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materia nº 3755/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3755 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id1474

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 193/2018
2018-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-12-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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SAP BUTIA og,
Prefeitura Municipal
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.r:
Rua do Comércio, 590 — Bairro CÊ
e Butiá
ntro - Butiá
.gov.br
Butiá, 07 de dezembro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos entaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no val
mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três
auxílios e/ou convênios.
r de valor R$ 45.654,23 (quarenta e cinco
centavos), com recurso o recebimento de
Senhor Presidente e Senhorés Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido a Adesão do Município no Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica
— Qualifar-SUS, na Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Dado
Ganái DRE qr DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
49 BUTIA 194,
is
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Sento - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.ri
.gov.br
PROJETO DE LEINº 5750
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23
com RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 45.654,23 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federa
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
«R$ 45.654,23
Projeto 1.265 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde — Organização dos Serviços
Assistência Farmacêutica no SUS
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
R$ 45.654,23
R$ 100,00
. R$ 45.554,23
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... cure eaneeraoeeroarecaneeonbreeroeeranasenerar arara nro sos cent erarasarnsants R$ 45.654,23
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partif da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Agministração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MINISTÉRIO DA SAÚDE o.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
Esplanada dos Ministérios. Bloco G. Ed. Sede. 8º Andar - Gabinete
TERMO|DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
BUTIÁRS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
AO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA
NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
(QUALIFAR-SUS).
; Município de Butiá/RS, por meio da Strada Municipal de Saúde, pessoa
público interno, inscrita no CNPJ nº. 88.117.718/0001-03, com sede na Av.
ia, 356 — Bairro Centro, CEP 96750-000, He ora em diante denominada SMS de
reste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, o Senhor Valmir Ribeiro
dor ão RG nº. 1070593684 e inscrito no CHF nº 969.571.230-49, com domíicíiio
Rua Manoel Lopes, 83 — Bairro Vila Julieta —| Butiá/RS firma o presente Termo de
ante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
.ete termo de adesão é formalizar a adesão ao Eiko Estrutura do Programa Nacional de
ds Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), nos termos da PORTARIA Nº
DEZEMBRO 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
Este termo de adesão vigorará a partir da data (de sua assinatura
E por estarem certos e ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual forma
Brasília, 15 de dezembro de 2017. . em
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal da Saúde) Butiá/RS

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