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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
| VINAS DE BuriÃ, 19 DE Hovengro DE i974
E UL iszits
ATA Nº 1427/74
AOS DESENOVE DIAS DO tÊs pr
s
RAS, REUN fu-SE A Câmara | UNICIPAL DE VEREADORES DE SUTIL
RA À Ja ERE DE Ás,
ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR VÉRIC SA SILIL OS
Cp
VIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA
' RECINTO E EITA
Sroero S
ABERTA A SESSÃO SR, PRESIDENTE, PASSOU-SE A LEITLES DA
ANTERIOR A QUAL DEPOIS DE LIGA FOI APROVADA PCR UNÊNIMIDADE, r
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO; DA ARENA - UÁRIO DA SILVA |
Ivo RODRIGUES ELORISBAL ; JOAQUIN FRANCISCO DE
FERREIRA DOS SANTOS E CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO,
1) DE OLIVEIRA ; PEDRO I'OaCIR CARVALHO TEIXEIRA E
EXPEDIENTE
VEREADOR PEDRO 1GACIR CARVALHO TEIXEIRA - Sr, PRESIDENTE E
DORES, ACABOU DE SER LIDO A POUCO, PELO SR, SECRETÁRIO DA 1º
QUERIMENTO, OU MELHOR; UMA INTERPELAÇÃO QUE DIZ AO SR, CRESIDENTE Dé
CÂMARA MUNICIPAL; E CUJO O ORIGINAL FOI ENTREGUE A SECRETAR
RAy CONFORME DETERMINA -& REGIMENTO, ANTES DO INÍCIO DA PRESENTE SES-
F APA-
são PARA QUE CONSTASSE DO EXPEDIENTE E CONO O GRAVADOR NÃO FAZ O
NHADO DO QUE É LIDO NO EXPEDIENTE; EU VOU NE PERMITIR FAZ
MO SENHOR
“se dr
PARA QUE FIQUE REGISTRADO NA Casa! EXCELENTISS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIÁ,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA, INFRA ASSINADO, IM
po Nov IMENTO DEuOCRÁTICO BRASILEIRO NESTA Ca-
,
) GRANTE DA REPRESENTAÇÃO
O SEGUINTE
SA, DIZ E RECLAMA DE Vi Exês, |
|, QUE, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO REALIZADA EX || DO CORRENTES,
os
A PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, —/
FOI LIDO O PEDIDO DE LICENÇ
FORMULADO PELO VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA, CONSIDERANDO-SE O MES—,
MO LICENCIADO NOS TERMOS REGIMENTAIS:
2, que A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
CVEREADOR UNVESTIDO NO GARGO DE SECRETÁRIO
A OU CHEFIA DE SERVIÇO EQUIVALENTE NÃO PERDEM
EM SEU ARTIGO 272, ASSIM DIS!
RE pk
UN ICI=/
PÕE; ARTIGO 278 - U 2h
PAL, DIRETORIA, ASSESSORI ]
O MANDATO, DESDE QUE SE AFASTE DO EXERCÍCIO DA VEREANÇAS
ps que A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ARTIGO 28º, ASSIM DIS
PÕE; Antes 268 - Nos casos DO ARTIGO ANTERIOR E LOS DE LICENÇA, LEGÍ'
, sa -— v É
TIMO IMPEDIMENTO E VAGA POR LGRTE OU RENÚNCIA, OQ VEREADOR SERÁ SUBSTI|*,
nos TERMOS DA LEI)
UIDO PELO SUPLENTE CONVOCADO ]
4, QUE, NÃO OBSTANTE AS DISPOSIÇÕES DOS MENCIONADOS ARTICOS /
» ,
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DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: DECORRIDOS VÁRIOS DIAS DO LICENCIAMENTO DO
+
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINAS DE BUTIÁ, I9 DE ovensro DE I974,
ATA he 1427/74
m
k Ls Nº 2
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA, ESTANDO SENDO REALIZADA HOJE A SEGUN-
pa SESSÃO COM A BANCADA DO NDB DESFALCADA DE UM INTEGRANTE SEU, POR /
CULPA EXCLUSIVA DE V, ExA, QUE SE OMITIU NO CUMPRIMENTO DE SUAS OSRIE
GAÇÕES REGIMENTASS, ASSUMINDO ASSIM UMA ATITUDE QUE NÃO ENCONTRA AGA-
SALHO EM NENHUM DIPOSITIVO LEGAL, AO CONTRÁRIO, DESCUMPRINDO A EXPRES
SA DISPOSUÇÃO DE LEI,
PELO EXPOSTO, É A PRESENTE INTERPELAÇÃO PARA QUE V, Exi, con-
vOQUE O SUPLENTE OU DIGA POR O” Faz, FORNECENDO DISSO UMA CERTIDÃO
E) PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS
SALA DAS SESSÕES, 19 DE Novevero DE IVTA,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA — PRESIDENTE DA Couissão DE /
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,—
Sp. PRESIDENTE E SRS, VEREADORES, APÓS A LEITURA PELO SR, SECRETÁRIOS
DA INTERPELAÇÃO QUE FIZ CHEGAR À PRESIDÊNCIA DA DESA, A PRESIDÊNCIA /
DA CASA, O SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMOU-NE VERBALMENTE
DO LUGAR QUE OCUPA NA MESA, A RAZÃO PORQUE NÃO CONVOCOU O SUPLENTE, A
LEGANDO IMPOSIÇÃO CONTIDA NO REGIMENTO INTERNO, Não FOI DEM EXPLÍCITO
V. Exã,, MAS ME FAZ CRER QUE S, Ex4, PRETENDEU SE REFERIR AO ARTIGO /
132, DO REGIMENTO INTERNO E SEU PARÁGRAFO 3º, DIZ O ARTIGO 13º, O VE-
READOR PODERÁ LICENCIAR-SE POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE REQUERIMEN
TO DIRIGIDO À PRESIDÊNCIA NOS SEGUINTES casas: Incico | — PARA DESEUR
PENHAR CARGO DE MINISTRO DE ESTADO; SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO,
dE Município E PREFEITO DE CAPITAL. Inciso II — PARA TRATANENTO | DE —/
saúde, Inciso Ill - PARA TRATAR DE INTERÊSSES PARTICULARES, PARÁGRAFO
I8 - À APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE LICENÇA SE DARÁ NO EXPEDIENTE DAS SES
SÕES, SEM DISCUSSÃO E TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE QUALQUER OUTRA MATÉRIA EL. |
só PODERÁ SER REJEITADA PELO quorum DE 2/3 DOS VEREADORES PRESENTES, / E
PARÁGRAFO 22 — U VEREADOR LICENCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO |38, ATEU /. +
Lo Il, 111, podem REASSUMIR A VEREANÇA A QUALQUER TEMPO, E AQUI VEM Or
ParácraFo 3º, QUE QUER ME PARECER QUE SEJA ESTE, O PARÁGRAFO EM QUE /
SE AMPARA O SR. PRESIDENTE, PARA NÃO CONVOCAR O SUPLENTE DA BaNgaDa /,
=» o NTO D
DO MDB, PARÁGRAFO 32, DO MESMO ARTIBO 13º, DO REGIMENTO INTERNO, DAR-
SE-K A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE APENAS NO CASO. DE VAGA EM VIRTUDE DE -/
;
MORTE, RENÚNCIA, INVESTIDURA DO VEREADOR NAS FUNÇÕES DE MINSSTRO DE Z. |
Estado, SECRETÁRIO BE ESTADO, SecrETÁRIO DE NunicÍPIO E PREFEITO DE /
CAPITAL, PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO, ESTES NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO “4
FEDERAL PERTINENTES muito BEM, ESTA É A ALEGAÇÃO PRODUZIDA POR S, Ex4
O Sa, PresiDENTE DA CÂMARA. OCORRE QUE NÓS DEVEMOS TER PELO MENOS, Um"
= (00 ca 22
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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
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MINAS DE Dyr :
UTIÁ, 19 0€ NovenaRo DE 974,
ATL Ne 1427/72
ã : Fis, Bo 3
NA NOÇÃO MÍNINA DO QUE gr COSTUMA CHAMAR DE IlERARQUIA DAS LEIS, Isto
QUER DIZER QUE, O REGIMENTO InTERNO É UMA RESOLUÇÃO a Câuana : suiça
PAL, ESTÁ SUJEITO À LEI OnoâniCA, "
NENHUMA DISPOSIÇÃO DO REGINENTO IN-
TERNO, PODE CONTRARIAR UMA DISPOSIÇÃO DA LEI Crofnica, Então, à Lei /
nnaf a .
CRGÂNICA, QUE É HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO PEGIMENTO INTERNO, HO Ag
be) = " s
TICO 278, DIZ O SEGUINTES AnTUGO 27º - O VEREADOR INVETIDO O GARdO /
oe SecrerÁRIO MunicipaL, DineTORIa, ASSESSORIA OU CHEFIA DE SERVIÇO /
í
]
|
|
|
EQUIVALENTE NÃO PERDE O MANDATO, DESDE QUE SE AFASTE DO EXERCICIO DA/
VEREANÇA, ÁRTICO 28º — Nos casos po ARTICO ANTERIOR E OS DE LICENÇA,
LEGÍTINO IMPEDINENTO E VABA PCR NORTE OU RENÚNCIA, O VEREADOR SERÁ —/
SUBSTITUIDO PELO QUPLENTE, CONVOCADO OS TERMOS DA LEI; ASSIM SENDO A
DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO É HIERARQUICANENTE INFERIOR À Let Cro o
cânica, À LEI ORGÂNICA NO SEU ARTIGO 288, DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO É
SUPLENTE, ASSIM DEVE V. ExA, com A MAIOR BREVIDADE, SALVO QUE não 0//
QUEIRA, CONVOCAR O SUPLENTE OU FORNECER UMA CERTIDÃO, DIZENDO AS RA-/ ii
20ES PORQUE NÃO CONVOCA O SUPLENTE, O QUE REQUEIRO, AQUI DA TRIBUNA,/ O
PARA NO CASO DA NEGATIVA DE V, Exd, SE TOME AS MEDIDAS QUE FOR ACONSE.
LHÁVEL AO CASO,
VEREADORA. LIEGE FERHEIRA DOS SANTOS - NE PERNITE UM APARTE, DUAS PER
GUNTAS, EM PRIMEIRO LUGAR; CONO INTERPRETAS O LEGÍTIMO INPEDIMENTO,
VEREADOR PEDRO IICACIR CARVALHO TEIXEIRA - O LEGÍTIMO INPEDINENTO, E/.
QUANDO OCORRE UM CASO, POR EXEMPLO, QUE, VANOS DIZER QuE A CAuRRA um
NICIPAL DEVE JULGAR POR EXEMPLO, UM ATO DO Sr, UBIRAJARA VIEIRA DA —/
PAIXÃO, APENAS PARA CITAR UM ExENPLO, O SR, UbIRAJARA VIEIRA DA PAI=/
mo £ wu “0, EU ESTOU NO CASO EM LEGÍTINO IMPED IMENT |
XAO É MEU CUNHADO, ENT O, E ole Ba LEU GRONEM A
DECORRE DE UMA DISPOSIÇÃO REGIMENTAL E ATÉ, TALVEZ, ALE AN Ny
é MESA » IMENTO, ENTÃO NESTE CASO, EU
NÃO TENHO CERTEZA, MAS QUE É DO MESMO REGIME tos O | = a
ESTOU LEGÍT INAMENTE INPEDIDO, ASSIM como TAMBÉM, SE FOR RECEBIDA UMA/ ||
Eli! SCNTRA N]My 1 SE ALGUM COLEGA, SE ALGUÉM DO POVO RESOLVER E Pá
ad qi er ARA, A VESA DE InNfcio FARÁ com que Os SRS, VER |
DENUNCIAR À MESA DA LANARÃ, A
»
READORES SE MANIFESTEM SE É RECEBIDA A DENUNCIA OL NÃO, SE A DENUNCIA
3 A Iv .
NÃO FOR RECEBIDA, CONTINUA TUDO COMO "DANTES NO QUARTEL DO ABRANTES! ,/
E AN a REGEBIDA EU FICO IMPEDIDO DE ATUAR EM TODOS OS A-
A DENUN
, :
' a STE CASO ESTÁ OCORREN-
BERTO CONTRA MIM, E NE
TOS DO PROCESSO QUE FOR À
; KENTO A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES Pe
DO O CASO DE LEGÍTIMO INPEDIME e Lá =
- S SANTOS » ESTÁ NUITO CERTO, ConcORDO, =//
VEREAI E FERREIRA DOS 8
READORA LEEC SENTE:
Então NESTES GASOS SERIAM CONVOCADO
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Câmara Municipal de V
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ESTADO DO RIO GRANDE EST da as ii
[p mo] É R
INAS DE DuTIÁ, I9 DE hOVELBRO DE I974,
ATA Nº 1427774 |
Fis, Nº 4
gusto
VEREADOR PEDRO VOACIR CARVALHO TEIX
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS Nos CASOS DE IMPEDIMENTO, NAS / |
NÃO FOI O CASO DE LEGÍTIMO IMPEDIMENTO,
VEREADOR PEDRO LOACIR CARVALHO TEIXEIRA - ExaTAMENTE, É UM Caso DISZÁ
TINTO,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - O QUE A COLEGA QUER?
EIRA - Sim,
VEREADORA LIECE FERREIRA DOS SANTOS - NA Lei ORGÂNICA, |
VEREADOR PEDROLI/OACIR CARVALHO TEIXEIRA - ArTicO 28º, POR FAVOR, LI-/
CENÇAs
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Nos caos DE ARTIGO ANTERIOR E É
NOS DE LICENÇA LEGÍTIMO IMPEDIMENTO...
VEREADORPEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Não, AI FALTA UMA VIRGULA, /
REU A FALTA DE UMA VIRGULA,
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - Bom, SE FALTA UNA VIRGULA, É IS
“dn ===
so nEsMO, ENTÃO, EU JUNTAVA TUDO, NÃO FAZIA VIRGULA,
Eq
VEREADOR PEDRO ICAGIR CARVALHO TEIXEIRA - É uvas, NEM NA LEI, NEM NO /
PORTUGUÊS CABE,
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTOS - lNos casos DO ARTIGO ANTERIOR E/
NOS DE LICENÇA LEGÍTIMO IMPEDIMENTO, PELO MENOS NÃO TEM A VÍRGULA, =/
Certo,
VEREADOR PEDRO LOAGIR CARVALHO TEIXEIRA - SIM, CONCORDO, liAS É O CASQ
VEREADORA LIEGE FERREIRA DOS SANTCS — É, O ASSUNTO É DA MESA, MAS...
E COMO INTERPRETARIA O COLEGA, INTERPRETAR AQUELE ARTIGO, .O 13º DA —/
MESHA LEI CRGÊNICA, QUE DIZ ASSIM, O óRGÃo LEGISLATIVO DO NunIcípIO/
É a CÂMARAS COMPOSTO POR SEUS VEREADORES E FUNCIONA DE ACORDO COM O /EM
SEU REGIMENTO INTERNO, .
VEREADOR PEDRO 1/0ACIR GARVALHO TEIREIRA - NAQUILO QUE NÃO COLIDIR COM |,
a Lei ORGÂNICA [UNICIPAL, LEI HIERARQUI CAMENTE SUPERIORA, IstTO ÉSTRAN |
QUILO, É PACIFICO; £ CRISTALINO, É CLARO, Em TODAS, É CLARO, FUNCIONA
DE ACORDO com O REGIMENTO, NAQUILO QUE NÃO coLIDE com A LEI Rypnn SAE À
Ou com ouTRA LEI HI ERARQU ICAMENTE BUPERIOSAS j
VEREADORA LIEGE FERSEIRA DOS SANTOS - NÃo. Eu SEL, É,
VEREADOR- PEDRO I/OACIR CARVALHO TEIXCIRA - DEVE, DE FATO, FUNCIONAR SEA
ACORDO Com O SEU REGOMENTO INTERNO, Êo QUE TODOS nós pRRRNRNÕes h
VEREADORA LIEG FERREIRA DOS SANTOS - ESTÁ ESCLARECIDO, VOACIR, '
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e
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MINAS DE CuTIÃ, 19 Dr Hovenero gE I974,
ATA 4 12 427/70,
SARA Fes, 112 5
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISDAL - ão sc1 SE O COLEGA ENTENGEY, TAL-
vEZ, O PRESIDENTE NÃO FOSSE BEL! EXPLÍCITO, DISSE que O PrESInCUTE UIS
SE, QUE DEIXOU DE CONVOCAR POR ENQUADRÁLLO NO Antigo [SO prulounro 3
MAS UMA VEZ QUE PROVADA A CONDIÇÃO DE SER Convocroa
VOCARIA; NAO TERIA DÚVIDA,
6 " (
SUPLENTE, ELE COM
DO, PRODUZIR A PROVA, MAS ESTOU TENTANDO PRODUZIR A PROVA DL AGONDO /
a o
com a LEI ORGÂNICA, PARA QUE 5, Ex, O Sh, PRESIDENTE, PROGEDA 64 /
ENTENDER COMO DIREITO, CLARO, É UMA OPORTUNIDADE GUE ELE TEM, Corvos!
O SUPLENTE OU NÃO CONVOCA, É UM DIREITO QUE ÊLE TEM OL CONVOGAR OU —/
NÃO CONVOCAR,
VEREADORLIIVO RODRIGUES FLORISBAL - Foi Isso QUE ELE QUIS DIZER,
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONCALVES - Sim, Foi 1550,
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXOIRA -ENTÃO, SE V, Ext, ENTENDER/
/
DE CONVOCAR O SUPLENTE, É INTERESSANTE QUE CONVOQUE,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - SE TIVESSE ARTIGO CUE FALASSE EL!
CONVOCARIAs
VEREADOR PEDRO KOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Assim, CU crEIO, E
MINHA PARTE, SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO, QUANTO À CONVOCAÇÃO DO Cum,
L
STAR DE /
/
PLENTE, SOLICITO ENTÃO, AQ SR, PRESIDENTE, SE CHTENDER LEGAL, SE cus/
TENDER SER DE SEU DEVER CONVOGAR O SUPLENTE QUE O FAÇA, E SE NZO QUE/
FORNEÇA UMA CERTIDÃO DIZENDO PORQUE NÃO O FAZ, COISA QUE GREIO cUE —/
NÃO VÁ OCORRER, MAS APENAS PARA NÃO DEIXAR FUGIR ESTA OPORTUMN IDADE DE]
SE FORMULAR ESTE PEDIDO, NUITO CORIGADOS
VEREADOR ZCELY SANTOS DE OLIVEIRA - Sri PRESIDENTE E Sus, VEREADORES,
EU APENAS FARIA UMA SOLICITAÇÃO À |
SÃO EM QUE SE APRESENTA O PROJETO Á tu
TRAZ UMA EXPLICAÇÃO DE TODAS AS DESPE
ESPECIFICADAS NOS PROGRAMAS SUBPROGRA-
rá
VESA, QUE CONO HOJE É A SEGUNDA SES
DE LEI OrçamentTÁRIA PARA 1075, E q
JO PROJETO NA SUA: FOLHA QUATRO,
SAS, SE ENCONTRA PERFEITAMENTE
MAB E METAS, QUE SEGUEM COMO, ANEXO NO ProsETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, /
PARA O ExERGÉCIO DE 1975 E PERGUNTARIA AO SR, PRESIDENTE SE ESSES ANE
xos vo ProJsETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA,
PRESIDENTE MÁRIO DA SILVA GONÇALVES = ESTÃO CONTIDOS NO próprio Pro
JETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. o | |
VEREADOR ZOELY SANTOS DE QUIVEIRA - Estao, SE FAZEM PARTE DO PRÓPRIO,
Provero ve Lei ORÇAMENTÁRIAS EU VOU EXAMINAR MELHOR E POSTERIORVENTE/
EU VOLTO AO ASSUNTO, MUITO OBRIGADO,
VEREADOR PEDRO ! OAGIR CARVALHO TEJREIRA - Sr, PRESIDENTE E ns, Venca
cada res
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INAS DE CuTIk, IO gr CovVEvERO DE [STA
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ATA. LB 1427/76
vevedos FLS Z 6
DORES, CHEGANDO HOJE, 19 pr POVEGERO | 1974, DUPLITE « ] ka é | |
, aa 4 Ê 114 PER TE O DIA, 6º Adr
DÊNCIAS DESTA CASA, REGEEI DAS VÃOS DE PUSCICNÍRIOS OEBEA Srs /
DAS uÁ ONÁRIOS 0 EShy UM =)
PROJETO DE LEI, QUE ATÉ ENTÃO, NÃO FAUNA vens, E pesue cgrr o cs)
xa N ) , IUVERO, E BCORA (GUBTLS ER,
é 320, DE 74, tio QUAL, 3, Exh, O PrEFCITO Conto ae eus /
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE (4 à 291,303,54, 4 d
245 r tos 4
INPEDIDO PELA RESPONSABILIDADE INERENTE £O -/
TENDI SER DE BOM ALVITRE, CONSULTAR OS DIPOSITIYGS DA LEp UE LST, «a
EIS QUE, INJUSTIFICÁVELCENTE, CU ATÉ ENTÃO, NTO BAYJE CXEUILADO GO UM
5 MA FORMA MAIS DETIDA, AS DISPOSIÇÕES DA uESvr LEI USAIIO
NORZAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, PARA CLAPORACEO E CouTÊNE Gol)
ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS EsTADOS, Dos "unicfpios
TRITO FEDERAL E AINDA, CONTEMPLANDO TODOS OS ASSUNTOS QUE DIZEM pEsm/
PEITO COM AS FINANÇAS DOS LUNICÍPIOS, DOS ESTADOS E DA UNIFO, EXbvI=/
NANDO MELHOR ESTA LEI, CHEQUEI A CONCLUSÃO DE GUE PARA KELHOR UE 0Em/
SIMCUMBIR DA TAREFA QUE ME É ACOMETIDA Et! DECORNÊNCIA DO ExEnCÍCIO DO
MANDATO, ENTENDI SER DE BOM ALVITRE, FAZER UM PEDIDO OE INPORIAÇÕES /
PARA QUE PUDESSE MELHOR ATUAR HA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DA QUAL SOU (ti
TEGRANTE E AINDA PARA TER MELHORES CONDIÇÕES DE VOTAR O ProJcro com /
MAJOR RESPONSABILIDADE, Em RAZÃO DISSO, RESOLVI ELACORAR UM PEDIDO PL
RA SER ENCAMINHADO À VESA, E QUE FOI ENTREGUE A SECRETARIA E LIDO no/
3 EXPEDIENTE, QUE NÃO FOI LÁ UUITO DRI REDIGIDO, AS CREIO ESTAR SurI-/
CIENTEMENTE CLARO, E PARA FAZER CONSTAR NOS ANAIS DA CASA, EU VOU Fh-
ZER A LEITURA DO MESMO,
a ' er Ê
ExcELENTÍSS |O SENHOR Bares iDENTE DA CÂMARA LUNICIPAL DE FUTIÁ, À
O VEREADOR PEDRO FOAGIR CARVALHO TE CIXCIRA, PRESIDENTE DA Co-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FinaL, RESPEITOSAMENTE DIZ/
E REQUER A V, Lx2, O QUANTO SEGUE: .
|, QUE CHEGOU àS SUAS MÃOS; NA CONDIÇÃO DE VEREADOR, UM Pro- |
JETO DE LEI NO QUAL S, Exd, O SR, PREFCITO VUNICIPAL SOLICITA Ui ento
DITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE (14 291,303,84( DUZENTOS E NOVENTA E É
UM MIL TREZENTOS E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), Sensf
VINDO DE COBERTURA PARA O MESMO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTA Pré
RAO CORRENTE EXERCÍCIOS |
w 2, QUE, DE CONFORMIDADE com à LEI ORGÂNICA DO LiunicípiO E 0/: ]
REGINENTO INTERNO DA CÂMARA VUNICIPAL, O REFERTDO ProJETO DE LEI DEVE À
RÃ; OPORTUNAMENTE, BAIXAR à CouissÃo DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA- v
ção FINAL, PARA RECEBER PARECER, El GUJA OPORTUNIDADE DEVERÁ A Conls- |
são DIZER DA LEGAL IDADE DO PROJETOS
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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“INAS DE BuTIÁ, I9 DE Novenoro DE I974,
ATA No 1427/74
cons 0. no
3, QUE O ARTICO 43º DA LEI Nº aii
SERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E dee HE [OPEP A dd
E REDÓNIOS RISPONÍMEIS Fans dio E ESPECIAIS DEPENDE DA EXISTÊNCIA /
RRER A DESPESAÉ E SERÁ PRECEDIDA DE £|
EXPOSIÇÃO E JUSTIFICATIVA;
4, QUE A COMISSÃO SÓ PODERÁ DIZER DA LEGALIDADE DO PROJETO /
SE SOUBER QuE O MUNICÍPIO TEM A POSSE DE TAL MONTANTE, PORQUE, SE NÃO
A TIVER, SERÁ ILEGAL O PROJETO!
5, QUE A COMISSÃO IGNORA O MONTANTE DA ARRECADAÇÃO SUPERIOR/
À PREVISTA, EIS QUE AINDA NÃO FOI ENVIADO A ESTA CASA O BALANCETE RE-
FERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 974, NÃO OBSTANTE JÁ ULTRAPASSADO O 2/
PRAZO LEGAL,
PELO EXPOSTO, E VISANDO GANHAR TEMPO, PROCURANDO TauBÉM =/
NÃO PREJUDIDAR A REGUEARIDADE DOS PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS E SALÁRI-
OS, BEM COMO NÃO INTERROMPER A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS INDIGENTES
TAIS COMO ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA, FUNERAIS A INDIGENT.
TES E PASSAGENS PARA PESSOAS DESPROVIDAS DE RECURSOS, REQUER EsTE VE-
READOR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITE V, Ex4, AO EXECUTIVO, com a/
MAIOR BREVIDADE, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) QUAL O MONTANTE, ATÉ /
ESTA DATA, DA ARRECADAÇÃO SUPERIOR À PREVISTA PARA O PRESENTE EXE acís
cio?, EB) SE OS RECURSOS PORVENTURA EXISTENTES ESTÃO TOTALMENTE DESCON
NO CASO DE COMPROMETIMENTO DESTES. RECURSOS, QUANTO ESTÁ
PROMETIDOS Es,
COMPROMETIDO, RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ "AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS! 1 =/
A Spell
LEIA-SE! "AS SEGUINTES INFORMAÇÕES +
SALA DAS SESSÕES, |9 DE Novembro DE I974,
VEREADOR PEDRO I'OACIR CARVALHO TEIXEIRA — PRESIDENTE DA Comissão DE /
ConstituicÃo, JusTIÇA E REDAÇÃO FINAL,-
Sr. PresiDENTE E SRS, VEREADORES. ++
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISSAL - SE NÃO FOR INOPORTUNO, ME PERMITE/
LENCAVUR TVL Aulas sm
UM APARTE? PODE SER AGORA?
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Sim,
coaL - OBSERVEI ATENTANENTE, INCLUSIVE Lt
VEREADOR IVO RODRIGUES FLOR
AQUELAS PALÁVRAS EX -/
O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR; INCLUSIVE,
DO FUGIR A RESPONSABILIDADE, DE NANEIRA NENHUMA PODERÁ É
Tiva DO SA, PREFEITO, ELE JÁ DIZ a-/
AIOR O FATO DE NÃO TERMOS MAIS
BAIXO, QUEREN
TAMBÉM FUGIR, PORQUE NA JUSTIFICA
QUI! JUSTIFICA-SE A SOLICITAÇÃO POR A
DOTAÇÕES QUE POSSAM SER REDUZIDAS E, A RECEITA VEM APRESENTANDO UM Su
PERAVIT SUBSTANTIAL, (ESTÁ GERTO. QUE NÃO FALA EM MONTANTE, COMO O Ve cR/
READOR QUER), MUITO EMBORA, AINDA NROTENHA ENTRADO O ITR QUE JÁ ESTA,
Digitalizado com CamScanner
&
Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CINAS DE DUTIÁ, IO DE ILOVENBRO DE 1974
ATA le 1427/74
perca ,
“E FLs, N
nos DISTRIBUINDO OS AVISOS DE COBRANÇA DESDE O wÊS PASSADO QUE,
,
LHORARÁ AINDA NAIS O SUPERAVIT JÁ ExISTENTE, CpSEnVE SEM O VEREADOR!
Com QUANRO TEMPO VAI LEVAR ESTE PROJETO AGORA PARA SER APROVADO?
DORES, OCORRE O SEGUINTES...
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISSAL - E PELA RESPONSABILIDADE DE QUEM, /
gu PERGUNTO? VAI SER DA NOSSA BANCADA?
VEREADOR PEDRC IOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Eu vou CHEGAR LÁ, SR, VEREA
DOR, EU VOU CHEGAR LÁ, LE DEIXE FALAR, POR FAVOR +».
VEREADOR IVC RODRIGUES FLORISBAL - É EXCLUSIVAMENTE SUA A RESPONSABI-
LIDADE,
VEREADOR PEDRO IICAGIR CARVALHO TEIXEIRA - ig DEIXE FALAR; POR FAVOR
ProTESTO, EU SOLICITO AO...
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - hE CONCEBDEU O APARTE, E POSSO AGO-
RA TAMBÉM PARAR DE FALAR, SE É ESSA A INTENÇÃO DO VEREADOR,
VEREADOR PEDRO I.OACIR CARVALHO TEIXEIRA - NÃo É O CASO DE PARAR DE FA
LAR, É QUE EU PRETENDO CONCLUIR O MEU TRABALHO, PARA NÃO NE EXCEDER /
DO TEMPO REGIMENTAL, É COM ESSE OBJETIVO, QUE EU PEÇO PERMISSÃO PARA/
CONTINUAR NA EXPOSIÇÃO DO MEU TRABALHO,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - APENAS EU QUERIA LEMBRAR AO VEREAB
DOR.QUE ELE TAMBÉM É RESPONSÁVEL. .+
VEREADOR PEDRO |/OACIR CARVALHO TEIXEIRA - Sn, PRESIDENTE E Srs, VEREA
O PREFEITO UNICIPAL MANDOU ESTE PROJETO, com orfcio /
com DATA DE |2 DE Novemero, C Sr, PREFEITO JÁ TI-/
DO OS DADOS, DEJTER MANDADO ESTE PRO
ISTO, QUE HOJE NÓS RECEGENOS
DORES, S, Ex2,
DE ENCAMINHAMENTO,
NHA TEMPO SUFUCIENTE DE TER MANDA
JETO COM HAIOR ANTECEDÊNCIA E NÃO MANDAR
E O Sr, Ivo RODRIGUES FLORISBAL SABE QUE sa
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - DESCONHEÇO OS TRABALHOS DE BUROCKA
LERCAVUR VU Minis
CIK DE DENTRO DA PREFEITURA, NÃO POSSO JUSTIFICAR & VEREADOR. «+
VEREADOR PEDRO !.CACIR CARVALHO TEIXEIRA — É PROBLEMA DO EXECUTIVO, =/
Nós somos VEREADORES E NÃO INTEGRANTES DO Executivo, Convém Que V.Exi
SE SITUE,
ES FLORISBAL - E ESTOU ME SITUANDO, Estou DIZENDO
VEREADOR IVO RODRLGU .
QUE DESCONHEÇO LÁ E DESCONHEÇO O MOTIVO POR QUE VEIO O FROJETO. 14
VEREADOR PEDRO I/OACIR CARVALHO TEIXEIRA - PRETENDO CONTINUAR. SR, PRE:
SIDENTE E SAS, VEREADORES. O Sr. PREFEITO LUNICIPAL QUE FOI VEREADOR/
NESTA CASA DURANTE QUATRO ANOS CONSECUTIVOS, E QUE SEGUNDO ME PARECE/
JÁ Que NÃo ERA EU VEREADOR NA ÉPOCA E PCUCO FREQUENTAVA AS SESSÕES, /.-
EEE
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Câmara Wunicipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MINAS DE BuTIÁ, I9 dE NovemBro DE I974,
ATA Nº 1427/74
ME PARECE QUE ERA UM VEREADOR ZELOSO E QUE co!
DE ÀS SESSÕES, ME PARECE,
e
FLs, 8 9
IPARECIA CO! REGULARIDA-
5 NAO TEM O DIREITO DE DESCONHEGER O REGIMEN-
TO E NAO TEM O DIREITO DE PRETENDER QUE UM PROJETO DEVA ENTRAR NESTA/
SESSÃO DE NOVE E DEVERIA BAIXAR Às ComISSÕES E JÁ RECEBER O APROVADO/
com O SACRIFÍCIO DAS PRÓPRIAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4320, E JOGAR A /
REGPRBSAR TE LDABE, PELA FALTA DOS PABAMENTOS E DOS OUTROS compROMISSOS
DO MUNICÍPIO, SOBRE A BANCADA DO ['DB, Eu PROTESTO VEEMENTEMENTE,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLCRISBAL - Apenas O VEREADOR, ESTÁ SE ATENDO/
A PICUÍNHAS, A COISAS Alisa
VEREADOR PEDRO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA =» NÃo SenHor VEREADOR, EU nEZ
ATENHO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4320, E INCLUSIVE, +.
VEREADOR IVO RODRIGUES FLCRUSBAL - V, Exà, ESTÁ com O INTENTO DE DIFL
CULYAR A ADMINISTRAÇÃO,
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEUXEIRA - Eu NÃo EsTOU COM O INTENTO/
DE DIFICULTAR A ADMINISTRAÇÃO, EU ESTOU COM O INTENTO DE CUMPRIR A —/
LEI, PORQUE SE NÃO CUMPRIR A LEI ELA VIRÁ CONTRA MI E ME JOGARÉ NO Q
LHO DA RUA,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - NESTE CASO EU PERGUNTO A V, Exi,a/
SE TEM ALGUÉM DESCUMPRINDO A LEI NO CASO?
VEREADOR PEDPO NOAGIR CARVALHO TEIXEIRA - NÃo aDuITO QUE A RESPONSASL
LIDADE DO SR, PREFEITO IÍUNICIPAL SEJA DESGARREGADA SOBRE OS ONBROS -/
DOS VEREADORES DA BANCADA DO I:DB,
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - E EU TANDÉM NÃO ADMITO QUE A RES-/
PONSABILIDADE DE UM VEREADOR SEJA aTRIBUÍDA AO SR, PREFEITO TAMBÉM E/
OBSERVE, +»
VEREADOR PEDRO ICACIR CARVALHO TEIXEIRA - V, Ex, ESTÁ INVERTENDO As/
COISAS, NOBRE VEREADOR, ,
VEREADOR IVU RODRIGUES FLORISBAL - V, Exâs É QUE ESTÁ INVERTENDO AS /
COISAS, QUERENDO, ++ - ,
VEREADOR PEDRO NCAGIR CARVALHO TEIXEIRA - E AINDA QUERO DIZER MAIS, /
e ROUUA Tivoli e reTr
UANDO AQUI CHEGASSE DAR ANDANENTO A ESTE TRA-
QUE BRA MEU PROPÓSITO, Q a cer , Acra 4
RES IDENTE DESTA CASA, QUE TOMASSE A PROVIDÊNCIA /
FREFEITO A ESTA CASA E IN-/
BALHO E SUGERIR AO. P S
DE SOLICITAR ATRAVÉS DE UM orfeio, DO SR,
FORMANDO, «+
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISSAL - SEMPRE É O. PROPÓSITO NOSSO,
QUANDO UMA COISA É PROPOSTA; V.Ext, É O PRIMEIRO A SE NEGAR,
VEREADOR PEDRO I/OACIR CARVALHO TEIXEIRA - V, Exê, ESTÁ GENERALIZANDO/
AS COISAS, NÓS ESTAMOS TRATANDO DE Ui ASSUNTO ESPECÍFICO, NOBRE VEREA
“VEREADOR.
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VINAS DE BuTIÁ, |9 DE Mov ) 1974
ATA Nº 1427/74
PRRRAER! FLs, dad
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISDAL - E |
a MÃm DERA MARIO AiEr o nraiea É MAS, ESTOU GENERALIZANDO, e
VEREADOR PEDIO NOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Estauos TRATANDO DE UM AS&/
SUNROS ESPECÍFICO, E VINHA CO A INTENÇÃO, E O FAÇO NESTE MOMENTO, DE
Reno PRESIDENTE DESTA CASA, QUE, NÃO OBSTANTE TERHOS ALGUMAS O
VERGÊNCIAS, O CREIO SER UM HOMEM DE BEM, QUE AMANHA SE
TRE EM ENTENDIMENTO com O SR, PREFEITO, NO SENTIDO DE ÊLE ENVIAR A ES
,
m t—
POSSÍVEL, END,
TA CASA, UM OFÍCIO, UM PEQUENO OFÍCIO, APENAS PARA SATISFAZER A Ex I-/ |
E) E
GÊNCIA DA LEI, PARA QUE O PROJETO DENHA O ANDAMENTO NORMAL, E COM IS-
p SO, INCLUSIVE, SE FOR NECESSÁRIC, E QREIO MESMO QUE SEJA NECESS/
ATÉ SOLICITO, QUE SEJAM CONVOCADAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, PARA QUE/
sm
os SRS FUNCIONÁRIOS, OS SERVIDORES NODESTOS QUE GANHA! UM SALÉRIO vI-
SERÁVEL, PORQUE TALVEZ AS CONDIÇÕES DO VUNICÍPIO NÃO PERMITAM PAGAR /
MAIS, NÃO TENHAM OS SEUS VENCIMENTOS ATRAZADOS, SEUS PEQUENOS E
GUADOS ORDENADOS ATRAZADOS, QUE SE TOMEI! ESTAS MEDIDAS QUE são PERFEL
TAMENTE REALIZÁVEIS, DESDE QUE HAJA UM POUCO DE BOA VONTADE, O QUE EU
NÃO POSSO ADMITIR É QUE A RESPONSABILIDADE DO SR, PREFEITO, cuE “É O/ |
DETENTOR DO EXECUTIVO VUNICIPAL, VENHA RECAIR SOBRE OS OMBROS DOS VER
READORES DA CANCADA DO DB, QUE NÃO SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ESSE s1=/
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MIN=/
E
E
,
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TUAÇÃO. |
VEREADOR IVO RODRIGUES FLORISBAL - Eu NÃo FALEI EM VEREADORES DO “DB, |
É EU ESCLARECI BEM QUE «a
m
VEREADOR PEDRO NOAGCIR CARVALHO TEIX
VEREADOR IVO RODRIGUES FLCRISEAL = Eu TAMBÉM ENTENDO mUITO BEM Yi
E ATÉ ACHO PELA ÚNICA VEZ; QUE PELAS SUAS ÚLTIMAS PALAVRAS, ME PARASE
nizo com V, Ex2, PORQUE PARECE QUE NEM TUDO ESTÁ PERDIDO, AINDA, NO /
1
IRA - Eu ENTENDO NUITO BEM V, Ex
pai
Im
FUNDO, SE APROVEITA ALGUMA COISS, i
VEREADOR PEDRO I/OACIR CARVALHO TEIXEIRA - Não SEI O QUE V, Ex&, PRE-/ H
à ME CABE SALVAGUARDAR A RESPONSABILIDADE DE MINHA/ º
INTEGRO, LIDERADA PELO VEREADOR ZOELY San-
VEREADOR ERALDO I'ACHADO E PE
TENDE DIZER, ÁPENAS
Bancada, DA DANCADA QUE EU
TOS DE OLIVEIRA, E TAMBÉM INTEGRADA PELA ]
EZ SEJA CONVOCADO EM BREVE, Sr. PRESIDENTE E Srs, |
LO SUPLENTE QUE TALV )
VEREADORES, PROTESTANDO MAIS UMA VEZ, CONTRA ESTA MANUBRA, ME PARECE/ y
ESTAR SENDO ARQUITETADA UMA MANOBRA; PARA NO CASO DE ATRAZO DE VENCI-
MENTOS" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUERO PROTESTAR, DESEJO QUE ESTAS. (|
PROVIDÊNCIAS QUE SUGERI, BEJAM TOMADAS PARA QUE NO DIA CERTO, OS FUN- É
CioNÁRIOS, OS SERVIDORES TENHAM O SEU PEQUENO GANHO NA NAO, Com ESSAS,
: UE SÃO PERFEITAMENTE REALIZÁVEIS, É UMA COISA SIMPLES, é
É PROVIDÊNCIAS, Q e
8 .- [o] ] s NV UMA 4
4 UMA QUESTÃO DE BOA VONTADE, APENAS QUE EU NAO POSSO É AD MTIAR UMA j
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MINAS Dur! ,
AS DE BuTiÁ, IS de NOVEMBRO DE |97á
ATA Ho
la27/74
PER
Ne
SÉRIE DE COISAS, FLs, Nº 1]
LHOS, ESTAVAM SEO Plato o O CS PUMIN A TENRA ias TRABA-/
na 1 COM O SACIFÍCIO DESTAS NORMAS, E AssIN/,
QUEs PRA ENTÃO COM O SR, PRESIDENTE A SUGESTÃO DE ENTRAR EL contaro/]
com O Shy PREFEITO VuniciPAL, PARA RECEDER DELE UM OFÍCIO, INFORLANDO
QUANTO JÁ ARRECADOU, DE QUANTO DIBPÕEÉ DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, TSE /
HÁ ALGUI! COMPROMETIMENTO DESTA VERBA, OU DE PARTE pesta VERBA, DE &//
QUANTO É ESTE CONPROMET IMELTO, QUANTO ELE TEM DISPONÍVEL, DISPÔR É -/
TERy A POSBE DO DINHEIRO E NÃOL:É, vanos ARRECADAR!... ISTO AÍ VAI —/
DARt, 1. ISTO É MUITO VAGO, E NÃO É O QUE DETERMINA A LEI IIS 4320, QuE
NÓS DEVEMOS OBEDECER, SOE PENA DE NOS COMPLICARNOS, NÓS NÃO PRETENDE-
MOS, EU NÃO PRETENDO QUE ACONTEÇA PARA NIM, COMO TAMBÉM NÃO PRETENDO/
QUE ACONTEÇA PARA NINGUÉM DESTA CASA! PERDER O NADATO POR DESCUMPRIR/
a LEI, Muito OBRIGADO, PRECIBANOS CUMPRIR A LEI E SALVAGUARDAR OS nO
TERÊSSES DOS NOSSOS TRABALHADORES E DOS FUNCIONÁRIOS E NÃO PERMITIR /
QUE ISTO SEJA JOGADO SOBRE A BANCADA DO LDB, A RESPONSABILIDADE QUE /
a
NÃO LHE PERTENCE, PORQUE QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES NÃO! O VDB, FOI A -/
ARENA, NA PESSOA DO SR, RUBEI COELHO CARVALHO, INULTO CBRIGADO,
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - Sr, PRESIDENTE E SAS VEREADORES. |
APENAS POR QUE NA MINHA INTERVENÇÃO NO EXPEDIENTE EU SOLICITE! À NEsa
UMA INFORMAÇÃO E ESTA ME FOI CONCEBIDA, ExaiINanDO O PROJETO DE Lei 7
ORÇAMENTÁRIA QUERO,
ALMENTE ENCONTREI OS ANEXOS NP
Tisreiro, luITO OBRIGADO, |
CRDEI DO DIA |
APROVADO POR QUATRO VOTOS CONTRA TRÊS EM SUA TERCEIRA E ÚL |
o ProsetTo DE Lei Nº 316,DOEXEÉUTIVO, ATRAS |
- i RE
DE ' CIDADÃO. BUT JAENSE AO Dr. NEeLSQNMARCHEZAN |
TRÊS EM SUA TERCEIRA E ÚL |
COMO DISSE QUE VOLTARIA AO ASSUNTO, DIZER QUE RE-
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E ESTOU SA
Ra po
TIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
VÊS.DO QUAL CONCEDEITÍTULO
APROVADO POR QUATRO VOTOS CONTRA
acão, O PROJETO DE LEI Ne 317, DO EXECUTIVO, ATRA
TIMA DISCUSSÃO E VOT | é
IDADAO BUT IAENSE AO CEL, EUCLIDES TRIG
vês DO QUAL CONCEDE TÍTULO DE O
CHES, GovERNADOR DO ESTADO DO RIO G
APROVADO PGR QUATRO voTOS
o Preseto DE LEI Nº 310, DO EXECUTIVO, ATRA
E CIDADÃO CUT IAENSÉ, AO PROFESSOR DERRAR- |
RANDE DO SUL,
CONTRA TRÊS EM SUA TERCEIRA E ÚL
'
TIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
VÊS DO QUAL CONCEDE TÍTULO D
DO Ge IsEL, DORETOR PRESIDENTE DA AÇOS FINOS PIRATINI,
APROVADO POR UNÂNIMIDADE El SUA TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO /
ORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI N$ 319, DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO QUAL AU-
1
4
TORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N
, b
o uonTANTE DE (1% 100,00, com /
DER
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CANAS DE BuriÁ, 19 dE Novennro DE IV74,
ATA Nº 1427/74
PEER FLs, Nº lí
RECURSOS QUE INDICA,
A A Ed
APROVADO PQR UNANIMIDADE EM SUA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIAs/
n a
o PROJETO DE LEI Nº 315, DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO QUAL ORÇA A RECEITA
E FIXA À DESPESA DO VUNICÍPIO DE PUTIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO /
DE 1975,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
NãO HOUVE REGISTRA,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR; MANDOU O SR, PRESIDENTE QUE SE
DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, HARCANDO NOVA SESSÃO PARA O DIA 25 DE/
NOVENBRO PRÓXINO VINDOURO, NO MESIO LOCAL E HORA COii A SEBUINTE ORDEM
DO DIA!
PROJETO DE LEI Nº 314
PROJETO:.DE. LEI Ne 220
E mr
h
)
SALA DAS SEssõES, 19 DE Novembro DE I974,
[3
»
[3]
“o
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B Shu las
SECRETÁRIO
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