ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
MINAS DE BuTiÁ, IB DE SETEMBRO DE 1975.
ATA neji46/75,
ÃOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 1975, AS 20:00
HORAS, REUNÍU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM SESSÃO ORB
NÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR Ivo RODRIGUES FLORISBAL. HA
VIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE COMPARECIMENTO E FEITA A CHA-
MADA, ABERTA A SESSÃO PELO SR, PRESIDENTE, PASSOU-SE A LEITURA /
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR A QUAL DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR
UNANIMIDADE,
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO ; DA ARENA - Ivo RODRIGUES FLORIS-
BAL; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA; MÁRIO DA SILVA GONÇAL-
vEs; LiEGE FERREIRA DOS SANTOS E CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO, DO MDB-
ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA; PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA; ÁLDONEZ
Jesus MOREIRA E ERALDO MACHADO,
EXPEDIENTE
PRESIDENTE 1VO RODRIGUES FLORISBAL - VEREADOR PEDRO MOAGIR CARVA
LHO TEIXEIRA
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA - Exme, Srs, PRESIDENTE/
E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO
RES DE BUTIÁ, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI-
NAL, POR SEU PRESIDENTE INFRA FIRMADO, ESTRIBADA NO QUE DISPÕE O
ART. 328, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO «/
coM O DISPOSTO NOS ART. SME 599 DO REGIMENTO INTERNO,: RESPEITOSA
MENTE DIZ E, A FINAL, REQUER ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS O QUANTO sE-//
GUE:
|, O PoDER ExECUTIVO, ATRAVÉS DO Ofício GP 227, DE IO DE SE
TEMBRO DO CORRENTE ANO, ENCAMINHOU A ESTE LEGISLATIVO, PARA REGE
BIMENTO, ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, DISCUSSÃO E VOTA-
ção, o PROJETO DE LEI Nº 347, DE || DO CORRENTE MÊS E ANO, ATRK-
vês DO QUAL PRETENDE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO LE-
GAL PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE (R$15,874, 11
(QUINZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E ONZE CENTA
VOS), PARA, APÓS A APROVAÇÃO, DESTINÁ-LO À LEGIÃO BRASILEIRA DE/
ASSISTÊRCIA, COM QUEM DIZ TER FIRMADO CONVÊNIO, PARA PRESTAÇÃO /
DÊ AUXÍLIO AOS POBRES, SOB A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1/3,2,1,2,04
-7.3 - CoNvÊNIO COM A LBA, A COBERTURA PARA O REFERIDO CRÉDITO,/
SEGUNDO O MESMO PROJETO, SE DARÁ POR REDUÇÃO EM IGUAL VALOR, DA/
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A RUBRICA 6.0/3, 1,4, 11-7,3 2 AssistÊn-/
CIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA INDIGENTES,
2, NÃO PODE ESTA COMISSÃO, SOB PENA DE INCORRER EM GRAVE O-
MISSÃO NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER; EMITIR PARECER FAVORÁVEL À /
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
v .
Ninas DE BuTiÁ, IB DE SETEMBRO DE 1975,
no ATA Nº 1469/7 FLS, Nº 2
APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, SEM ANTES ESTAR MUNIDA DE DOCUMENTOS NE
CESSÁRIOS À SUA CONVICÇÃO,
PELO EXPOSTO, REQUER ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, DIGNE-SE ENVIAR
ac PODER EXECUTIVO, A TEOR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, REQUER IMENTO/
oa REMESSA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, Justiça E VEDAÇÃO FINAL,/
POR INTERMÉDIO DA MESA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) - CONVÊNIO QUE DIZ O EXECUTIVO TER FIRMADO COM A LBA;
B) - Estatutos 0a LBA(AUTENTICADO POR QUEM DE DIREITO);
C) -Cória DA LEI QUE AUTORIZOU O CONVÊNIO DO NUNICÍPIO COM
a LBA;
D) - CERTIDÃO FORNECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO EM QUE CONSTE
QUEM RESPONDE JUDICIAL OU ERTRA-JUDICIALMENTE PELA LBA OU pocu-/
MENTO IDÊNTICO FORRECIDO PELO MESMO PODER, EM QUE CONSTE A NOMI-
MATA DA ATUAL DIRETORIA DA LBA, NO ÂmBITO DO MUNICÍPIO DE PuTIÁ
OU NO ÂMBITO ESTADUAL, SE FOR O CASO,
RESERVA-SE AINDA, ESTA COMISSÃO, REQUERER DOCUMENTOS, INFOR
MAÇÕES OU DILIGÊNCIAS ULTERIORES, QUE FOREM JULGADAS NECESSÁRIAS
AO BOM E FIÉL CUMPRIMENTO DE SEUS DEVERES LEGAIS,
REQUER AINDA ESTA COMISSÃO QUE, A TEQR DO DISPOSTO NO PARÁ-
DO REGIMENTO INTERNO, SEJA INTERROMPIDA A
ATÉ QUE A DILIGÊNCIA AQUI REQUER
A ComiIssAOgMUUTO O-
craro |9 DO ART. 59º,
FLUÊNCIA DO PRAZO PARA PARECER,
RIDA SEJA CUMPRIDA E ENTREGUE AO PRESIDENTE O
BRIGADO,
ORDEM DO DIA
NADA CONSTOU,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
NÃO HOUVE REGISTRO,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR+ PRESIDENTE /
MARCANDO NOVA SESSÃO PARA
QUE SE DAT ILOGRAFASSE A PRESENTE ATA:
com A SEGUINTE ORDEM DO /
O DIA 25 DE SETEMBRO BRÓXIMO VINDOURO,
DIAS
SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
SALA DAS SESSÕES, I8 DE SETEMBRO DE 1975,
ECRETARIO
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