Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ninas DE Butiá, Il DE Novensro DE I974,
ATA Nº 1425/74
AOS ONZE DIAS DO NÊS DE Novemero DE I974, Às 20:00 HORAS, /
agunÍU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUTIÁ, EM SESSÃO ORDINÁ
RIA, SOB À PRESIDÊNCIA DO VEREADOR NÁRIO DA SILVA GONÇALVES, Havia NÚ
nERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA A CHAMADA, ABERTA
a SESSÃO SR, PRESIDENTE, PASSOU-SE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERI-
OR À QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE,
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO : DA ARENA - MÁRIO DA SILVA GONÇALVES 5
Ivo RODRIGUES FLORISBAL j JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA LiccE
FERREIRA DOS SANTOS E CéLia NocueirA CARVALHO, DO NDS - ZoELY SanTOS/
pE OLIVEIRA ; PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA j ÁLDONEZ JESUS MORE IRA/
E ERALDO MACHADO,
EXPEDIENTE
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - SR, PRESIDENTE E SRS VEREAB
DORES. ANTES DE DAR INÍCIO AO TRATAMENTO DO ASSUNTO QUE ME TRAZ A TRL
BUNA, QUERG EM NOME DA REPRESENTAÇÃO DO LDB, SAUDAR A PRESENÇA NA Cas
sa dO SR, DR. JOSÉ FREDOLINQ LEINDECKER, QUE DURANTE CINCO ANOS CONSE
CUTIVOS, EXERGEU O MANDATO NESTA CASA, EXERCENDO DURANTE ESTE EsPaço/
DE TEMPO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, É TAMBÉM PARA NÓS MOTL
VO DE ORGULHO, A PRESENÇA DO PRESIDENTE po NovimENTO DEMOCRÁRICO BRA-
SILEIRO, SR, AGENOR CUNHA GONÇALVES, E HONRA-NOS SOBREMANEIRA A PRE-/
sEnça DA SRA, SUELY DE SOUZA FERREIRA: EsPÔSA DO VEREADOR JOaquiM =/
Francisco DE SOUZA FERREIRA E DE SUA SOBRINHA, QUE HABITUALMENTE as-/
SISTEM OS TRABALHOS DESTA CASA:
Sr. PRESIDENTE E SRS, VEREADORES: DESDE O TEMPO DAS CAVERNAS O HOMEM/
OBEDECEU E OBEDECE A ALGUNA NORMA: NRO HÁ ATO HUMANO QUE NÃO SEJA CON
TEMPLADO POR UMA NORMA, ISTO OCORRE NA ATIVIDADE PRIVADA, NA PÚBLICA,
ENFIM, EM TUDO AQUILO QUE TEM PARTICIPAÇÃO DO HOMEM OU A ELE DIGA RES
PEITO, SENDO O BRASIL UM PAÍS CIVILIZADO, TODOS OS SEUS MABITANTES ES
TÃO suyEITOS ÀS NORMAS TANTO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATIVIDADES PRIVA-
DAS como com RELAÇÃO AOS ATOS DE DESCUMPRIR A LEI, SEJA QUAL FOR O —
PRETEXTO PARA TAL, SE ASSIM NÃO FOSSE, TERÍAMOS O IMPÉRIO DA ANARQUIA
DA DESORDEM, DO DESPOTISNO E DE TODOS OS MALES QUE DISSO POSSAM DECOR
PER, Com REFERÊNCIA A UMA CÂMARA DE VEREADORES, A NORMA QUE A REGE É/
º REsimeNtTO INTERNO. ELE ESTABELECE OS DIREQTOS E OS DEVERES DO PRESL
VENTE, dos utuBros DA MESA DOS VEREADORES INDIVIDUALMENTE E DE ou=//
TRAS PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM À TER RELAÇÃO com A CÂMARA MUNICI-/
PAL, O REGIMENTO TAMBÉM ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO LEBISLATIVO4
A do
Pã OBEDIÊNCIA ESTÃO OBRIGADOS O PRESIDENTE E TODOS OS OUTROS VER]
RES,
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Minas DE BuTiÁ, II DE NovEmBRO DE |974,
ATA Nº 1425/74
quros ven Fis, Nº 2
A LETRA! Do Inciso [| DO ARTIGO 352, DO MESNO REGIMENTO,/
ESTABELECE A MERIGATORIEDADE DO PRESIDENTE CONVOGAR A SEGUINTE Sessão |,
sEM IE AINDA TENHA ENCERRADO AQUELA QUE ESTEJA PRESIDINDO, ÁSSIM SEN
po, NAO. PODERIA; COMO DE FATO NÃO, PODE O PRESIDENTE, ALTERAR A DATA /
MARCADA PARA À SESSÃO QUE REGIMENTALMENTE TENHA CONVOCADO, NO CASO DE
o PRESIDENTE DESCUMPRIR AS NORMAS REGIMENTAIS, COMO É O CASO EM EXANG
xaBE AO VEREADOR PREJUDICADO, NO INTERÊSSE DE SUA REPRESENTAÇÃO, RE-/
CORRER DO ARO ANTIREGIMENTAL AO PLENÁRIO, E, SE A DECISÃO NÃO LHE FOR
FAVORÁVEL; PODERÁ RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO QUE; EM EXAMINANDO O É
CASO EM CONCRETO; PODERÁ DECLARAR ANTIREGIMENTAL O ATO DA PRESIDÊNCIA
DECLARANDO TAMBÉM A NULIDADE DE TODAS AS LEIS QUE PORVENTURA TENHAM /
SIDO APROVADAS EM SESSÕES REALIZADAS AO ARREPIO DO REGIMENTO InTERNO/
OU QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO LEGAL QUE LHE SEJA APLICÁVEL,
É DE SE PERGUNTAR O QUE PRETENDE A PRESIDÊNCIA com AS SES-/
HW E 12 ce Movemero? Eu/ |:
MESMO ME PERMITO RESPONDER: BD QUE O PRESIDENTE QUER É FAZER com QUE / À.
SEJAM APROVADOS OS ProJETOS-DE-LEI Nº 315, 316 E 317, TODOS DE 74, =f
QUE OBJETIVAM CONCEDER TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA AOS SRS, DEPUTA
DO NELSON MARCHEZAN, GOVERNADOR DO EsTADO EUCLIDES TRICHES E ProrEs-/
sor BERNARDO GE ISEL, ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES, COM PROPÓSITOS NITIDA- |,
UÍZOS À LEGENDA PARTIDÁRIA DO RECOR- |;
SÕES ANTIREGIMENTAIS CONVOCADAS PARA os DIAS
MENTE ELE ITOREIROS, CAUSANDO PREJ
RENTE, EM NOME DA QUAL EXERCE SEU MANDATO NESTA CASA,
É AINDA DE SE PERGUNTAR SE FICARIA BONITO PARA O NOSSO NUNL |,
CÍfiO SEREM PUBLICADAS NOTÍCIAS NOS PRINCIPAIS JORNAIS DA CAPITAL E /
DO INTERIOR DANDO CONTA DE QUE LEIS CONCEDENDO TÍTULOS DE CIDADANIA/, |;
HONORÁRIA ÀS PESSOAS REFERIDAS, EMANADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ld
TIÁ, FoR o O FOREM), DECLARADAS NULAS DE PLENO DIREITO -/ ,
POR io NORMAS DO REGIMENTO |NTERNO DA MESMA CÂMARA VUNL
CIPALT À MIM PAREGE QUE FICARIA TERRIVELMENTE FEIO, NÃO SEI SE FICA-/
RIA BONITO PARA O PRESIDENTE DESTA CAMARA, JÁ QUE ÊLE É O RESPONSÁVEL ,
PELA OBEDIÊNCIA DA QUAL RESULTA O PRESENTE RECURSO, ESTENDENDO-SE Es-
TA RESPONSABILIDADE AOS VEREADORES QUE PORVENTURA NÃO DEREM PROVIMEN-
DEPOIS DE TUDO ISTO, DEIXO com 0 -/
To
ÃO RECURSO POR MIM INTERPOSTO,
ESTE MOMENTO, MulTO CBRIGA-
RS
DO * VEREADORES A GRAVE RESPONSABILIDADE DO
ja
VER ADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - SR. PRESIDENTE E SRS VEREADORES, /
Antes DE ATER AO QUE REALMENTE PROPONHO NESTE ESPAÇO, GOSTARIA TAMBÉM
D)
E Fazem MINHAS E DE MINHA BANCADA; AS PALAVRAS DO VICE-LÍDER DO MDB,
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Câmara Municipal de Vere A
ado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pas de Butiá
MINAS EE k
MINAS GE CuTiÃ, 1 DE Hoveunro DE [974
974,
ATA no 1425/74
mt. FLs, fio 3
. ma
com REFERÊNCIA À SATISFAÇÃO AO COMPARECIMENTO DA
SESSÃO DE HOJE, 0h5/
PESSOAS POR ELE NOMEADAS, AGRADECENDO TAMBÉM, EM SEGUNDO LUGAR, AS YO,
MESMA CONVICÇÃO ECISA [o . . tá
com A MEStA GAOs A DECISÃO DO Sh, PRESIDENTE, CAVALHEIRESCA, E/
oBEDECENDO AQUILO QUE nós ENTENO ÍAMOS como UM DIREITO, CONSIDERAR PRE a
sENTE O VEREADOR ERALDO MACHADO, s
SR, PRESIDENTE E SRS, VEREADORES, EXAMINANDO O REGURSO INTERPOSTO A /
UMA DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA, PELO VEREADOR DE MINHA CancADA, Peono/
noncIR O, TEIXEIRA, INICIALMENTE, OR, PRESIDENTE, A QUE VOLTARVOS A /
| ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PARA POSTERIORMENTE PODERMOS ENTRAR NO MÉRITO /
DO RECURSO, INICIALMENTE, EU PERGUNTARIA AO SR, [ RESIDENTE, SE A SES-
são DO DIA DE HOJE SÉ ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIA, OU QUAL O GARÁCTER / po
QUE TEM ESSA SESSÃO,
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONÇALVES - É orDINÁRIA. A
O O O a O O E ad
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - Muito BEM, E ORDINÁRIA, O RECURSO po
É NO SENTIDO DE QUE SEJA MANTIDO O DIA |3, PORQUE FOI O DIA EM QUE [E
FOI MARCADA A ÚLTIMA SESSÃO, COMO SESSÃO ORDINÁRIA, DOU mutaiento? À
hO SENHORES DE QUE FUI PROCURADO PELO SR, PRESIDENTE; NÃO POSSO PRECL
SAR EXATAMENTE O DIA, MAS DIAS APÓS A SESSÃO DE 23, DIZENDO-ME QUE HA
VIA MARCADO A SESSÃO PARA OS DIAS Il, I2 E |3, PARA APRECIAÇÃO DOS =/
PROJETOS DE LEI EM PAUTA, E EM VISTA DE UMA NOVA DINÂMICA DE QUE NÓS;
TODOS É V IAMOS CONCORDADO NA SESSÃO ANTERIOR, IMPRIMIR
] os VEREADORES, HA
NOS TRABALHOS DESTA CASAs TALVEZ, PELO PALAVREADO DO Sr. PRESIDENTE H
não TER ATINGIDO AQUELE OBJETIVO QUE GOSTARIA DE TERÁ CHEGADO, QUAL SE
JA DE ME CONSULTAR COMO LÍDER DA BANCADA; A RESPEITO DE QUE SE NÓS DA
BANCADA, ACEITÁVAMOS A MARCAÇÃO DESTA SESSÃO, COMO SESSÃO ORDINÁRIA s/
E EU ACREDUTO QUE ESTE TENHA SIDO O MAIOR IMPASSE DO CASO EM FOCO, JÁ
QE NPOS ENTENDEMOS APENAS QUE O PRESIDENTE NOS COMUN ICAVA QUE ESTAVA
MARGADO AS SESSÕES PARA OS DIAS Il, 12 E 13, DIANTE DISSO, E AINDA af
MAIS, DISSE O PRESIDENTE, QUE EU PODERIA ME ENCARREGAR DE AVISAR AOS/
MEUS VEREADORES, EU DISSE AO PRESIDENTE NAQUELA CAQTUNIGANE: QUE DE/
UNHA PARTE, NÃO HÁ PROBLEMA nenhum, Bom, ESSE FOI O DIÁLOGO QUE MAN-
TIvE com o Sp. PRESIDENTE, QUE PODERÁ, INCLUSIVE, COLOGAR ALGUM ADEN-
Pd HOUVE, í
ÉS DENTE MÁRIO DA SILVA GONCALVES -— VEREADOR ZOELY, 7 |
A |
o)
A
MN DE
NNOsNNmm o
VEREADOR ZOFLY SANTOS DE OLIVEIRA - Pois Não,
RESIDENTE YARIO DA SILVA GONCALVES - EU ENTENDI QUE como LÍDER DA -/
is TINHAMOS FEIRO UM ACERTO, PARA MODIFICAR, CONFORME O COLEGA TI-
À PEDIDO, CONTINUARIA COM TODOS OS PROJETOS E REQUERIMENTOS ENCLOBA 4º
soca:
1
|
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MINAS DE BuTIÁ, II DE NOVEMBRO DE 1974,
ATA Ne 1425/74
RR FLs, Nº 4
pos, ENTÃO, EU CONSIDEREI QUE TERIA CONCORDADO, NÓS FALAMOS, ATÉ, POR
TELEFONES
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - Exato,
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONÇALVES - TALVES, ATÉ, NÃO ME EXPLICASSE/
MUITO BEM, MAS EU PARA MIM, CONVERSANDO DISSERA AO VEREADOR, PORTANTO,
COMUNICA SUA META. MAS, O QUE VAMOS FAZER, É NOS SUJEUTAR AO REGIMEN-
to INTERNO, COMO BIZ O VEREADOR, MAS NÃO HÁ PROBLEMA, A GENTE RECONHE
CE 1550,
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONÇALVES — ENTÃO, EU CONSIDEREI QUE NÓS TI
DE/
OS ARERTADO 1850, DEFATO, NÃO FOI UMA COISA DE AÇÃO ABSOLUTAS
NHAM
TANTO QUE vocÊ É/
MANEIRA NENHUMA EU VOU QUERER SER, NÃO PODERIA SERs
LÍDER,
VEREADOR ZOELY
CONHECIMENTO DA CASA, JUSRAMENTE PARA QUE OS SENHORES POSSAM
LOGICAMENTE; EU DESCO-,
AR NO PROBLEMA; DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL; E,
NHECIA QUALQUER FATOS SECUNDÁRIOS QUE HOUVESSEM AO ASSUMIR A POSIÇÃO/ |
MAIS PESSOAL, DO QUE MESMO EM NOME DA TODA BANCADA, JÁ QUE EU DISSE /
INHA PARTE NÃO HAVERIA PROBLEMA, BOM, CLARO /
SR, PRESIDENTE, QUE DA M
QUE EU DESCONHECIA, SE HOUVESSE QUALQUER UM OUTRO ADENDO A ÊSsE, Pos-
TERIOR A ESSA CONVERSA, PROCUREI o VEREADOR ERALDO, O VEREADOR ALDO-/
NEZ JÁ TINHA CONHECIMENTO, O VEREADOR PEDRO MOACIR, EU NÃO CONSEGUI /
FALAR COM ELE, DIANTE DISSO, FOI-ME CHAGADO POSTERIORMENTE ÀS MÃOS 0/
EssE RECURSO, EXAMINAN
RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR PEDRO IÍOACIR.
DO FRIAMENTE, O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO, ENTENDO PART ICULARMENTE/
,
QUE TEM PROVIMENTO LEGAL, E SE EXAM INÁSSEMOS APENAS PELA LETRA DO RE-
CIMENTO INTERNO, NAO HAVERIA CONDIÇÕES DE HOJE, ESTAR SENDO RE 1
, $ ALIZADA
UE A ANTERIOR JÁ TINHA SIDO MARCADA PARA o/
UMA SESSÃO ORDINÁRIA, JÁ Q
DIA 13 E MAIS AINDA, QUE NÃO HÁ DISPOSITIVO LEGAL Quê POSSA CONDEDER/
,
MARCAR BORA DO PRA-
DIREITO AO PRESIDENTE, CONSULTANDO AS LIDERANÇAS »
z0 ssão, E, LÔGICAMENTE, EU LEVO A QUES-
O QUE FOI PRÉ-DETERMINADO NA SESSÃO +»
TÃO PARA O LADO DO BOM SENSO, EU LEVO A QUESTÃO PARA O LADO DE QUE SE
NÃO ESTA dendé sEoutha A NISOA O REGIMENTO NESSE CITADO, ATRIBUI-SE /
VEREADORES, PARA UM DIÁLOGO MAIOR; EM”
TODAS ESSAS IMPLICAÇÕES, DO QUE —/
HINAÇÃO DO SR, PRESIDENTE ,/
SANTOS DE OLIVEIRA - Eu ESTOU TRAZENDO ESSES FATOS AO/
SE SITU-
MA
pas À FALTA DE TEMPO DOS SRS»
u -
E PUDESSE SE TER CONHECIMENTO DE
MEsmo, pe UMA MÁ VONTADES DE UMA PRÉ-DETERI
DB e
FAZER com QUE ESSAS SESSOE
vo
UMais LoncE SR, PRESIDENTES
QUE ESTAVA
EU CONSIDERAVA A PRESENTE SESSÃO DO —/
INSERIDA AINDA, DENTRO DAQUELAS-/
| D
4 13, como uma SESSÃO,
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w
/
o op am
NmNOsNNimm o N
ON masa
s;FOSSEM REALIZADAS NESSES TRÊS DIAS E / o:
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a.
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MIANS DE CuTIÁ, II pr Rovempro DE 1974
974,
ATA Nº 1425/74
quadra.
sessÕES OCORRIDAS ANTERIORMENTE, AO COMB INA
Não PODERIA DE MANEIRA NENHUMA DEIXAR DE
FLs, Nº 5
DO HA ÚLTIMA REUNIZO, NTo/
M CITAR ESTE FATO E INCLUSIVE,
PESSOALMENTE, FIZ ESSA CITAÇÃO AO VEREADOR PEDRO | OACIR; NO ENTRETAN-
10, E AÍ, É QUE FICA A NOSSA POSIÇÃO PREJUDICADA AO VOTAR, HO ENTANTO
uE DISSE O VEREADOR PEDRO MOAGIR, QUE OUTROS FATOS HOUVERAM ERRA CUL
ELE ENTRASSE COM ESSE RECURSO E NÃO TIVESSE POSSIBILIDADE DE RETIRÁ-Y/
-LO, CONSIDEROU-SE O" VEREADOR OFENDIDO AO SER TRATADO PELO Sp, PRESI-
DENTE DE UMA MANEIRA DISCORTÊS, DIANTE DESSE FATO, EU NÃO PODERIA EVIL
DENTEMENTE, EXIGIR OU INSISTIR NAQUELA IDÉIA INICIAL DE QUE O VEREA-/
DOR, POR MIM LIDERADO, RETIRASSE O RECURSO, LAS, FEITAS TODAS ESSAS /
CONSIDERAÇÕES SR, PRESIDENTE, EU VOLTO AO REGIMENTO E PERGUNTO IH I-//
CIALMENTEs AO SR, PRESIDENTE: À SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DESTE RECURSO/
LEGALMENTE DENTRO DO REGIMENTO, ME PARECE NÃO ESTAR BEN SITUADA, E 4/
DIGO QUE O ARTIGO 1992, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DIZ O SEGUIN
TE; OS RECURSOS CONTRA ATOS DO PRESIDENTE, SERÃO INTERPOSTOS DENTRO /
DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ (IO) DIAS, A CONTAR DA DATA DA OCORRÊN-
CIA, POR SIMPLES PETIÇÃO A ELE DIRIGIDA, PARÁGRAFO IS — Cs REGURSOS É
SERÃO ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI-/
NAL, PARA OPINAR E ELABORAR PROJETO DE RESOLUÇÃO, EU PERGUNTO, . AcHO,/
NÃO TENHO CERTEZA, NÃO HOUVE ESSE ENCAMINHAMENTO, PARÁGRAFO 2º — Ane
SENTADO PARECER COM PROJETO DE RESOLUÇÃO ACOLHENDO OU DENEGANDO O RE-
CURSO, SERÁ O MESMO SUBMETIDO A UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA OR-/
DEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-
“SE; SEIESSA SESSÃO É ORDINÁRIA DEVERIA TER HAVIDO UMA OUTRA, EM QUuE/
FOSSE APRESENTADO PARECER COM O PROJETO DE RESOLUÇÃO EM QUE O RECURSG
º ENCAMINHAMENTO LEGAL DESTE RECURSO; SERIA ENCAMINHADO à Comissão DE
Constituição, JusTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PARA OPINAR, E NÓS ESTARÍAMOS/
Aqua, HOJE APENAS VOTANDO, CONFORME DIZ O PARÁGRAFO 2º, APRESENTANDO/
PARECER com PROJETO DE RESOLUÇÃO, ACOLHENDO O PLENÁRIO CU DENEGANDO O
ECURSO, SERÁ O MESMO SUBMETIDO A UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA OR
DEM Do DIA DA PRIMEIRA SESSÃO, BOM, ENTENDO QUE PACÍFICAMENTE, NÓS ES
TaR( amos NESTA SESSÃO, APENAS VOTANDO, AQUELE PARECER QUE EMANOU DE /
MA Comissão DESTA CASA, GoMO PRETENDE-SE COLOCAR TUDO DENTRO DO REG|
MENTO INTERNO, SEMPRE DIGO, A PARTIR DESTA SESSAO DE HOJE, FOI O QuE/
“Binamos, OU A PARTIR DA SESSÃO DO DIA 13, EU FARIA UMA OUTRA PER-/
CONTA Ao Sr, PRESIDENTE, E PEDIRIA AO SR, SECRETÁRIO, QUE TEM MAIS V]
; Ne NO PROBLBMA E QUE PODERIA NOS DAR; NOS ASSISTIR, COM RESPEITO/
SO, mas O REGIMENTO INTERNO NO SEU ARTIGO 1128, que as SESSÕES or
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us
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MINAS DE DuTIÁ, Il DE NovEMBRO DE |974,
ATA Ne 1425/74
pardos Fãs NE 8
pINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS, REALIZANDO-SE DIA B E |9 DE CADA vÊs, com/
jícIO às 20:00 HORAS, NuiTO BEM, UM PROJETO DE LEI, ÊLE TEM TRÊS (3)
ses sÕES ORDINÁRIAS PARA SUA DISCUSSÃO, VORAÇÃO E APROVAÇÃO, CORRETO,/
Eu PERGUNTARIA AO SR, PRESIDENTE,
PRESIDENTE NÁRIO DA SHLVA GONCALVES - Connero.
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - CORRETO, Bom, ENTÃO NÓS CHEGAMOS/
A CONCLUSÃO DE QUE O PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO, JÁ NOS DEIXA UM POUCO
FMARANHADOS, PORQUE ELE MARCA APENAS DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE/ 5
o MÊS, O QUES LÔGICAMENTE IMPOSSIBILITA, APROVAR UM PROJETO DE LEI, /
REQUER QUE SE FAÇA TRÊS (3) SESSÕES ORDINÁRIAS, FUTURAMENTE, ISSO EN-
TRARÁ EM DISGUSSÃO NOVAMENTE; PORQUE O REGIMENTO NÃO É CLARO A ESSE / /
RESPEITO, FINALMENTE, ENTENDENDO QUE PROCUREI “APENAS, DAR ELEMENTOS /
D
1
AOS NOBRES COLEGAS QUE VOTARÃO E DEIXANDO A MINHA BANCADA A VONTADE / /
PARA À VOTAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, EMBORA ENTENDA QUE ELE NÃO TEVE /
O PROVIMENTO NORMAL, MESMO ASSIM EU VOTO FAVORÁVEL AO RECURSO, PORQUE | &
FRIAMENTE NO RECURSO, EU TENHO QUE ANALIZAR AQUILO QUE DIZ A LETRA EAN
FRIA DO REGIMENTO INTERNO, ÍUITO OBRIGADO, 9
/
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - SR, PRESIDENTE E Srs, VEREADO-
RES, SA, PRESIDENTE, EU SIMPLESMENTE, PERGUNTARIA, TALVEZ EU NÃO TEL/
NHA ENTENDIDO, ESTIVESSE UM POUCO DESLIGADA, SE V. Exã, JÁ CcoLoCcou EM qn
| VOTAÇÃO O RECURSO, 2
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONÇALVES - Não, IA
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - NÃo. ENTÃO, BAIXAR JÁ PARA A CO /
MISsÃO,.O SR, NÃO VAI BAIXAR PARA A CoMISSÃO COMPETENTE, PARA DEPOIS/ q
SER POSTO EM VOTAÇÃO; SEGUNDO O arTICO |I99€, HÁ NECESSIDADE DE DISCUS 5
SÃO, E
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA = PERMITE APENAS UM APARTE, /
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Sim, /
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - Sr. PRESIDENTE, EU APENAS QUERO / o
JUSTIFICAR PORQUE EU VOTEI PORQUE ENTENDI QUE SOBRE OS TERMOS AO SA-/ //
CiENTAR O QUE FALEI A RESPEITO DO PROVIMENTO LEGAL DO RECURSO, ESTAVA /
MPL ICITAMENTE, PEDINDO QUE SE DESSE AO ANDAMENTO NORMAL À SESSÃO DE/
Ben Por ISsOoDEI O VOTO, cos 4
VEREADORA Li EOE FERREIRA DOS SANTOS - O Astico 1998, Biz O sEcuiNTEsZ
sao NA CONTRA ATOS DO PRESIDENTE; SERAO INTERPOSTOS DENTRO DO ERA PA
Fi idfhouasalva de vêL (TD) DIAS, GONTADOS DA DATATOA OCORRÊNCIA, O
SIMPLES pETIÇÃO A ELE DIRIGIDA. ParÁcrRAFO |2 — Os RECURSOS SERÃO/ 4
Enc c ST AÇAO
A - E | f F
| MINHADO No! ISSÃO DE CONSTITUIÇAO; IÇA E REDAÇ INAL, PA-
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MINAS DE BuTIÁ, || DE NOVEMGRO Di I974,
ATA e 1425/74
é OPINAR E ELABORAR PROJETOS DE RESOLUCÃO, PARÁGRAFO 20
po PARECER COM O PROJETO DE RESOLUÇÃO...
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - À CouISSÃO TEN GUANTOS DIAS PARA /
EXARAR PARECER; QUINZE DIAS, Não É?
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Sim, QUINZE
VEREADOR 4VO RODRIGUES FLORISBAL - Quinze DIAS RE
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - QUER WE PARECER, ALGO NO RE
GIMENTO DESTA CASA: UMA DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO, QUE DAVA TRÊS (3) —/
DIAS) PARA A ComISSÃO EXARAR PARECER, liAS, EU NÃO DESEJO DIZER QUE
CERTO, POR ISTO, ESTOU PROCURANDO LOCALIZAR NO REGIMENTO,
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Em CASO DE URGÊNCIA,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - EU APENAS QUERIA COLOCAR AS COISAS,
DIAS,
GIVENTAIS,
/
ERA
E/
PIAS RA A Da
NOS DEVIDOS LUGARES, E TAMBÉM DIZER, QUE O RECURSO INTERPÔS CONTRA A/
SESSÃO DE HOJE E NÃO IA DAR TEMPO, A NÃO SER QUE A COMISSÃO AGISSE RÁ
PIDO, PARA QUE NO DIA DE HOJE, vo |
VEREADOR PEDRO MOACIR .CARVALHO TEIXEIRA - SERIA UMA DECORRÊNCIA, |
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - Sim, SERIA UMA DECORRÊNCIA,
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - SERIA UMA DECORRÊNCIA DA -/
SISTEMÁTICA DO TRATO DESSES ASSUNTOS, O PRAZO NÃO PODERIA SER PREJUDL
CADO,
| VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - O PRAZO NÃO DEVERIA PREJUDICAR à /
TEREADOR IVO RODRIGUES FLOR I2bAL
SESSÃO DE HOUVE,
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA -NÃo, NÃO PODERIA SER PREJUDIL
CADO O PRAZO, NO MOMENTO ERA SÓ, MUITO OBRIGADO, . =
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Eu NÃO TINHA conctu too o PRRÁ-/
- GRAFO DO — APRESENTADO O PAREGER COM PROJETO DE RESOLUÇAO, acoLHeENDo/
M DENEGANDO O RECURSO, SERÁ O MESMO SUBMETIDO À UMA DISCUSSAO E VOTA
SÃO HA ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, OU EXTRAORDINÁRIA, /
a ISso Sr, PRESIDENTE. OBRIGADA.
EADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - SR+ PRESIDENTE E SRS, VEREADORES, /
oro v CORDO com O QUE DISSE DE INÍCIO EM SUAS PALAVRAS, O PRE É
OAGIRY QUE DESDE OS TEMPOS DAS CAVERNAS; EXISTEM LEIS Rea LA /
VENTOS, No SEU ENTENDER, QUÊ DEVEM SER RESPEITADOS, MAS TAMBÉM NÃO -/
“EO pg CONCORDAR DE QUE EXISTEM ACORDOS DE CAVALMEIROS E COMO TODA:
o SAS TEM UM FIM, O ACORDO QUE VINHA BE EFETIVANDO A ONZE CD +,
F S NEsta CASA, PAREGE QUE AGORA SE ENCAMINHA TAMBÉM PARA TER O SEU,
| "Po : CoM A CONCO
dx R EXIGÊNCIA DE UM ÚNICO VEREADOR; E NATURALMENTE,
Neo DOS DEMAIS, EM SE TRATAR DE EXIGÊNCIAS,
DOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Que TEM O DEVER DE EXERCE
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Câmara Municipal de
erea /
ESTADO DO RIO GRANDE DO ad FRA da a
MINAS DE BuTiA
Pe y DE NovEmBRo DE 1974,
Ne 1425/74
posdrdA
o SEU MANDATO DE ACORDO cor A SUA CONS
CIÊNCIA
OR IVO RODRIGUES FLOR ISO z .
VEREADOR YU NODNICUES FLORISCAL não estou DICUTINDO ES
ESTOU APENAS DIZENDO, E NEM ME ATEU QUANTO A PA E à EO
RTE DE EXERCER
UANDATO, QUE É UM DIREITO QuE O povo Lyr CONFER
VIR DESEMPENHÁ-LO NA CASA, las, como DIZIA Esse ACORDO, Us
VINHA A ONZE (SI) ANOS, PARECE QUE SE ENCAMINHA PARA NUR 8 PR 6
QUE EU ESTRANHO NO VEREADOR É O Stóu INTE , 3AR 43
QuE AS REUNIÕES SEJAM REALIZADAS NÃO DE KA
7 '
FLS, N
19
8
o seu /
JU, E ACHO QUE O DEVE/
É QUE O VEREADOR EXIGE DE É
NEIRA BONO VINHAM SENDO REA
LIZADAS, REGIMENTALMENTE, QUE AS REUNIÕES SE REALIZEM, A VESA MARCA /
As SESSÕES, POR UMA EXIGÊNCIA DO PRÓPRIO VEREADOR E O VEREADOR IMPE-/
TRA RECURSO PARA QUE ESSAS REUNIÕES NÃO SEJAM REALIZADAS, Isso É uMA/
MANEIRA QUE EU ESTRANHO, E OUTRA COISA, É CLARO QUE EU NÃO posso FI-/
CAR CONTRA UM ATO DA MESA, PERTENÇO à MESA, É um ATO DA PRESIDÊNCIA,/
EMBORA NÃO HAVENDO ENTENDIMENTO PERFEITO, ENTRE O PRESIDENTE DA CAsa/
E o LÍDER DO liOvIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, POR UMA QUESTÃO DE EX-
PRESSÃO DO SR, PRESIDENTE,
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - SE ME PERMITE, EU PROCUREI CLARE-
AR BEM, HOUVE SIM, ESSE DESENTENDIMENTO, APENAS O REGIMENTO INTERNO Y
NÃO DÁ VALIDADE LEGAL PARA ISSO,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - SiM, FOI UM ACORDO DA PRESIDÊNCIA/
E LÍDERES, PORQUE A LÍDER DE MEU PARTIDO FOI CONSULTADA NO SENTIDO, /
PORQUE ELA INCLUSIVE ME AVISOU QUE A REUNIÃO, E EU JÁ ESTAVA AVISADO/
PELA PRESIDÊNCIA, JÁ TINHA CONHECIMENTO DA RESOLUÇÃO DA MESA, DE QUE/
A REUNIÃO SE EFETIVARIA, HOJE; ENTÃO, POR ISSO QUE EU DIGO, FOI APE-/
NAS UMA QUESTÃO DE NA MANEIRA DO NOSSO PRESIDENTE SE EXPRESSAR, QUE /
NÃO FICOU BEM CLARO A SITUAÇÃO, MAS EU NÃO POSSO DE MANEIRA NENHUMA /
IR CONTRA UM ATO DA MESA E UM UM ACÔRDO QUE FOI FEITO ENTRE AS LiDE-/
RANÇAS, POR 1550, ATÉ ME PERMITIA E com A PERMISSÃO DE MINHA LÍDER, /
SOLICITAR À ESA, NO CASO, DE QUE NAO VOTASSE A FAVOR DO RECURSO,
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - MAS EU ACREDITO QUE O RECURSO /
NÃO ESTEJA EM VOTAÇÃO,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISSAL - Não, Não ESTÁ EM VOTAÇÃO, MAS NO /
SESCAUVUR IVO UM e a
MOMENTO QUE ENTRAR EM VOTAÇÃO, EU APENAS ESTOU SOLICITANDO A BANCADA,
QUE NO MOMENTO EM QUE ENTRAR EM DISCUSSÃO, MAS PEDINDO PERMISSÃO A ML
NHA Lfbrr, PARA SOLICITAR DA BANCADA QUE NO MOMENTO EM QUE ELE ENTRAR
-Ry
PARA SER VOTADO,
3
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Ú
No
DR
DE QUE A BANCADA VOTE WONTRA O RECURSO, RETIFICO O É,
PEGINOCUE Fiz ACUINHA BANCADA: QUE NA PARTE DE VOTAÇÃO, VOTASSE con-/ 4
TRA O RECURSO É SUGERIA À MESA DE QUE BAIXASSE O PROJETO PARA ComIs-/ ,
Digitalizado com CamScanner
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É
Câmara Municipal de Y,
erea , 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU dores de Butiá
FINAS DE CuTiÃ, II dr HOVEMBRO DE [974
ATA Nelas
ei FLs, Nº 9
são DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI!
PARTIDO SE MANIFESTOU FAVORÁVEL A ISSO,
CER PELA Comissão, NulTo OBRIGADO,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - SR, PRESIDENTE E SRS, VEREA
o te > E [288 2 » CERCA
DORES. APÓS A INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS , PARA A VERIFICAÇÃO DA POSS|
BILIDADE DE UM ENTENDIMENTO ENTRE AS DANCADAS E DE CG
, ;
MAL, JÁ QUE A LÍDER DO MEU /
PARA QUE FOSSE EXARADO PAREX/ 1
me ONFORMIDADE COM O |
QuE ESTA SESSÃO, ISTO É, DURANTE A INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS, QUE FOI + |
MAIS OU MENOS ACORDADA, E QUE SE PRETENDE QUE SEJA RATIFICADO ACGUI, /
pARA FICAR GRAVADO, CHEGO A SEGUINTE CONCLUSÃO, DESEJO RETIRAR O RE-/
CURSO QUE INTERPUS CONTRA O ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA VUNICIPAL DE/
BuTIÃ, ATO ESTE QUE CONSISTE NA MARCAÇÃO DE SESSÕES PARA OS DIAS 11,/
I2, CONTRARIAMENTE AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, RECURSO ESTE
QUE SE ENCONTRA ARQUIVADO NA SECRETARIA, CHEGO A CONCLUSÃO BE QUE =/
DESDE UMA VEZ QUE, A (ESA REALIZE SESSÃO APENAS NO DIA 13, GONSN DEAR |
DO VÁLIDA A SESSÃO DE HOJE, SOB A CONDIÇÃO DE QUE OS ProJETO DE Il 8, E
315, 316 E 317, QUE OBJETIVAM CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA nonontaia/!
aos SRS, DEPUTADO NELSON IiARCHEZAN; GOVERNADOR DO ESTADO, CEL EucLI-/
DES TRICHES E PROFESSOR BERNARDO GEISEL, SEJAM VOTADOS APENAS EM PRI-
MEIRA DISCUSSÃO NESTA SESSÃO DE HOJE , DIA || DE NOVEMBRO, EM SERUNÇA
discussão NO DIA |3 DE IOVEMBRO E A REDAÇÃO FINAL PARA O DIA MARCADO/
no REGIMENTO INTERNO, COISA QUE DEVERÁ OCORRER DEPOIS DO DIA |5 DESTE
uês, CONSULTADO AO SR, PRESIDENTE, SE ESTE O ACORDO, MY ;
PRESIDENTE LÁRIO DA SILVA GONÇALVES? - ConcorDo,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Sua EXCELÊNCIA O PRESIDENTE |)
DA CÂMARA WUNICIPAL, ACABA DE CONCORDAR COM O PROPOSTO, E EM RAZÃO -/ à
DISTO, REQUEIRO QUE SEJA RETIRADO O RECURSO, DESDE UMA VEZ QUE SE CUM
PRAM O QUE AQUI ACABA DE SER ACORDADO, NultTO CERIGADO,
cRDEN DO DIA
APROVADO POR GINCO VOTOS CONTRA QUATRO EM SUA PRIME LRA DIS ..,
cussão E VOTAÇÃO, O PROJETO DE Lei Nº 315, DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO [RU
QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUT IAENSE, AO Dr, NELSON LV ARCHEZAN. |
APROVADO POR CINCO VOTOS CUNTRA QUATRO EM SUA PRIMEIRA DIS , |
CUSsão E VOTAÇÃO, O PROJETO DE Lei Nº 316, DO ExEcuTIvO, ATRAVÉS DO /.,
, ..
QUAL CONEDE TÍTULO DE CGipaDÃO BUTIRENSE, AO CEL, EUCLIDES TRICHES, / j
e
CovERNADOR DO ESTADO DO | RIO GRANDE DO Alaç |
R CINCO VOTOS CONTRA QUATRO EM SUA PRIMEIRA DIS |
APROVADO PO
CUSsão E VOTAÇÃO, O prosETO DE LEI, Ne 317, DO EXECUTIVO, ATRAVÉS 00/ |
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Nida doldcõe TÍjuLO-DE CIDADÃO BUT IAENSE, AO PROFESSOR BERNARDO ce/
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Digitalizado com CamScanner
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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE D
JUTIÁ, 1] pe ho
"OVEMBRO DE |974
quossos ATA Ho 197
n 425/74, FLs, 19 10
seLy DIRETOR PRESIDENTE DA AÇOS FINOS PIRATINI
APROVADO POR UNI! jk Fi
MIDADE EM SUA Pri |
doi PROJETO DE Lei NO 316 do : IMETRA DISGUSSÃO E VOTA
, XECUTIVO, ATRAVÉS DO, QUAL AUTORIZA/
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL HO NO
MONTANTE DE (4, 0.0 1 RE enc |
QUE INDICA, $ 100,00, com recursos |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM
o
SUA PRIMENRA EIÚNICA SESSÃO -
o RE To) ES “ '
630 O pd Nº 31/74, DE AUTORIA DO VercAdOR ZoELY SANTOS DE/
OLIVEIRAS RAVÊS DO 5 5 |
L QUAL SOLICITA VOTOS DE PROFUNDO PEZAR PELO FALE-
CIMENTO DA SRA, LEONTINA SCHNEIDER DALBEM, '
. REJEITADO POR CINCO VOTOS CONTRA QUATRO EM SUA PRIMEIRA -/
DISCUSSAO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO NO 32/74, DE AUTORIA DO VEREADOR/
PEDRO MOAGILR CARVALHO TEIXEIRA, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITA SEJA ENVIADA
N A ,
CORRESPONDÊNCIA AS CAMARAS MUNICIPAIS DO EstTADO, PROPONDO A REALIZA-/
ÇÃO DE UM CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES, A FINS DE FEVEREIRO DE -/ /
1975,
EXPLICAÇÕES PESSUAIS
NÃO HOVE REGISTRO,
À
,
/
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR, PRESIDENTE QUE SE
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, MARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA I3 DE/.
NOVEMBRO PRÓXIMO VINDOURO, NO MESMO LOCAL E HORA COM A SEGUINTE ORDEM
DO DIAS
PROJETO DE LEI Nº 315
PROJETO BE LEI Nº 316
PROJETO DE LEI Nº 317
PROJETO DE LEI Nº 318
REQUERIMENTO Nº 32/74
SaLA DAS SESSÕES, || NovEMBRO DE 1974,
tl
RE SADENTE
SECRETÁRIO
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