Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MINAS DE BuriÃ, 11 DE Juno of 1974 |
: Tá ]
ATA Nº 1407/74
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE — Junno DE I974, Às 20;00 nona
nIU=SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Curif EM jo mmol |
son à PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MÁRIO DA SILVA SEÇALES Havia éueno/ |
É |
LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA TUA
ddr. PRESIDE À E FEITA A CHANADA [07/4
sES ' NTE, PASSOU-SE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO pnTenior/
A QUAL ana DE LIDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE,
READORES PRESENTES À SESSÃO : DA ARENA - MÁRIO DA SILVA GONÇALVES
Ivo RODRIGUES FLORISBAL ; Joaquim Francisco DE Souza Fernei E
FERREIRA DOS SANTOS E CÉLIA NoGuE IRA CarvaLHO, DO LDS - Zorty Sentos/
DE OLIVEIRA ; PEDRO NoacIR CARVALHO TEIXEIRA ; ALDONEZ Jesus VorEtra/
E ERALDO MACHADO,
APEDIENTE
VEREADOR PEDRO HOACIR CARVALHO TEIXE
DORES, CONFORME É DO CONHECIMENTO DOS SENHORES, REALIZOU-SE O DIA 26
DO MÊS FINDO, UMA REUNIÃO DE CÂMARAS KUNICIPAIS, Et! CANAQUÊ, COM O
OBJETIVO DE DISCUTIR, APROVAR ESTATUTOS E ELEGER A DIRETORIA DA AS
ciação REGIONAL DE CÂMARAS NUNICIPAIS, COMPREENDENDO MUNICÍPIOS
cIÃo CENTRO-SUL, À REUNIÃO REALIZADA EM CAMAQUÃ, FOI PRESIDIDA
Sn, HipóLITO SOARES DE Souza, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAO
NUNICÍPOO E TEVE UM CONCORRIDO COMPARECIMENTO, Foi MUITO PROVEITOS? /
APROVAMOS OS ESTATUTOS E ELEGEMOS A DIRETORIA DA Asso-/
VEREADOR HIPÓLITO SOL
PA e crneure é Cá
RA - Sr, PRESIDENTE E SRS
AS DISCUÇÕES,
CIAÇÃO QUE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA! PRESIDENTE:
RES DE SOUZA, DA ARENA, PRESIDENTE DA Câmara LunicipaL DE CANAQUA; VE
cE- PRESIDENTE! VEREADOR PEDRO VOACIR CARVALHO TEIXEIRA, DO OB dE O
TIÁ; SECRETÁRIO! VEREADOR HOMERO ARAÚJO COMES, DA ARENA DE TAPES;
ano José CENTENO, DO mDE DE Ganacuã, No ConsE
ato!
sourEIRO! VEREADOR CIPRI
LHO FISCAL FICARAM TRÊS
CRMARA, Ivo RODRIGUES FLORISBAL,
para O DIA |4 DE JULHO, NA CIDADE DE
PUTIÁ, SER SÓCIA DA NOVA ENTI-
COLEGAS DENTRE ELES, O NOSSO COMPANHEIRO DE /
PeLo Gr, PRESIDENTE ELEITO, FOI UAR-
os ;
3) [a NAC SO/
CADA UNA REUNIÃO, UTIÁ, + 6,
PELO FATO DE SER A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRINCIPALMENTE, PELO FATO DE TER SURGIDO DESTA /
SER CRIADA ASSOCIAÇÃO, ATENDENDO A UMA RECO
Esso ESTADUAL DE VEREADORES, REALIZADO Eli NO
VEMBRO DO ANU PASSADO, NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, / |
com nerenêncIA X Associação ERA Isso, Sr, PRESIDENTE E Srs, VEREADO-/
RES, QUERO TRAZER AO CONHECIMENTO DOS SENHORES E PARA QUE CHEGUE Tau |
g BÉM AO CONHECIMENTO DO SR, PREFEITO VUNICIPAL, UNA CERTA ESTRANHEZA,/
Ê UMA CERTA TRISTEZA, DOS SENHORES SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE TEU UM/
DADE, COMO TAMBÉM, E
a
CÂMARA A INICIATIVA DE
DAÇÃO, EMANADA DO | CONGR
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d
Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL y
o. (
MINAS DE Burti, II DE JUNHO DE 1974
soh ATA Nº 1407/74
VENCIMENTO APEZAR DE PEQUENO
1» POUCA COISA supERrIOR AO sALÁRIOMÍNIS
, COSTUME IRAMENTE PERCEDEM O SALÁRIO MÍNIMO, 4
E WÍNINO GARANTIDO, JÁ QUE A MENOS QUE ISTO A LEI NÃO/
E
CCOPRE QUE OS SERVIDORES
FICARAM CO! ES
. E o “ "
PERMITE, É OS DEVAIS SERVIDORES QUE COSTUME IRANENTE, DESDE CUL SE INS
taLou O Mun]
|
PIO, P E , MENTA
' fero, pERcEDEM A MENTO, CBEDECLNDO AO MESLO PERCENTUAL / |
DO SALÉRIO & fo
-— 6)
sus PEQUENA MENSALIDADE REDUZIDA, VISTO QUE O SEU PERCENTUAL NÃO É O/
c
MESMO CONCEDIDO ACS FUNCICNÁRIOS, ACS SERVIDORES CUE PERCEBEN O SALÃA
RIO uÍNINO, RAZAC DISTO, NA PROPORÇÃO QUE ELES PASSARAM A CANHAR 4
Es Paoec NALMENTÉ. AÃO eo -
uENOS, FROPCRCIONALMENTE, NAO Eis TÊRMOS ABSOLUTOS, DESEJAVA DEIXAR ES
Pam E t o mea
TE REGISTRO E ATÉ CERTO PUNTO, PODE-SE DIZER Ui PROTESTO, AQUI NESTA/
BANCADA, PO
R QUE NAC CESTANTE, AS RAZÕES ALEGADAS PELO SRy PREFEITO /
NA SUA MENSAG
“CAMINHA
ENTO, NÃO OBSTANTE ESTAS JUSTIFICATIVAS,
OMPREENSÍVEIS, MAS SOMOS DE OPINIÃO DE QUE, A
VE, AO PONTO DE DIMINUÍRNOS O AUMENTO QUE É CON
P
SEJAM ATÉ
SITUAÇÃO NÃO
CEDIDO TODA A VÊZ QUE OCORRE A OPERAÇÃO SALÁRIO MÍNIMO, SR,
TE E SRS, VEREADORES, O CCRREIC DO Povo, EM SUA EDIÇÃO DE 7 DE JUNHO,
DESTE ANO, PUBLICA A SEGUINTE NOTICIA!
NECROLOGIA; DR. AFRÂNIO VIDAL DE ARAÚJO, FALECEU, DIA 4, NESTA CAPI=/
TAL, O ADVOGADO AFRÊNIO VIDAL DE ARAÚJO QUE, DURANTE MUITOS ANOS, I-
LITOU ESPEBIALMENTE JUNTO A JUSTICA DO TRABALHO, NascIDO A |3 DE DE-/
zeuero DE 1915, O DR, AFRÊNIO VIDAL DE ARAÚJO ERA CASADO CON A SRA, /
VARIETA PAIXÃO DE ARAÚJO, DEIXANDO OS SEGUINTES FILHOS; CarLOS Fran-/ |
Kin PAIXÃO ARAÚJO, ADVOGADO; PAULO RICARDO PAIXÃO ARAÚJO, REPRESENTA
NTE COMERCIAL, CASADO COM A& Sra. SHIRLEY ARAÚJO, E Luz HERON ARAÚJO,
SRA, OLGA CAVALHEIRO. O DR, AFRÂNIO ARAÚJO, /
Do CONSELHO DA ÚRDEIL DUS ADVOGADOS DC BRASIL,/
ERA UM DOS MAIS ANTIGOS DENTRE OS BACHARÉ
/
ADVOGADO, CASADO CUM A
FOI O SECRETÁRUO-GERAL
SEÇÃO DO RIU GRANDE DO SUL,
IS MILITANTES NA JUSTICA DO
TREZE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PORTO ALEGRE, TIVERAM SUA
AS AUDIÊNCIAS SUSPENSAS, POR ORDEI DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRAGALHO /
TRABALHO, INÚDIA DE SEU FALECIMENTO, AS /
DA 43 REGIÃO, SR, PRESIDENTE E Srs. VEREADORES, O OR, AFRÂNIO VIDAL /
DE ARAÚJO, ERA PARA OS TRABALHADORES DO MuntcíPIO DE EUTIÁ, E DE cu-/
TROS UUNICÍPIOS VIZINHOS, ERA DHA PESSOA, QUE SEMPRE ESTAVA MUITO PRÉ
XIMA DO CORAÇÃO DESTES TRABALHADORES, SEMPRE QUE O SEU NOME FOI PRO-/
NUNCIADO NESTA REGIÃO, O FOI COM O NAIOR RESPEITO, Tem o Dr, Arrânio,
UM LAÇO ESPIRITUAL MUITO GRANDE CObOSCO, OCORRE QUE Eu DEZEMBRO DE /
195], os FERROVIÁRIOS DA EstRADA DE FERRO JACUÍ, CANSADOS DE AGUARDAR
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e
Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PINAS DE BuTIA, ||
FLs, Nº
1
DE JunHo DE IS7A
A
Tr = , ATA Nº 1407/74
SOLUÇÃO, PARA VÁRIOS PROBLENAS QUE TINHAM HA
5 EMPRE o Es
qUE O EMPREGADOR, A ESTRADA DE FERRO, NEGAVA-SE FREQUENTEMENTE A CON-
CEDER-LHES ESTE OU AQUELE DIREITO, DIZENDO CUE 4
DA UNIÃO, CUANDO OS FERRQVIÁRIOS BATIA
4,
ÉPOCA E CONSI DERANDO |,
o)
PONSABILIDADE ERA
Às PORTAS DA UNIÃO, A UnIat /
LHES RESPONDIA QUE A RESPONSABILIDADE ERA DO ESTADO, E ASSIM ANDAVAR/
| 05 FERROVIÁRIOS BATENDO DE PORTA EM PORTA, SEU!
|
HI
de VER SEUS DIREITOS RECO ||
NHECIDOS, EM RAZÃO DISTO, E AINDA Et FACE DE ESTAREM NA ÉPOCA PERCE-/
BENDO VENCIMENTOS MUITOS INFERIORES ÀS SUAS NECESSIDADES, RESOLVERAN/
os FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO DE JACUÍ, DESFLAGRAR UM MOVIMENTO
GREVISTA, COM O OBJETIVO DE CONCEDER-LHES, DE OBTEREI O DIREITO QUE /
PLEITEAVAM, E QUE DE OUTRA FORMA NÃO O CONSEGUIRAM ATÉ AQUELA DATA, /
Em VIRTUDE DESTA GREVE, AS AUTORIDADES DA ÉPOCA, DA VIAÇÃO FÉRREA, RE
SOLVERAM DEMITIR SUMARIAMENTE, A UM GRUPO DE FERROVIÁRIOS, DENTRE ELE
Os SEGUINTES CIDADÃOS: PROCÓPIO FARINHA VIEIRA; VICENTE VIEIRA FaRI-/
NHA; VALERIANO ARAÚJO; ALFREDO SELBACH; EMÍLIO Diniz;CECÍLIO HERNAN=/
DEZ; ALFREDO SCHInITT; LauDAR LUCAS; ÁLCIDES RODRIGUES; ALFREDO CaMAR
60; MANOEL FAUSTINO CONÇALVES DA SILVA E OUTROS, Uma vÊz DEMITIDOS /
NÃO RESTOU A ESTES SERVIDORES, CUTRA ALTERNATIVA SENÃO A DE BUSCAR NA
JUSTIÇA; A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE LHES AFLIGIAN NA ÉPOCAS CONTRATA
ram O DR, AFRÂNIO VIDAL DE ARAÚJO, PARA PATROCINAR A CAUSA CONTRA A /
ESTRADA DE FERRO, O DR, AFRÂNIO DEU DE SÍ, O MELHOR; TUDO QUE ELE DEU
cu DEFESA DESTES FERROVIÁRIOS, NÃO APENAS NA SUA CAPACIDADE DE TRASA-
LHO, WAS COMO PESSOA HUMANA, QUE VIVIA ESPIRITUALMENTE O ORANA DE Ca&
DA UM DOS FERROVIÁRIOS, QUE DEPOIS DE ESTAREM EMPREGADOS, DE ESTAREN/
TRABALHANDO, PASSARAM A VIVER DIAS DIFÍCEIS com suas FAMÍLIAS, Fol /
UMA BATALHA BASTANTE DIFÍCIL, E O DR, AFRÂNIO SÓ CONSEGUIU UMA DECI-/
SÃO FAVORÁVEL EM FAVOR DESTES FERROVIÁRIOS QUE PLEITEAVAN A REINTEGRA
CÃO DAS FUNCÕES, GO OS DEMAIS DIREITOS QUE REIVINDICAVAM, ATRAVÉS DE
UMA SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM ESTE FATO, QUE ACABEI /
DE RELATAR, JUSTIFICO O MOTIVO PELO QUAL, NÚs mio + SENT Emis ENTRISTECL
DOS, COM O PASSAMENTO DO DR, AFRÂNIO VIDAL DE ARAÚJO,
A BANCADA DO LDB, TAMBÉM REGISTRA COM MUITA TRISTEZA O FALE
po RUO DE JANEIRO, AOS PRIMEIROS MINUTOS DE HOJE,/
“1
CIMENTO, NA CIDADE
DE sua EXEELÊNCIA O SR+
DB, REGISTRA COM TRITEZA),
marecHaL Eurico GASPAR DUTRA, À DaANCADA DO | —
O FALECIMENTO DAQUELE ILUSTRE MILITAR, QUE/
DIGNAMENTE DESEMPENHOU O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E FOI PA
RA MUITOS, UM EXEMPLO DURANTE TODA A SUA VIDA, KAIS UMA VÊZ, A BANCA-
,
DA DO MDB, REGISTRA SUA TRISTEZA; Em FACE DO FALECIMENTO DESTE ILUS-/
yr ,
TRE MILITAR, (NUITO OBRIGADO) .
VALHO - E como É QUE FICA O NEGÓCIO DO AU
E READORA GÊLIA NOGUEIRA CAR
eg > ja ad
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fts, 154
MINAS DE PuTIÁ, [1 0£ JucHo DE 1974
e ATA UE AÇ7/76
MENTOS
VEREADOR PEDRO I'CACIR CARVALHO TEIXEIRA - C pure
O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO!
me
af
APENAS ESTE MÍNIMO, PORQUE MENOS DO QUE ISTO, A LEI NÃO
DIDOS PARA AQUELES QUE PERCEBIAIN E CUE COSTUMEIRAVE chacofn, Ae
NAS O SALÁRIO HÍNINO, FICOU GARANTIDO QUE ELES CONTINULRÊC PERLEPENDO
DEMAIS SERVIDORES; QUE HABITUALMENTE PERCEBEM LL ]Sy E QUE NOSUALHCSTE
TODO O ANO, RECEBEM UM AUMENTO PROPORCIONAL AL punENTO DO SALÉRIO vÍ-
NIMO, QUE É 20,67, PASSOU ESTE ANO & SER CONCEDIDO (5%, ASSIM QUE, NA
PROPORÇÃO, VEM A TER UL AUMENTO MENOR DO QUE TIVERAM El AOS
(Muito OBRIGADO),
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - SR, PRESIDENTE E
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME CONFERE O $ 6º, DO ART]
MENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, TENDO El VISTA,
DE LEI EO REQUERIMENTO ESTÃO TODOS, COM PARECERES FAVORÁVEIS
MISSÕES POR ONDE TRAMITARAM, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJEU /
os MESMOS DISCUTIDOS E VOTADOS ENGLOBADAMENTE, —
CRDEM DC DIA
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO VERBAL DC VEREADOR,
ZoELy SANTOS DE ÚLIVEIRA,
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SUA PRI
DINÁRIA, O REQUERIMENTO Nº 26/74, DE AUTORIA DO VEREADOR ZOELY Santos
r
DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DO QUAL SOLICÍTA VOTOS DE PROFUNDO PEZAR PELO FA +
EIRA E ÚNICA SE
LECIMENTO DO SR, HEITOR DALDEM,
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER Nº 260/74, DA REDAÇÃO FI
NAL DO REQUERIMENTO Nº 26/74, EMITIDO PELO VEREADOR ÁLDONEZ JESUS I/C
REIRA, RELATOR DA REFERIDA COMISSÃO,
E EXPLICAÇÕES PESSOAIS
NãO HOUVE REGISTRO,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR; MANDOU O SR,PRESIDENTE QUE SE /
|
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, MARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA 9 DE,
JUNHO PRÓXIMO VII DOURO, NO MESINO LOCAL E HORA COM SEGUINTE ORDEM DOU /
DIA:
REQUER IVENTO Nº 27/74
SaLA DAS SESSÕES, II DE Junho DE I974
ECRETÁRIO :
y
i
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