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SAS EUTA soa,
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Y * Tel.: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
Cipa
Butiá, 17 de outubro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 18.400,00 (dezoito mil e
quatrocentos reais), com recurso o recebimento de auxilios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos, no Projeto 1.264 — Sinistro de Veículos de Saúde, tendo como
fonte de custeio a arrecadação a maior no ano de 2018.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Y 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº 25 + 6
AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 18.400,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..... «R$ 18.400,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde - Recursos AS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.264 — Sinistro de Veículos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Geil ds
DA L PEREIR E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, N
Secretário Municipãl de Adm istração
Estado do Rio Grande do Sul sus 74
PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS
Administração Popular
OF. N.º 400/2018 Butiá, 15 de outubro de 2018.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL, com regime de
urgência, no valor total de R$ 18.400,00, no projeto com nome de “SINISTRO
DE VEÍCULOS DE SAÚDE”, na despesa 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente (recurso 4001 — outras receitas municipais aplicadas
na saúde).
Informamos como fonte de custeio a arrecadação a
maior no ano de 2018.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
| /
PAULO PEREIRA DÊ ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
limo. Sr.
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
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