEMPRE
À MÃO PARA ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAIS DE CONJUNTURAS SEM SOLUÇÃO /
NORMAL, NO FUNDO INEVITÁVEIS REFLEXOS DA ANORMALIDADE ESTRUTURAL DO
País, O PODER LEGISLATIVO, TEM SIDO SEMPRE A VÍTIMA PREDILETA NES-/
SES INSTANTES DRAMÁTICOS, COMO SE PUDESSE ENCAMINHAR QUALQUER SOLU-
ÇÃO POSITIVA, EFETIVA REAL E DE LONGO ALCANÇO, PARA NOSSOS PROBLE-/
MAS POR OUTRA VIA QUE NÃO A DEMOCRÁTICA, MEDIANTE O LIVRE PRONUNCIA
MENTO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR LEGITIMAMENTE INVESTIDA, À DOLOROSA/
EXPERIÊNCIA VIVIDA PELO POVO BRASILEIRO TEM, ENTRETANTO, DEMONSTRAX
SOBEJAMENTE QUE QUANTO MAIS NOS AFASTAMOS DA NORMALIDADE INSTITUCIO
NAL MAIS PENETRAMOS NOS LABIRINTOS DA INCERTEZA E DA INSEGURANÇA, /
COMO SE NOS QUEDASSEMOS SEM RUMO ANTE O AMANHÃ DE NOSSO PAÍS, FAaLO/
EM NOME DA OPOSIÇÃO; CUMPRE UM DEVER INDECL INÁVEL QUE ME IMPÕE ESSA
CONDIÇÃO NESTE MOMENTO, TRAZENDO PELO MENOS PARA O RESTRITO AUDITÓ-
RIO QUE HOJE SE REUNE NESTA CASA DE TÃO GLORIOSAS TRADIÇÕES DEMOCRÁ
o Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá FôLHa Nº 10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Minas DE BUTIÁ, I|7 DE MAIO DE 1973
A Nº 1285/7,
ORDEM DO DIA
(ee TICAS, SEM FALSOS CONVENCIONAL ISMOS, COM O PENSAMENTO APENAS VOL
TADO PARA OS SACRESANTES INTERESSES DA PÁTRIA, O ECO DOS BRAMIDOS /
QUE SE ERQUEM DAS PROFUNDEZAS DA ALMA NACIONAL, CLAMANDO PELO CON-/
GRAÇAMENTO DE TODOS OS BRASILEIROS NO ALTO NÍVEL DA NORMALIZAÇÃO PO
LíTicA DO PAÍS, NOS ÚNICOS TERMOS DE DIGNIDADE CÍVICA EM QUE PODE /
SER SELADA A PACIFICAÇÃO DO BRASIL, OS TERMOS DA RESTAURAÇÃO PLENA/
po ESTADO DE DIREITO, COM UMA CONSTITUIÇÃO À ALTURA DE ABRIR EM DE-
FINITIVO AS PORTAS DO FUTURO RADIOSO QUE HÁ SÉCULOS PERSEGUIMOS. IM
PREGNADAS DO MAIS PURO ESPÍRITO LIBERAL, QUE JÁ ERA, QUE É E SEMPRE
SERÁ A EXPRESSÃO INCONFUNDÍVEL DOS MAIS NOBRES SENTIMENTOS DO Povo/
BRASILEIRO, MAIS FORTES DE QUE O TEMPO, TÃO VIVAS COMO HÁ CENTO E /
CINQUENTA ANOS, FAÇO MINHAS, UMA VEZ MAIS, AS PALAVRAS DE DOM PEDRO.
NÉ HOJE O DIA MAIOR QUE O BRASIL TEM TIDO; DIA EM QUE ELE PELA PRI-
MEIRA VEZ COMEÇA A MOSTRAR AO MUNDO QUE É IMPÉRIO, IMPÉRIO LIVRE, /
JUNTOS OS REPRESENTANTES DE QUASE TODAS AS PROVÍNCIAS PARA FAZEREM /
CONHECER UMAS ÀS OUTRAS SEUS INTERESSES, E SOBRE ELES BASEAREM UMA/
CONSTITUIÇÃO LIBERAL E JUSTA, UMA CONSTITUIÇÃO SÁBIA, ADEQUADA E E-
XECUTÁVEL, QUE TENHA EM VISTA SOMENTE A FELICIDADE GERAL, UMa CONS-
E OS TRÊS PODERES SEJAM BEM DIVIDIDOS, DE TAL FORMA /
TITUIÇÃO EM QU
MAS QUE SE-/
QUE NÃO POSSAM ARROGAR DIREITOS QUE NÃO LHES COMPITAM,
L FORMA ORGANIZADOS E HARMONIZADOS QUE SE LHES TORNE IMPOS
INIMIGOS, UMA CONSTITUIÇÃO QUE PONDO BARREIRAS INA
QUER REAL, QUER DEMOCRÁTICO, AFUGENTE A /
SOMBRA DEVE //
JAM DE TA
SÍVEL FAZEREM-SE
CESSÍVEIS AO DESPOTISMO,
ANARQUIA E PLANTE A ÁRVORE DAQUELA LIBERDADE A CUJA
A TRANQUILIDADE E A INDEPENDÊNCIA DESTE IMPÉRIO! /
SE REVERENTE ANTE AS IMAGENS DE Sua Ma-/
JESTADE E DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE E LEGISLATI=
VA, E É COM A MAIS VIVA EMOÇÃO CÍVICA QUE AQUI RENOVA, SOLENEMENTE,
O SEU JURAMENTO DE RESPEITAR E HONRAR PARA SEMPRE ESSE LEGADO, (PAL
CRESCER A UNIÃO,
Eis TUDO DITO. O MDB CURVA-
MAS)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
NÃO HOUVE REGISTRO,
Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Vereadores de Butiárôma Nº UU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE BUTIÁ, 17 DE MAIO DE 1973
ATA Nº 1285/73
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR, PRESIDENTE QUE SE
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, MARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA |8 /
DE MAIO PRÓXIMO VINDOURO, NO MESMO LOCAL E HORA COM A SEGUINTE OR-/
DEM DO DIAS
ProsETO DE LEI Nº 27], DO ExEcuTIVO,
SALA DAS SESSÕES, |7 DE MAIO 1973
SECRETÁRIO, —
Digitalizado com CamScanner