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SAS BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de outubro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 143.100,00 (cento e quarenta
e três mil e cem reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SEITA 1,
Prefeitura Municipal de Butiá
: Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
) E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Spade . ui ;
PROJETO DE LEINS 27 4M
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 143.100,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 143.100, 00 (cento e quarenta etrês mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Projeto 1.001 - Construção, ampliação e/ou reforma da Câmara... R$ 28.100,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........iiiiiii R$ 28.100,00
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e modernização do Poder Legislativo..................... R$ 115.000,00
4.4 90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente... R$ 115.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Atividade 2002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... R$ 74.100,00
3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar... R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil . R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil . -R$ 13.100,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxilio Alimentação... -R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civi R$ 8.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 143.100,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
oe A lo A —
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
!
Em, |
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