ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
“Minas DE BuTiÁ, 28 DE NovEMBRO DE 1975,
ATA ne j480/75.
ÃOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOgEMBRO DE 1975, AS
20:00 HORAS, REUNÍU-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BU-/
TIA, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR |-
vo RODRIGUES FLORISBAL. HAVIA NÚMERO LEGAL CONFORME LIVRO DE /
COMPARECIMENTO E FEITA A CHAMADA, ÁBERTA A SESSÃO PELO SR, PRE-
SIDENTE, PASSOU-SE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR A QUAL /
DEPOIS DE LIDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO : DA ARENA - Ivo RODRIGUES FLORIS
BAL; JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA; MÁRIO DA SILVA GONÇAL
vEs; LIEGE FERREIRA DOS SANTOS E CÉLIA NOGUEIRA CARVALHO.DO MDB
- ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA; PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA; AL-
DONEZ JESUS MOREIRA E ERALDO MACHADO,
EXPEDIENTE
NADA CONSTOU,
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - CONCEDO A PALAVRA AO SR, /
VEREADOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA,
VEREADOR JOAÇUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA - É DO MEU CONHECL
MENTO QUE AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
E a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS JÁ ESTÃO
com SEUS PARECERES ELABORADOS, EM RAZÃO DO PROJETO-DE-LE 1 Nº /
351/75, E CONSIDERANDO A URBÊNCIA DO TRATO DA MATÉRIA, E TENDO/
EM VISTA QUE, SEGUNDO ESTOU INFORMADO, HÁ UM PARECER CONTRÁRIO/
POR PARTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER FAVO
RÁVEL POR PARTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE/
CONTAS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, DIGNE-SE SUBMETER à APRE-/
CIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER CONTRÁRIO, PARA QUE NA HIPÓTESE DE
O MESMO NÃO SER ACOLHIDO, APRESSARMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO,
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - ESTÁ EM VOTAÇÃO O REQUERI-
MENTO DO NOBRE VEREADOR JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, OS
SENHORES VEREADORES QUE O APROVAM CONSERVEM-SE COMO ESTÃO, (PAU-
SA). APROVADO POR UNANIMIDADE.
SOLICITO À COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE ESCLAREÇA AS RA-/
ZõEs DE SEU PARECER. COM A: PALAVRA O VEREADOR PEDRO MOACIR CAR-
VALHO TEIXEIRA,
VEREADOR PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA = SR. PRESIDENTE, Vou /
ME LIMITAR A LEITURA DO PARECER, DE MINHA LAVRA, PARA O CONHECI
MENTO E ESCLARECIMENTO DOS NOBRES SENHORES VEREADORES, EstTA Co-
MISSÃO, EM ATENDIMENTO A NORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS, PASSA A
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MINAS DE BurTiÁ, 28 DE NovEmBRO DE |975,
ATA 1480/75
PR Fis, Nº 2
EXAMINAR, PARA EFEITO DE PARECER, O PROJETO-DE-LEI Nº 35], DE
28 DE NOVEMBRO DE 1975, DE AUTORIA DO ExEcUTIVO, ATRAVÉS DO —/
QUAL BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SU-
PLEMENTAR NO VALRO DE (kb 312,482,09( TREZENTOS E DOZE MIL QUATRO
CENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVE CENTAVOS), APRESENTAN-
DO COMO RECURSO PARA A SUA COBERTURA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO /
QUE, NO ENTENDIMENTO DO EXECUTIVO, SE VERIFICARÁ AO LONGO DO /
PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO,
EMBORA SEJA ACACIANISMO, NÃO É DEMAIS DIZER QUE ESTA
COMISSÃO DEVE, VESTIBULARMENTE À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO PLE
NÁRIO; DIZER DACCONSTITUCIONAL IDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE/
DA INICIATIVA, IMPOSSÍVEL, PORÉM, SE TORNA DES INCUMBIR-SE DE /
SUA TAREFA, QUE RESULTA DA APLICAÇÃO DAS BOAS NORMAS DO PROCES-
SO LEGISLATIVO, SEM NAVEGAR PELO MAR DOS NÚMEROS QUE DÃO VIDA À
LEI ORÇAMENTÁRIA, SOB OS ÂNGULOS DA DESPESA, DA ARRECADAÇÃO PRE
VISTA E EFETIVAMENTE REALIZADA, BEM COMO DAQUELES QUE ESTÃO SOB
O ABRIGO DA TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, EM PERFEITA INTIMIDADE COM/
O ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO QUAL
NOS FILIAMOS,
SEGUNDO DOCUMENTO QUE A NOSSO PEDIDO FOI FORNECIDO /
PELOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA MUNICIPAL I-
DADE, QUE INTEGRA O PRESENTE PROCESSO, ATÉ A DATA DE HOJE, A FA
ZENDA MUNICIPAL ARRECADOU (R$ 2.291 ,629,62(DOIS MILHÕES DUZENTOS
E NOVENTA E HUM MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SES-/
SENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DIVIDIDOS POR || OFERECEM UM RESUL—
TADO DE (a; 208,329,96(DUZENTOS E OITO MIL TREZENTOS E VINTE E /
NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), QUE, POR SUA VEZ, /
MULTIPLICANDO POR |2 APRESENTAM UM RESULTADO DE C(RÊ 2,499,959,52
(DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E /
CINQUENTA E ROVE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS),
DOS DADOS ADIMA É COMPULSÓRIO INFERIR QUE A ARRECADA
ÇÃO MUNICIÉAL, ATÉ O FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, A-
TINGIRÁ, NOS ESTRITOS LIMITES DO ENTENDIMENTO LEGAL(ART. 43º 6
3º Da Lei $320, DE |7 DE MAÇO DE 1964), (8 2,499,959,52(DOIS ML
LHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA/
E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), ULTRAPASSANDO, /
ASSIM, EM CR$ 3993959, 52( TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVEGEN-
TOS E CINQUENTE E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) ,/
Bm
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MINAS DE BuTIÁ, 28 DE Novemero DE |975,
ATA Nº 1480/75
ns Fis, Nº 3
A ARRECADAÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 315, DE 26 DE NOVEMBRO DE -/
I974(LE1 ORÇAMENTÁRIA),
LEVANDO-SE NA DEVIDA CONTA QUE A MESMA LEI NO 315 FL
xou A DESPESA PARA O PRESENTE ExERCÍCIO EM (R$ 9, 100.000,00, E,/
poR LEIS POSTERIORES E MAIS UM DECRETO FORAM AUTORIZADOS CRÉDI-
TOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR 536, 704, |B(QUINHENTOS ETRIN
TA E SEIS MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS)
ESTAMOS, JÁ À ESTA ALTURA, COM UM DÉFICIT DE CR$ 136,745, |6(CEN-
TO E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS/
E DEZESSEIS CENTAVOS), A OCORRER NO FINAL DO EXERCÍCIO,
NA HIPÓTESE DE SER APROVADO O PROJETO-DE-LE| EM EXA-
ME, O DÉFICIT SERÁ ALTERADO PARA (R$ 449,227,25( QUATROCENTOS E /
QUARENTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE ESETE CRUZEIROS E VINTE E
CINCO CENTAVOS).
O ENUNCIADO, DE CLAREZA SOLAR, EVIDENCIA QUE A SITUA
ÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ISTO É, O COMPORTAMENTO DA ARRECA-
DAÇÃO, NÃO ENSEJA A EXISTÊNCIA DO PRÉ REQUISITO PARA APROVAÇÃO/
DO PROJETO DE LEI EM EXAME, CONTIDO NO ARTIGO 43, $ INCISO II E
PARÁGRAFO 32, DO MESMO ART. TUDO DA LEI 4320, DE |7 DE MARÇO DE
1984, QUE PASSAMOS A TRANSCREVER!
ARTIGO 43º - À ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E
ESPECIAIS DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA O&
CORRER à DESPESA E SERÁ PRECEDIDA DE EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA,
8 |8 - CONSIDERA-SE RECURSOS, PARA O FIM DESTEJARTIA
GO, DESDE QUE NÃO COMPROMET IDOS:
|| - Os PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
6 3º - ENTENDE-SE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA /
OS FINS DESTE ARTIGO, O SALDO POSITIVO DAS DIFERENÇAS, ACUMULA-
DAS MÊS A MÊS, ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA, CON-
SIDERANDO-SE, AINDA, A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO,
PELO EXPOSTO, E DO QUE DO TODO BE DEPREENDE, SOMOS /
DE ENTENDIMENTO DA NÃO EXISTÊNCIA DOS RECURSOS EXIGIDOS PELA LE
SISLAÇÃO TRANSCRITA, O QUE NOS LEVA A OPINAR DESFAVORAVELMENTE/
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, ERA ISSO, MuITO OBRIGADO,
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - À PALAVRA ESTÁ À DiSpOs1-/
ção DOS SRS, VEREADORES QUE QUEIRAM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO
PAREGER:-DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Cinái,
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ATA Nº 1480/75
. Fis, Nº 4
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - ConcEDO A PALAVRA AO NOBRE
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA,
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - SR. PRESIDENTE. SEGUNDO uE/
É DADO A ABSERVAR, NENHUM DOS SENHORES VEREADORES PRETENDE SE /
MANIFESTAR A RESPEITO DO PARECER, E FACE DE ESTARMOS JÁ NO FIM/
DO ANO LEGISLATIVO, REQUEIRO À VOSSA EXBELÊNCIA SEJA POSTO EM /
VOTAÇÃO O ACOLHIMENTO OU NÃO DO PARECER DA Comissão DE CONSTI-/
TUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E, LOGO APÓS, SEJA POSTO O PRO
JETÓ DE LEI Nº 351, EM VOTAÇÃO, DISPENSANDO-SE, ANTES, AS DUAS/
DISCUSSÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO,
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - Vomo SE TRATA DE MATÉRIA /
DE COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO, VOU SUBMETER À VOTAÇÃO O REQUER IMEN,
TO QUE ACBA DE SER FORMULADO PELO NOBRE VEREADOR ZOELY SANTOS /
DE OLIVEIRA, OS SENHORES VEREADORES QUE O APROVAM CONSERVEM-SE/
COMO ESTÃO. (PAUSA). APROVADO POR UNANIMIDADE.
ESTÁ EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 351/75.
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA - PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO ,/
PEÇO A PALAVRA, SENHOR PRESIDENTE,
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - CONCEDO A PALAVRA AO NOBRE
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA.
VEREADOR ZOELY SANTOS DE OLIVEIRA = SENHOR PRESIDENTE E SRS VE-
READORES, OUVÍ COM BASTANTE ATENÇÃO, A LEITURA DO PARECER DO VE
READOR PEDRO MOACIR, QUE COM RIQUEZA DE ELEMENTOS SE MANIFESTA/
CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ORA ESTAMOS ExAMI-/
NANDO, EM FASE DE VOTAÇÃO, ACREDITO QUE O PARECER REFLITA O PON
TO-DE-VISTA LEGAL E JURÍDICO, ACREDITO, TANBÉM, QUE O EXECUTIVO
NÃO TEN SIDO MUITO EFICIENTE NA BOA CONDUÇÃO DA REALIZAÇÃO OR-
GAMENTÁRIA, OU DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHOR DIZENDO, NÃO /
OBSTANTE O EXECUTIVO ESTAR E MERECER CRÍTICAS, NESTE PARTICULAR
OUVÍ com MUITA ATENÇÃO O RELATO QUE EM CARÁTER NÃO OFICIAL Fo I/
FEITO HÁ POUCOS INSTANTES, NESTA CASA, O SENHOR COORDENADOR DA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, E ENTENDI QUE A NÃO APROVA
GÃO DO PROJETO SERIA CAPAZ DE LEVAR O MUNICÍPIO ÀS RAIAS DA Sima
CAMIDADE PÚBLICA, O QUE SERIA TRISTEMENTE LAMENTÁVEL, EM EXER-/
CENDO O MANDATO DE VEREADOR NESTA CASA HÁ TRÊS LEGISLATURAS, “/
SOU PROFUNDO CONHECEDOR DOS PROBLEMAS DE MINHA TERRA, ALÉM DO /
MAIS, SERIA PARA MIM DESASTROSO CONTRIBUIR PARA A TOTAL PARAL Ia
ZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, O QUE ANTES DE SER UM PONTO AL,
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MINAS DE BUTIÁ, 28 DE NOVEMBRO DE [975,
ATA ÃN 480/75
na FLS. Nº 5
TAMENTE NEGATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO ARENISTA, SERIA UMA CATÁS
TROFE PARA OPPVO DO MEU MUNICÍPIO, A QUEM TANTO QUERO, ASSIM, /
INTEGRANDO AS FILEIRAS DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, QUE
TEM COMO FILOSOFIA E PROGRAMA,
ANTES DE MAIS NADA, O BEM-ESTAR/
DO POVO, COM ENORME SACRIFÍCIO, VOTARE| FAVORAVELMENTE AO PROJE
TO, DEIXANDO A BANCADA DO MDB,
QUE TENHO A FELICIDADE E A HONRA
DE LIDERAR, À VONTADE PARA VOTAR DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO /
PESSOAL DE CADA UM DOS SEUS INTEGRANTES. RRA ISSO QUE EU PRETEN
DIA DIZER NESTA OPORTUNIDADE, MUITO OBRIGADO, SR, PRESIDENTE,
PRESIDENTE IVO RODRIGUES FLORISBAL - A PALAVRA CONTINUA À DSSPO
SIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, COMO, NENHUM DOS SENHORES VEREADO
RES DESEJE FAZER USO DA PALAVRA, VOU SUBMEMER À VOTAÇÃO, ESTÁ'/
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 351/75, OS SENHORES VEREADORES/
QUE O APROVAM CONSERVEM-SE COMO ESTÃO. (PAUSA). VOTARBM CONTRA O
PROJETO OS SENHORES VEREADORES PEDRO MOACIR CARVALHO TEIXEIRA E
ERALDO MACHADO, E A FAVOR OS DEMAIS SENHORES VEREADORES, PORTAN
TO, ESTÁ APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 351/75, POR SEIS votos /
CONTRA DOIS,
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI NO 349, DO
EXECUTIVO, ATRAVÉS DO QUEL ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO /
MunicÍPIO DEBUTIÁ, PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE |976,
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI NO 350, DO ExEcu
TIVO, ATRAVÉS DO QUAL CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SER
VIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR cRÉ
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (R$ 30.930,35, COM RECURSOS QUE IN-
DICA, —
EXPL ICAÇÕES PESSOAIS
NADA COSNTOU,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O SR, PRESIDENTES,
QUE SE DATILOGRAFASSE A PRESENTE ATA, MARCANDO NOVA SESSÃO ORDA
NÁRIA PARA O DIA OS DE NOVEMBRO PRÓXIMO VINDOURO, com A SEGUIN-
TE ORDEM DO DIA!
PROJETO DE LEI Nº 350,
SaLA DAS SESSÕES, 28 DE NOVEMBRO DE 1975,
/
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