câmara Municipal de Vereadores de Butiá
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“INAS DE BuTIÁ, 29 DE JUNHO DE 1973
ATA Ne 1314/73
, Pas PENTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JunHO DE 1973, As 20700 HORAS/
REUNIU-SE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, EM SESSÃO ORDINÁ-
RIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREI-/
RA, Havia NUMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA A CHA-
MADA. ABERTA A SESSAO PELO SR, PRESIDENTE, PASSOU-SE A LEITURA DA ATA/
DA SESSÃO ANTERIOR A QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE,
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO; DA ARENA - JOAQUIM FRANCISCO DE Souza /
FERREIRA; IVO RODRIGUES FLORISBAL; LIEGE FERREIRA DOS SANTOS; MÁRIO DA
SiLva GONÇALVES E CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO, DO NDB - MaRCÍRIO ANTÔNIO /
DUARTE; PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA; ALDONEZ JESUS MOREIRA E ERALDO
MACHADO,
EXPEDIENTE
VEREADOR MARCÍRIO ANTÔNIO DUARTE - SR, PRESIDENTE E SRS. VEREADORES, /
DOIS SAO OS MOTIVOS QUE ME TRAZEM A TRIBUNA NO DIA DE HOJE, O PRIMEIRO
Sr. PRESIDENTE, É NO SENTIDO DE ENCAMINHAR UM PEDIDO AO Sr. PREFEITO /
MUNICIPAL, PARA QUE SEJA COLOCADO OS BICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS /
RUAS PRINCIPAIS DA VILA JULIETA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE ESTUDANTES
“QUE- FREQUENTAM O NOSSO GINÁSIO E QUE AO VOLTAREM PARA SUAS CASAS JÁ /
TEM ACONTECIDO MOMENTOS DESAGRADÁVEIS, POR TEREM QUE ATRAVESSAR ESSsASs/
RUAS QUE SE ACHAM EM COMPLETA ESCURIDÃO, ASSIM SR. PRESIDENTE QUE OUVI
DO AS COMISSÕES E O PLENÁRIO, É QUE ENCAMINHO O MEU PEDIDO AO SR, PRE-
FEITO, QUERO AINDA SR+ PRESIDENTE E SRS. VEREADORES, FAZER AQUI NO DIA
ÇÕES COM REFERÊNCIA AO DIA DA PASSAGEM POR ESSA
ARAM OS ILUSTRES SENADORES, NO QUAL EU TIVE A/
PRESENTE, TENDO RECEBIDO UM CONVITE DO Sr./
ILUSTRES AUTORIDADES, ÁQUI VIM, EMBUI-
PARA QUE O NOSSO MUNI-
DE HOJE ALGUMAS EXPLICA
CIDADE, EM QUE NOS VISIT
OPORTUNIDADE DE ESTAR AQUI
PREFEITO, PARA PRESTIGIAR ESTAS
DO COMO SEMPRE, DESSA BOA VONTADE E FAZER TUDO,
CÍPIO SEJA OUVIDO MAIS LONGE, E QUÊ RARAS VEZES NÓS TERÍAMOS UMA OPOR-
TUNIDADE DESSAS, DE TER AQUI JUNTO A NÓS, TÃO ILUSTRES PERSONAL IDADES,
Não TEVE, SR. PRESIDENTE E Srs. VEREADORES A MINHA PRESENÇA, NENHUM /
SENTIDO POLÍTICO, QUE EU NUNCA PARTIGIPARIA DE UMA REUNIÃO DE CARÁTER/
POLÍTICO, DESDE UMA VEZ QUE NÃO FOSSE DO MEU PARTIDO, SE TORNARIA ATÉ/
CONSTRANGEDOR, ASSIM COMO EU FIQUEI PARTE CONSTRANGIDO, QUANDO TOME | /
CONHECIMENTO QUE PARTE DA VISITA ÉRA EM PODER POLÍTICO, ASSIM EU DEIXO
Aqui SR, PRESIDENTE, ESSAS EXPLICAÇÕES PARA DISFAZER ALGUNS COMENTÁRI-
Os, QUE FORAM FEITOS COM REFERÊNCIA A MINHA PESSOA E MAIS AO VEREADOR/
DA MINHA BANCADA, QUE SE ACHAVA PRESENTE. O NOSSO SENTIDO SR, PRESIDEN
TE E SAS, VEREADORES, FOI UNICAMENTE DE TRAZER O NOSSO APOIO, A Nossa/
PRESENÇA, A ESSES ILUSTRES SENADORES QUE AQUI PASSARAM, ERAM ESSAS AS/
. És . ! t
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v ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FôLua Nº 2
INAS DE BuTiÁ, 29 DE JUNHO DE 1973
ATA Ne 1314/73
EXPEDIENTE.
++ EXPLICAÇÕES QUE EU QUERIA DAR SR, PRESIDENTE, ME SENTI NA OBRIGAÇÃO
DE DAR, PORQUE DOIS DIAS APÓS, FUI CUMPRIMENTADO POR UM CIDADÃO, ME /
DANDO OS PARABÉNS, E EU PERGUNTEI A TROCO DE QUE ELE FAZIA ISSO, ELE /
DISSE, PELA MINHA PRESENÇA NA VISITA DOS SENADORES, RESPONDI A ESTE CL
DADÃO, QUE A MINHA PRESENÇA TEVE UM SENTIDO, TRAZER O MEU APOIO, ATEN-
DENDO O CONVITE DO SR, PREFEITO MUNICIPAL, ERAM ESSAS, SR. PRESIDENTE/
E Srs, VEREADORES AS MINHAS CONSIDERAÇÕES, MUITO OBRIGADO,
VEREADOR PEDRO MOAGIR CARVALHO TEIXEIRA - Sr, PRESIDENTE E SRS, VEREA-
DORES, EU VOU DAR CONHECIMENTO A CASA DE UM OFÍCIO QUE RECEBI DA CÂMA-
ra MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, Orfcio Nº 28/73, DE |3 DE JUNHO DE 1973,
ILmo, SR, VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIÁ, POR INTERMÉDIO DESTE, CUMPRE-NOS COMUNICAR QUE ES
TA CASA, APROVOU POR UNÂNIMIDADE PROPOSIÇÃO DO VEREADOR PAULO DURO, NO
SENTIDO DE ENVIAR A VOSSA SENHORIA, VOTOS DE SOLIDARIEDADE PELA SUA MA
NIFESTAÇÃO SOBRE A LEI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SEM OUTROS OBJETIVOS //
APROVEITAMOS O MOMENTO PARA SUBSCREVERMO-NOS, ATENCIOSAMENTE. VEREADOR
João CHERNIQUIARO, PRESIDENTE,
Sr. PRESIDENTE E SRS, VEREADORES, COMO É DO CONHECIMENTO DOS SENHORES/
NO DIA |7 DE ABRIL PASSADO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚ
BLICA, LEU PERANTE ÀS CÂMERAS DE TELEVISÃO UMA MENSAGEM A SER ENVIADA/ ||
AO PODER LEGISLATIVO, ALTERANDO A LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. //
PREOCUPADO COM O QUE PUDESSE OCORRER, DESEJANDO TOMAR CONHECIMENTO AN-
TECIPADO, ANTES QUE AS COISAS OCORRESSE, PORQUE PODIA SE ESPERAR MUITO
DE BOM DO PROJETO E PODIA SE ESPERAR ALGO QUE PUDESSE PREJUDICAR A //
CLASSE OPERÁRIA. EFETIVAMENTE SR. PRESIDENTE, O PROJETO TROUXE ALGUMAS
PARTES PREJUDICIAIS, QUE EU CONSIDEREI PREJUDICIAIS E OUTRAS MUITO LOU |,
VADAS, PREOCUPADO COM ESTE ASSUNTO NO DIA IB, ISTO É, NO DIA IMEDIATO/
AO DA LEITURA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL, SERVINDO-ME DE UMA MÁQUINA DE/
ESCREVER DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ENVIEI UMA CARTA NO DIA IB, AINDA/
DE MANHA, AO EXCELENTÍSSIMO Sr, DEPUTADO ALCEU COLLARES, PEDINDO A ELE
QUE ME ENVIASSE UMA CÓPIA DO PROJETO, TÃO URGENTE QUANTO POSSÍVEL, O.
CORRE SR, PRESIDENTE, QUE NO DIA 19, SAÍ A RUA QUANDO ME ENCONTRAVA EM
Porto ALEGRE PARA CONTROLAR VÁRIOS PROBLEMAS E ADQUIRINDO UM EXEMPLAR/
DO GRANDE JORNAL RIOGRANDENSE CORREIO DO POVO, E NELE EM DUAS PÁGINAS/
ESTAVA PUBLICADO O PROJETO DO GOVERNO, EXAMINANDO DETIDAMENTE O PROJE-
TO ENCONTREI ALGUNS ARTIGOS QUE ME PARECERAM PREJUDICIAIS, DENTRE NUI-
TOS PROCUREI ME ATER AOS PRINCIPAIS, ENCONTRE | OS ARTIGOS 468 E age,
ARTIGO 46º, QUE SE TRANSFORMADO EM LE1, PASSAVA A EXIGIR UMA IDADE MM
me NIMA DE 50 ANOS. PARA QUE ALGUÉM PUDESSE FAZFD me , cancen.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ô
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MINAS DE BurTiÁ, 29 DE JUNHO DE 1973 MENA pa
ATA Nº 1314/73
EXPEDIENTE.
PECIAL, E O ARTIGO 492, É AQUELE QUE TRATA DA SUSPENSÃO DA APOSENTADO-
RIAy PARA O CASO DE OPERÁRIO APOSENTADO RETORNAR A ATIVIDADE, PRETEN-/
DIA O ARTIGO 492, SUSPENDER O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA E CONCEDER UM
ABONO DE RETORNO A ATIVIDADE NUM VALOR DE 20%, DO VALOR DA APOSENTADO-
RIA, PARA AQUELES QUE TIVESEM MENOS DE 35 ANOS DE SERVIÇO, E DE 25% PA
RA AQUELES QUE TIVESSEM 35 ANOS CUMPRIDOS, PREOCUPADO COM ESTE PROBLE- 1“
MA FIZ ALGUNS ESTUDOS, NÃO MUITO PROFUNDOS É VERDADE PORQUE É TÃO SIM-
PLES QUE NÃO CABIA COISA MUITO PROFUNDA, E MESMO PORQUE, TALVEZ EU NÃO
) FOSSE CAPAZ DE FAZER TRABALHOS MUITO PROFUNDOS, NESTE TRABALHO QUE FIZ,
ENTREGUEI AO EMINENTE DEPUTADO RIOGRANDENSE LAURO RODRIGUES E PEDI-LHE
QUE PROCURASSE FAZER O POSSÍVEL PARA EMENDAR O PROJETO, PRINCIPALMENTE
NAQUELES DOIS ARTIGOS 0:46º E O 49º, À RESPEITO DO ASSUNTO SE MANIFES-
TARAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, OS ILUSTRES DEPUTADOS EsTADUAIS ROSPL
DE NETTO E LÉLIO DE Souza, OCORRE SR. PRESIDENTE E SRS. VEREADORES QUE
CHEGANDO AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DOS PARLAMENTARES DO GOVER-
NO, E CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE EMENDAS ERA BASTAN-
TE EXIGO, OS PARLAMENTARES TIVERAM MUITO POUCO TEMPO, PARA FAZEREM UM/
TRABALHO A ALTURA DO MERECIDO, O SR, DepuTaDO LAURO RODRIGUES APRESEN-
TOU UMA EMENDA AO ARTIGO 46º, SUPRIMINDO A EXPRESSÃO 50 ANOS DE IDADE/ 4
E NO TOCANTE AO ARTIGO 492, PARA FAZER COM QUE A SUSPENSÃO DA APOSENTA k
FETIVASSE, NO QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 49º, NÃO FoMos/
TOTALMENTE FELIZES, PARCIALMENTE FELIZES, MAS NO QUE DIZ RESPEITO AO /
ARTIGO 462, FOMOS FELIZES, POR ESTE MOTIVO SR, PRESIDENTE, DESEJO PE-/
DIR A ESTA CASA, QUE OUVIDA ÀS ComissõES E O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO /
CORRESPONDÊNCIA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS LéLio DE Souza E ROSPIDE NETTO
NO SENTIDO DE AGRADECER A INTERVENÇÃO DELES NESTE ASSUNTO, AO DEPUTADO
Lauro RODRIGUES, AGRADECENDO A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS E/ :
AO EXCELENT ÍssIMO SR. MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL PROFES
SOR JULIO BARATA, AGRADECENDO AS ATENÇÕES DO GOVERNO, AGRADECENDO A /
CONSIDERAÇÃO QUE DISPENSOU A CLASSE OPERÁRIA, ENTENDEMOS QUE NESSE PAR
TICULAR O SR, MINISTRO, INTERPRETANDO A VONTADE DO GOVERNO, HOUVE POR/
BEM, PERMITIR QUE OS MEMBROS DE SEU PARTIDO NO CONGRESSO NACIONAL, PAR
TICIPANTES DA COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATAVA DA MATÉRIA DAS EMENDAS, A-
COLHESSE DAS 396 EMENDAS, POIS, FORAM APRESENTADAS 396, E ACOLHIDAS //
APENAS 15, DENTRE às 15, UMA NOSSA, VITORIOSA E UMA OUTRA PARCIALMENTE
VITORIOSA, ÉRA ESTE O REGISTRO QUE EU DESEJAVA FAZER, MUITO OBRIGADO.
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ORDEM DO DIA
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fôuua Nº 4
INAS DE BuTIÁ, 29 DE JUNHO DE 1973
ATA Nº 1314/73
ORDEM DO DIA ?
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - A MESA APRECIANDO O / 1
RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA, RESOL,
vE POR EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REFERIDO RECURSO, N
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - SR, PRESIDENTE E SRS, VEREA- «
DORES, COMO OS SENHORES ACABARAM DE TOMAR CONHECIMENTO ATRAVÉS DA LEI-
TURA DO RECURSO, MODESTO RECURSO QUE INTERPUS, O PROJETO DE LEI Nº 250,
INGRESSOU NESTA CASA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DESTE VEREA-
DOR, VERSANDO SOBRE A MESMA MATÉRIA, OCORRE SR, PRESIDENTE E SRS, VE-/
READORES, QUE SEGUNDO O ARTIGO 7882, A INICIATIVA DOS PROJETOS DE Le1,/
CABE A QUALQUER VEREADOR E AO PREFEITO, SENDO PRIVATIVA DESTE, A PRO-/
POSTA ORÇAMENTÁRIA E AQUELES QUE DISPONHAM SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA, /
CRIEM CARGOS E FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS, AUMENTOS DE VENCIMENTOS /
OU IMPORTEM AUMENTO DA DESPESA E DIMINUIÇÃO DA RECEITA, 9 |2 — Os Pro-
JETOS REFERIDOS NESTE ARTIGO, NÃO SERÃO ADMITIDAS EMENDAS QUE AUMENTEM
DIRETA OU INDIRETAMENTE A DESPESA PROPOSTA OU DIMINUA A RECEITA, NEM /
AS QUE ALTERE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, NÃO É O CASO, OCORRE QUE,
COMO AMBOS OS PODERES SÃO COMPETENTES PARA PROPOSITURA DA APRESENTAÇÃO
DE PROJETO, TANTO CABE AO SR, PREFEITO, COMO CABE A QUALQUER DOS VEREA
DORES A APRESENTAÇÃO DE PROJETO SOBRE ESSA MATÉRIA, CONO O PROJETO DE/
AUTORIA DO VEREADOR ENTROU PRIMEIRO, É NATURAL y É LEGAL E REGIMENTAL / L
QUE ELE TENHA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, ISTO NÃO OCORREU, OCORREU DIFE
RENTE, TEVE ANDAMENTO NORMAL O PROJETO ORIUNDO DO EXECUTIVO, E O PROJE
TO DO VEREADOR, QUE MUITO EMBORA TENHA SIDO APRESENTADO ANTES, FICOU /
DE LADO, POR ESTA RAZÃO, RESOLVI INTERPOR O RECURSO E DESEJO APELAR /
AOS SENHORES VEREADORES, QUE EM NOME DESTE REGIMENTO, APROVEM O RECUR-
SO QUE ACABO DE INTERPOR, MUITO OBRIGADO,
VEREADOR PEDRO MOAGIR CARVALHO TEIXEIRA - Sr, PRESIDENTE, REQUEIRO A /. D)
VOTAÇÃO NOMINAL. À VOTAÇÃO NOMINAL, DEVE RESPONDER PELO NOME, SÓ Sr, / |
N
l
PRESIDENTE, MUITO OBRIGADO,
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - APROVADO POR UNÂNIMI-
DADE O REQUERIMENTO VERBAL, APRESENTADO PELO VEREADOR PEDRO MOACIR CAR
VALHO TEIXEIRA,
VEREADOR MARIO DA SILVA GONÇALVES - SR+ PRESIDENTE O MEU VOTO É CONTRA
O RECURSO, SOU PELA REJEIÇÃO DO MESMO,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - Sr, PRESIDENTE O MEU voto É contTRA/
O RECURSO, SOU PELA REJEIÇÃO DO MESMO,
VEREADORA CELIA NOGUEIRA CARVALHO - SR, PRESIDENTE Q MEy VOTO É CONTRA
O RECURSO, SOU PELA REJEIÇÃO DO MESMO,
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câmara Municipal de Vereadores de Butiá
, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N ;
MINAS DE BUTIÁ, 29 DE JunHO DE 1973 Fôrma Nº 5
ATA Nº 1314/73
asá ORDEM DO DIA
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Sa, PRESIDENTE O MEU VOTO É con- 4
TRA O RECURSO, SOU PELA REJEIÇÃO DO MESMO, R
VEREADOR MARGÍRIO ANTÔNIO DUARTE — Sr, PRESIDENTE, A MINHA BANCADA DE- 4
CLARA A QUESTAO FECHADA, VOTAMOS PELO RECURSO DO VEREADOR. A
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - TENDO EM VISTA, TER / ud
SIDO EMPATADA A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, USOU DO VOTO DE MINERVA; voTanNDO/ *
CONTRA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEL
,
,
RA. )
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - SRS, VEREADORES RESUL
TADO DA VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR PE-/
prO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA, SENDO QUE CINCO (5) VEREADORES VOTARAM /
CONTRA O RECURSO E QUATRO (4) A FAVOR, RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO CIN-
co (5) a quatro (4).
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - SR. PRESIDENTE, REQUEIRO CER
%o NOMINAL, DEVE CONSTAR 0S/ .
TIDÃO DO RESULTADO E NOMES, PORQUE É VOTAÇ
NOMES, E DÁ DECISÃO E A CÓPIA DO PROJETO TAMBÉM, AINDA NA CERTIDÃO, // É
L
INTEGRADO O PROJETO APRESENTADO,
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA -
VOTAÇÃO, EM SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA O PROJETO DE LEI
ESTÁ EM DISCUSSÃO E / .
/.
Nº 280, DO EXECUTIVO,
VEREADOR MÁRIO DA SILVA GONÇALVES - SR,
ProseTO DE LEI Nº 280, DO ExECUT IVO,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - Sr. PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO //
Proseto DE LEI Nº 280, DO EXECUTIVO,
PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO /
VEREADORA CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO - SR.
ProseTO DE LEI Nº 280, DO EXECUTIVO, ;
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - SR, PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO .,
=—U=lclo =
1
Proseto DE LEI Nº 280, DO EXECUTIVO,
PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO //
VEREADOR MARGÍRIO ANTÔNIO DUARTE - SR.
ProseTo DE LEI Nº 280, DO EXECUTIVO,
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - Sr. PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO PRO-
vETO DE LE | Nº 2B0, DO EXECUTIVO,
VEREADOR ERALDO MACHADO - SR+ PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO PROJETO DE/
Lei Nº 280, DO EXECUTIVO.
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - O MEU VOTO É tontaláio SA, /
bd AA SS SIA
PRESIDENTE, COMO FORMA DE MANIFESTAÇÃO, NAO EM DESRESPEITO, ABSOLUTA-/
MENTE, MAS APENAS DE DISCONFORMIDADE PELA MANEIRA COMO TRAMITOU O PRO
JETO DE LEI, ALEM DO MAIS, NAO É VERDADE QUE ESTA LE | EMANA, QUE AS //
,
NORMAS Raixanas EMANEM DO CONSELHO MUNICIPAL Bigita asa sus PRATO id
com Camocanner
PRESIDENTE, SOU FAVORÁVEL AO / :
o AD, SE
câmara Municipal de Vereadores de Buliá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FôLHa Nº 6
MINAS DE BuTIÁ, 29 DE Junho DE 1973
ATA Nº 1314/73
ORDEM DO DIA ,
Sad
, «ASSIM FOSSE, NÃO HAVIA NECESSIDADE DA CÂMARA, DA EXISTÊNCIA DA CÂMA 1
RA E NEM DO ExECUTIVO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES NO CASO, /
SERÁ APENAS OUVIDO, SERÁ CONSIDERADO OU NÃO, O SR. PREFEITO MUNICIPAL/
NÃO É OBRIGADO A OUVIR, QUANDO QUER ELE OUVE, É OBRIGADO A OUVIR; Mas/
NÃO É OBRIGADO A ACEITAR O ENTENDIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANS
PORTES. E ALEM DISSO, NÃO É VERDADE QUE TENHA UM REPRESENTANTE DE CADA *
PODER, É UM: REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO E DOIS DO EXECUTIVO, O IDEAL/
SERIA, SE TIVESSE DOIS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO, SENDO UM DE CADA
BANCADA, MAS ISSO NAO OCORRE SR, PRESIDENTE, MUITO OBRIGADO,
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - SRS, VEREADORES RESUL
TADO DA VOTAÇÃO, Foi APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 280, DO EXECUTIVO, /
SENDO QUE SETE (7) VEREADORES VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE LEI E uM /
(1) CONTRA, RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO SETE (7) A um (1),
PRESIDENTE JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - USANDO DAS ATRIBUI-//
ÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 152, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROCEDEU
A VOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, A QUAL APÓS A APU
a sa)
RAÇÃO FICOU COM!A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO!
JOAQUIM FRANCISCO DE Souza FERREIRA; IVO RODRIGUES FLORISBAL; MÁRIO DA
Siva GONÇALVES; LIEGE FERREIRA DOS SANTOS; MARCÍRIO ANTÔNIO DUARTE; /
ALDONEZ JESUS MOREIRA E PEDRO VOACIR CARVALHO TEIXEIRA,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
NÃO HOUVE REGISTRO,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR, PRESIDENTE QUE SE DA-
TILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, MARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA 30 DE Ju-
LHO PRÓXIMO VINDOURO, NO MESMO LOCAL E HORA COM A SEGUINTE ORDEM DO // t
RA OE a
DIAS
ExcLUSIVAMENTE DA ComissÃO REPRESENTATIVA,
SECRETÁRIO, —
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