ENFERMEIRA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº553/2025
Dispõe sobre a instituição da
Campanha “Outubro Rosa” de
prevenção ao Câncer de Mama.
Art. 1º A campanha será realizada anualmente, durante o mês de
outubro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e
mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção do câncer de mama, bem
como a conscientização do público feminino a respeito do assunto.
Art. 22º Ao longo do mês de outubro, poderão ser realizadas campanhas de
esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas, fóruns de
debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou
audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos,
podendo contar com a participação voluntária de profissionais de medicina,
psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária, educação,
instituições públicas e privadas e a população de modo geral.
Art. 32 A Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa” terá
como símbolo um laço de fita na cor rosa e a iluminação de prédios públicos e
particulares com a cor rosa.
Art. 4º Para execução do objeto da proposta poderão ser firmadas parcerias de
forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes,
organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras
instituições públicas ou privadas visando à instituição Campanha de Prevenção
ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”, bem como sua promoção anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala de Sessões,03 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
ELLENSANTOS DO AMARAL
Data: 03/10/2025 10:06:48-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
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JUSTIFICATIVA
No mês de outubro acontece a campanha Outubro Rosa e sabemos o quanto
a prevenção (saúde/alimentação/exercícios) e as consultas médicas periódicas são
importantes, mas é preciso estimular a divulgação.
O Outubro Rosa é um movimento popular, conhecido internacionalmente. (o)
nome remete à cor do laço rosa, que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a
participação da população, de empresas e entidades.
A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o
laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos
participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990. Desde então, a
Corrida pela Cura é promovida anualmente na cidade. Em 1997, entidades das cidades de
yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram a comemorar e promover a causa.
Na realidade, é importante focar este sério assunto nos 12 meses do ano, já
que a doença é implacável e se faz presente não só no mês de outubro. No entanto, este mês
é representativo para a causa, tomando-se especial e destacado dos demais. Todas ações
eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante
e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a cor
rosa assuma importante papel, pois tornou-se, uma leitura visual, compreendida em qualquer
lugar no mundo.
Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os
laços cor-de-rosa, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como as
corridas. Posteriormente, surgiu a ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos,
pontes, teatros em pontos que chamassem a atenção da população para a mensagem da
prevenção e paralelamente que a iluminação pudesse ser usada para despertar a
conscientização de uma forma visual.
No Brasil, a primeira iniciativa a respeito do Outubro Rosa foi realizada em
2002 quando o Obelisco do Ibirapuera (Mausoléu do Soldado Constitucionalista) foi iluminado
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de rosa. A partir daí a iniciativa passou a atingir todo o território nacional, ganhando força no
ano de 2008 quando houve a participação de várias cidades.
Pretendemos com este projeto não somente iluminar pontos em nosso
Município, mas também fazer campanhas de prevenção com palestras educativas em escolas,
clubes, associações, divulgando na mídia informações sobre o câncer de mama e distribuindo
material explicativo sobre a doença em parceria com empresas do ramo privado e órgão não
governamentais.
Em nossa cidade até hoje, nunca se teve algo formal legislativo para esta
data de tão importância e que muitas mulheres Butiaenses já enfrentaram esse câncer,
precisamos cada vez mais falarmos e instituirmos essa Campanha como prioridade no nosso
município, para que outras mulheres possam buscar tratamento e diagnóstico precoce e assim
buscar a cura.
Acreditamos que temos o compromisso de fazer projetos que busquem
melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo daquelas que se encontram em situação
de vulnerabilidade social. A informação precisa chegar de forma que todos tenham acesso e,
para isso, se faz necessário utilizarmos todos os recursos disponíveis.
Portanto, de forma muito respeitosa, peço O apoio de todos os pares desta
casa para aprovação deste projeto, pois é através do engajamento de todos em prol de um
objetivo, no caso prevenção do câncer de mama, que poderemos ser um marco na história da
prevenção no Município de Butiá.
Sala de Sessões, 03 de outubro de 2025
Documento assinado digitalmente
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Data: 03/10/2025 10:05:24-0300
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