SS BUT soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br
Butiá, 14 de dezembro de 2918.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhorés Vereadores, estamos encaminhando a
essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidor em caráter emergencial e de
excepcional interesse, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Senhores Vereadores, o presente Projeto se faz necessário, tendo em
vista a demanda de serviços da Secretaria de Saúde | onde se trabalha com prazos, verbas
destinadas a Programas específicos, e outras atividades,| e tendo em vista que com apenas dois
contadores para realizar as demandas de todas as Secrptarias não é suficiente, acreditamos ter
justificado a contratação de 04 profissional Contador, que será feito através de Processo Seletivo
Simplificado, para atender a demanda dos serviços daquela Secretaria de Saúde.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
5 207///00/
DANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
—
Prefeitura Municip
Rua do Comércio, 590 — Bairr:
Tel.: 51 3652 9400 — www .buti
| de Butiá
Centro - Butiá
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PROJETO DE LEINº 3254
DANIEL
atribuições legais,
PEREIRA DE ALMEIDA, Prefe
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DE
PACEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E
À OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munitipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Contador, carga horária de 20 hofas semanais, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Saúde, com salário de R$ 2.702,08 (dois mil, setecentos e dois reais e oito
centavos).
Parágrafo Único - As atribuições e exigênc
as de provimento para as funções citadas
neste artigo estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - A contratação, objeto da presente
ano, através de Contrato Administrativo, de acordo com
Previdência e a persistirem os motivos da contratação, p
Lei, será efetuada pelo período de 01 (um)
g CLT, com inscrição no regime Geral de
aderá ser prorrogado por igual período, ou
rescindido a qualquer momento de acordo com interesse dá administração municipal
Art. 3º — O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata esta lei
será o da ordem de classificação no Processo
Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em De
Art. 4º - Para a contratação mencionada n
Dotação Orçamentária:
eletivo Simplificado a ser realizado pela
reto Municipal.
presente Lei, será utilizada a seguinte
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços|da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRADE ALMEIDA
Prefeito Municipal
gr BUT 95,
Rua do Comércio, 590 — Bairró Ce
Tel.: 51 3652 9400 — www .butip.rs..
ANEXO |
CONTADOR
Prefeitura Municipal de Butiá
ntro - Butiá
gov.br
Síntese Dos Deveres: Ser responsável por um serviço da contabilidade ou executar funções
contábeis de certa complexidade em repartição do Município.
Exemplos De Atribuições: Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou
sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços pktrimoniais e financeiros; fazer revisão dos
balanços, efetuar perícias contábeis: participar de trabalhps de tomadas de contas dos responsáveis
por bens ou valores do município; orientar ou coordenar trabalhos de contabilidade em repartições
industrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria;
assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a relação financeira patrimonial
das repartições; orientar, do ponto de vista contábil,
levantamento dos bens patrimoniais do
Município; integrar grupos operacionais e as previstas |na Resolução CFC Nº 560 do CRCRS,
executar outras tarefas correlatas.
Condições De Trabalho:
Horário: Periodo normal de trabalho: 20 horas semanais;
Requisitos Para Provimento:
Escolaridade; Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão.
Idade Mínima: 18 anos
NOSSA GENTE. NOSSA FO
OF nº 463/2018 Butiá, 13 de dezembro de 2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em tjue cumprimentamos Vossa
Excelência, solicitamos a abertura de um Processo Seletivo Simplificado
referente a contratação de um(a) contadgr(a), para atuar 20h semanais
na Secretaria Municipal de Saúde, conforme artigo 37,IX da CF/88 e Lei
Municipal.
Sendo o que tinhamos para o momento, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
) n
! RR
Nao!
NAO! N
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
Exmo Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
DD Prefeito Municipal de Butiá
NESTA