BUTIA 19,
SAO BUT v9g,
Prefeitura Municipal
Rua do Comércio, 590 — Bairro
x Tel: 51 3652 9400 - wyw.butia.
Butiá, 06 de dezembro de 20
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, estamos end
Projeto de Lei que altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 2
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul —
Senhores Vereadores, tendo
junto ao município, passando de 18%, que era desde o a
de dezembro de 2018, foi necessário ajustes conforme
em anexo, por este motivo se faz necessário os ajustes n
assinatura do novo Convênio.
Sendo assim e considerando
contrato poderemos oferecer estes serviços, solicitamos
Urgência.
Atenciosamente,
de Butiá
entro - Butiá
s.gov.br
18.
aminhando a essa Casa Legislativa o
418/2009, do contrato de convenio com o
PERGS e o Município de Butiá.
em vista o aumento da alíquota do iPE,
o de 2015, para 19,04%, a partir do mês
ócio GabPresS nº 101/2018, do Ipê Saúde,
à Lei para que não haja divergências, na
que quanto mais rápido assinarmos o
R apreciação do Projeto em Regime de
yo
MÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
99 BUT 194,
Prefeitura Municipal
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro
é
E
PROJETO DE LEINº 275
de Butiá
entro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.fs.gov.br
Sa
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2418/2009.
DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O percentual que o Poder Executivo rep
virgula zero quatro por cento), da remuneração total do
sendo que o Município contribuirá com 4,36% e os servido
Lei Municipal nº 2418/2009, passando a
assará ao IPE será de 19,04% (dezenove
segurado, conforme normas do Instituto,
tes com 14,68%.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a pprtir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLI
Em,
UE-SE
EDSON DASILVA [LEAL
Secretário Municipal de Administração
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
]
EM
de Assistência à Saúdo dos
Servidores Públicos de Rlo Grande do Sul
Ofício GabPreS nº 101/2018
AUDE
Porto Alegre, 29 de Outubro de 2018.
Exmo Sr. : Práfeito Municipal
Considerando
Serviços, firmados pelo IPE-SAÚDE, não poderão
Assistência à Saúde, nos termos do Art. 37, 8 1º, d
normativos respectivos;
que os Contratos de Prestação de
gerar prejuízos ao FAS — Fundo de
la Lei 15.145/2018 e dos instrumentos
Considerando que a situação apresentada (na tabela
abaixo), retrata a necessidade de revisão na alíquota de contribuição do (a) PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUTIA, em consonância com a cláugula quinta do contrato, uma vez que a
sinistralidade é superior ao máximo previsto nos parâ
dados do período de janeiro a dezembro de 2017.
metros legais, tomando-se por base os
Receita R$ Gusto R$ SinistAtudl |Nºde [Alíquota |Nova |
[vidas | Atual Alíquota
882.687,84 793.792,36 | 89,93% | 500 18,00% | 19,04%
L l
Considerando) que a Cláusula Quinta e seu parágrafo
Único do Termo de Contrato de Prestação de Serviços e ainda o disposto no no 8 2º do art.11
da Resolução 347/2008, o Município não se adequou ao limite geral de sinistralidade disposta.
COMUNICO
continuidade da contratação, o município terá sua al
reunião ordinária da Diretoria Executiva do IPE-SAÚDE.
No caso de
vas: caso haja interesse na
quota majorada, conforme decisão em
rescisão contratual, os serviços de
assistência médico-hospitalar-laboratorial serão interfompidos a partir de 01 de janeiro de
2019.
ro Por fim, o
recebimento de contraproposta e s
nstituto informa que está aberto ao
| e coloca à| disposição para prestar eventuais
esclarecimentos.
. Atenciosamente
JOÃO GABBARDO DOS REIS
Diretor-Presid
Exmo.Senhor
DANIEL PEREIRA ALMEIDA
Prefeito Municipal
RUA DO COMÉRCIO, 522
96750-000 - BUTIÁ- RS
nte do IPE-SAÚDE