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materia nº 23/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaNOMEIA MAGDA DA SILVA DO AMARAL NO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição apresentada em Plenário — Leitura realizada na sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025
2025-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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Rua do Comércio Nº 630 – Centro – Butiá/RS – CEP 96750-000 – Fone: 3652-1780 – Site: www.butia.rs.leg.br
PORTARIA nº. 023/2025
NOMEIA MAGDA DA SILVA DO AMARAL
NO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
BUTIÁ
O VEREADOR FERNANDO LOPES, Presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 e a Lei 
Municipal 3053/2015 e 4110/2025, e suas alterações posteriores
RESOLVE:
Art. 1° Nomear MAGDA DA SILVA DO AMARAL, no o cargo de 
PROCURADOR JURÍDICO em caráter excepcional e temporário conforme 
autorizado na Lei Municipal nº 4110/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 01 de outubro de 2025.
 Ver. FERNANDO LOPES
 Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de outubro de 2025.
Verª. BETIELLE BIAGIM
 1ª Secretária
Rua do Comércio Nº 630 – Centro – Butiá/RS – CEP 96750-000 – Fone: 3652-1780 – Site: www.butia.rs.leg.br

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