ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 03 de Maio de 1979.
AT A Nº 1627/79.
Aos três dias do mês de maio de 1979, às 19:30 horas, reu-
niu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, em sessão ordiná -
ria, sob a Presidência do Vereador Aldonez Jesus Moreira. Havia múme
ro legal conforme livro de presença e feita a chamada. Aberta a ses-
são pelo Sr. Presidente, passou-se a leitura sa ata da sessão anteri
or, & qual depois de lida, foi aprovada por unanimidade.
VEREADORES FRESENTES À SESSÃO - DO MDB - Aldohez Jesus Moreira; Ari-
osto Batista Sempaio; Antônio de Oliveira Moraes; Dorval Correa Leão
e Eraldo Machado. DA ARENA - Adilson José Pereira Conter; Leão Ion-
ãres Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
EXPEDIENTE :
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Vereador Ariosto Batista Sampaio.
VEREADOR ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Sr. Presidente, Meus Caros Coleges
Ainda que já tenha passado dois dias, mas julgo que a tempo, quero ,
neste momento me congratular com todos os trabalhadores do nosso Mu-
nicfpio, pela passagem de mais um 1º de maio, dia em que é festejado
universalmente, o dia do trabalhador, queremos nos congratular com
este trabalhador, cansado e sofrido, mas este trabalhador perseveran
te, que com o seu trabalho e a sua luta, engrandece e enriquece (o)
nosso Município, nosso Estado e nossa Nação. Sei que, sem o braço do
trabalhador, não seria possível a grandeza de nosso país, portanto ,
meus companheiros e meus colegas, queremos neste momento, apresentar
uma proposição nesta Casa, de que seja enviddo aos Sindicatos de Clas
se e Associações de Classe do nosso Município, esta manifestação que
fizemos neste momento, em homenagem àquele herói, que hoje, embora *
com baixo salário, vive defendendo, de toda a ordem, a economia de
nosso Município e da nossa Nação. Portanto Sr. Presidente e Srs. Ve-
readores, hoje era o que nós desejávamos apresentar nessa sessão. A-
credito que tenha Sr. Presidente, poucas Associações e poucos Sindi-
catos de Classe em nosso Municípho, queria que, também neste momento,
me congratular com os Srs. trabalhadores, e que fosse extensivo aos
trabalhadores do campo e da lavoura, aos funcionários públicos e aos
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Butiá, 03 de Maio de 1979,
vo ATA no 1627/79, Fls, Nº 02.
Professores de todas as Escolas Municipais.
Sr. Presidente. lNuito Obrigado.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA
da Silvas
VEREADOR LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - Sr,
bres colegas, Sr,
Era isso meus colegas e
- Vereador Leão Londres Rodrigues '!
Presidente, Meus No -
Assistente e Vice-Prefeito em exercício. Eu queria
apenas agradecer a manifestação do Vereador Ariosto. Eu, como inte -
grante, menbro da diretoria do Sindicato dos Mineiros de nosso Muni-
cípio, quero agradecer, em nome de todos os mineiros, a iniciativa !
do Nobre Colega, Obrigado.
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Vereador Eraldo Machados
VEREADOR ERALDO MACHADO - Desigto Sr. Presidente,
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Vereador Adilson José Pereira Con
TESSANDIIS AUONEA JESUS MOREIRA n
ter.
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Sr, Presidente, Srs, Vereado-
res. Sempre é bonito, sempre é humano, quando alguém se manifesta pa
ra outros, que é no caso os trabalhadores, deixo também a minha home
nagem a todos os trabalhadores, pela passagem de 1º de maio, parabe-
nizo ao Vereador Ariosto, por muito bem ter colocado as palavras, e-
xatas. Também, peço ao Sr. Presidente da Câmara, que há duas reuniões
atrás, eu fiz uma solicitação, na estrada que dá acesso a Piratinin-
ga, e também na esquina da Rua Hievanoé Figueiredo com Honório Herme
to e com João Arense, que arrumassem essas esquinas, que a pouco eu
Passei e estão cada vez mais esburacadas, praticamente intransitáve-
is. Peço que seja enviado ao Executivo, novamente, este pedido. Mui-
to Obrigado.
FRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Vereadora Neusa Vargas.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Sr. Presidente, Srs, Vereadores, Sr, Vice-
Prefeito em exercício, pessoas que nos assistem, Diz o Nobre Colega,
numa homenagem que fez ao trabalhador, que eu me congratulo, que o
trabalhador, hoje em dia, é um trabalhador sofrido, que ele é o he-
rói de hoje, com baixos salários e que contribui com seu suor, para
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Butiá, 03 de Maio de 1979.
... ATA Nº 1627/79. Fls. Nº 03
o engrandecimento deste Município, para o engrandecimento deste Bra-
sil. O que nós realmente queremos, é que este trabalhador, tão sofri
do em todo o Brasil, tenha melhores condições de vida, tenha melho -
res salários, consiga realizar aquilo que tanto almeja, felicidade !
pera si e para sua família. E, na mensagem que dissemos na SOBRAL,
no dia 30, ratificamos a confiança que nós temos no trabalhador e pro
pomos que as autoridades de nosso Município, que aqueles que tem a
seu encargo, dirigir funcionários, começem aqui em Butiá, a valori -
zar melhor o trabalhador, para que Butiá possa, de uma vez por todas,
mostrar aos outros que o funcionário precisa de melhores salários, '
precisa ser valorizado, como ele realmente merece, Gostaria também ,
de propor que fosse formada uma comissão especial, para estudar so-
bre a criança Butiaense, considerando que estamos no Ano Internacio-
nal-da Criança, no Ano Um da Criança Brasileira, Considerando também
que já fizemos uma proposição nesta Casa, no sentido de que fosse e-
laborado um programa especial de atendimento à criança butiaense,nes
te ano, e considerando de que não temos dados concretos sobre a pea-
lidade da criança Brasileira, da criança butisense, melhor dizendo ,
propondo que seja formado esta comissão, com o objetivo de incenti -
var as entidades drevisarem os seus programas, a darem melhores a-
tendimentos às nossas crianças. E, que essa comissão fizesse um le-
vantemento, de como é tratado a criança no Muhicípio, desde a famf -
lia, na escola, pela Comunidade e pelo próprbo Município, Gostaria !
também de propor aos nobres Vereadores, tão interessados pela educa-
ção em nosso Município, de que doassem da verba especial, um pouco
mais, ao Grupo Escolar Getúlio Dorneles Vargas, uma vez que está se
Pensando, o circulo de pais e mestres daquela escola, junto com a di
reção e a delegacia, de criar, para 1980, a 68 série, São atualmente
aproximadamente 65 crianças que estão estudando na 58 série,com mais
aqueles alunos, que ainda não estão estudando a 68 séite em outros!
colégios, dariam mais ou menos,
umas setenta e poucas crianças. De
acordo com o levantamento que já foi feito na escola, vemos que está
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A TA Nº 1627/79. Fls. Nº OM,
faltando alguma coisa, como livros para a biblioteca, montagem do la
boratório, que é exigido para a instalação de séries, salas, alguns"
materiais para técnicas, banheiros bem arrumados. Então, eu acho;que
...
numa homenagem e no interesse que nós temos, de que lá tenha esta 68
série, para as crianças daqueles trabalhadores, nós doássemos então,
um pouco mais, para que fosse comprado materiais para o 1aborátório!
ou para a biblioteca, ou arrumado um banheiro, ou montado uma sala
especial, etcee. Já poderia inclusive, ser destinada para que ser a-
plicada. Por hoje era só. Obrigado,
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Vereador Antônio de Oliveira Mo-
raese
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Sr. Presidente, Srs. Vereado -
res, Sr. Vice-Prefeito em exercício e pessoas que ora nos visitam. Em
primeiro lugar, eu quero me congratular com o Vereador Ariosto, que
que muito bem colocou a sua homenagem aos trabalhadores do Município,
trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul e trabalhadores do Bra-
a
sil, Quanto a proposição da Vereadora Neuza Vargas, eu acho que este
ano, as verbas que nós tínhamos, da verba de representação digo da
verba especial, já foram destinada e inclusive, eu destinei uma cer-
ta quantia para este colégio. Acho que é muito justo, que isso seja!
feito, mas entendo que essa verba só poderá ser destinada para o ano
seguinte. .«
VEREADORA NEUZA VARGAS - Se me permite. Segundo informações que eu
tive, não é mais dois mil cruzeiros e sim três mil cruzeiros. Eu a-
cho que a folhinha que nós entregamos ao Sr. Presidente, é com desti
no de dois mil cruzeiros, por isso que eu fiz essa proposição.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Obrigado colega, pois eu não
sabias,
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - Se o colega me permite. Complemen
tando o que a Vereadora Neuza Vargas acaba de informar, que aliás,co
mo havia informado, à questão de segundos, que inclusive estava a-
guardando para após a reunião, em infenmações gerais, informar aos
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colegas, que temos uma disponibilidade de três mil cruzeiros. Inclu
sive eu arroveito a oportunidade para pedir aos colegas, que esta re
lação só poderá ser enviado ao Executfvo,
após todos os colegas en-
tregarem a nominata das entidades a serem teneficiadas. Então, eu vol
to a encarecer, pedindo aos colegas, para que encaminhem à Mesa, a
relação dos contemplados,
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Então,
SERBADOR ANÍONIO DE OLIVEIRA MORAES
sabendo-se que tem mais
mil cruzeiros e,
entendo assim, que todas as entidades necessitam de
s
verbas, mas nao conhecendo os problemas, mas acreditando no que dis-
se a Vereadóra Neuza Vargas, então, eu deixo este resto de verba, pa
ra o Colégio Dr. Getúlio Dorneles Vargas. Quanto aos trabalhadores *
sofridos, mais uma vez a gente fica assim decepcionado, quando se ou
via o Presidente da República dizendo, que ia melhorar o salário dos
trabalhadores, dar melhores condições de vida, condições necessárias,
ao trabalhador, para manter sua famílias E, ao ouvir o decreto de au
mento de salário, de 45,4%, eu acho que todos os trabalhadores de
nosso país, estão decepcionados, como também as autoridades, no caso
dos parlamentares, tanto da ARENA como do MDB, já se manifestaram +
contrário so salário e petirem, que, ainda há tempo de que seja me-
lhorado o nível de salário do trabalhador, porque, inclusive, ouvi
de um grande industrialista, grande empregador, Alécio Ughini, que
segundo ele, tem mais de dois mil e oitocentos empregados, contestou
º aumento de salário, de 45,4%, isto representa de que nem sempre as
empresas, como dizem, que do seléário mais alto, vem o desemprego e o
alto custo de vida. Ele contesta o Presidente da República, contesta
O Ministro do Trabalho, o Ministro do Planejamento e o Ministro da
Fazenda, e que o máximo que poderia aumentar seria 9%. Então eu dei-
Xo equi, registrado nesta Casa, que, se todos os industrialistas fog
sem como Alécio Ughini, os trabalhadores de nosso país tivessem tal-
Vez, melhores salários.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Se me permite,
E que todos os Executivos 1
Pensassem como ele. Obrigado.
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ae. ATA Nm 1627/79. Fls, Nº 06,
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Os Executivos eu concordo, mas
SST ENE Rios
para isso é necessário que venha de cima, porque se o Presidente da
República decreta um salário de 60 ou 70%, obrigatóriamente os Execu
tivos Municipais, terão a obrigação de pagar esses salários.
VEREADORA NEUZA VARGASB- Se me permite. Eu concordo com o Nobre Vere
ador, só que eu acho que o salário mínimo, é o mínimo decretado e não
existe um parágrafo que diz que não pode dar mais,
Eu também estou
contra este salário baixo,
e por isso que eu digo, que nós devemos "
arrumar as coisas dentro de nossa casa, porque aí então, nós estaze-
mos dando demonstração de que aquilo que nós estamos contestando ,não
por demagogia, mas como uma verdadeira forga que nós estamos sentin-
do, porque eu acho que nós devemos, procurar,
na medida do possíved,
melhorar o salário daquele que trabalha,
Nós sabemos que um salário!
Ps ad LAMA : s
minimo nao da nem para uma pessoa viver, eisso como o Nobre colega !
disse, tanto os Vereadores do partido da oposição, como da situação,
pensam assim, agora é por isso que eu me congratulei com o Nobre Co-
lega e disse, os Executivos e não só os Executivos, mas os empresá -
rios, todos aqueles, donos de alguma coisa e que tem funcionários nas
suas mãos. Nós também, que temos empregadas em nossa casa, em todos!
os lugares, eu acho que nós temos que ter uma abertura da começar a
fazer as coisas perto de nós, para depois irmos avaliando o que está .
mais longe. Obrigado,
PRESIDENTE ALDONEZ JESUS MOREIRA - O colega me permite um aparte. Ou
EDS AbUNhA JESUS MOREIRA - u
vindo atentamente este caloroso debate, de ambas as bancadas, e que
aliês, eu me congratule"com o que disse o colega Antônio, que também
se vê, que é a mesma opinião da Vereadora Neuza, os salários decreta
dos, são realmente em níveis baixos e se nós formos analisar, eles !
são, inclusive, insuficientes para uma pessoa poder se manter. Dizia
a Vereadora Neuza, que também nós defendemos, aqui, que o exemplo, *
talvez, devesse começar por casa, mas aí nós teríamos alguma coisa a
Colocar, é no que se refere a centralização da receita, se sabe, que
& questão de alguns anos para cá, o Governo Federal vem centralizan-
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dd ATA nº 1627/79. Fls. Nº 07.
do a receita,toda em sua mão, tirando do Município, quase que a ma-
ior parte. E, os Executivos, às vezes, se vem obrigados, como é o
caso, de decretarem um salário baixo, também apertados, porque se sa
be que as receitas hoje, são quase todas, levadas para o Governo Cen
tral, voltando para o Município, uma menoria desta receita. É claro
que eu defendo, e até acho que o nosso Prefeito, que aliás, ontem e
hoje, estivemos conversando, sobre a possibilidade de o Município dar
um Índice maior, mas tem que se olhar o outro lado do negócio, que O
Município ficà, muitas vezes, com a receita capada, fica com a recei
ta curta, com poucos recursos e ainda é ditado pelo Governo Federal,
o quanto ele pode usar dentro de receitas e despesas correntes, não
podendo ultrapassar o limite do orçamento, com despesas de pessóal.'
Quer dizer, que o Município é muito governado pelo Governo Federal ,
isso inclusive, tem sido uma briga das autoridades, na tentativa de'
descentralizarem um pouco a receita, deixar mais a cargo do Munieí -
pio. Nós deixamos também aqui, o nosso protesto, pelos salários bai-
xos, e até inclusive, aproveitamos a presença do Sre Vice-Prefeito ,
para, quem sabe, na tentativa, de um novo estudo junto ao Sr. Prefei
to licenciado, quem sabe, se o funcionário de salário mínimo, pudes-
se ter uma aumento um pouco maior. É claro que observando aquilo que
é ditado pelo Governo Central.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Exatamente. Como na transmis -
são de cargo do Prefeito ao Vice-Prefeito, não se encontrava nenhum"
Vereador da bancada da ARENA, houve muitas perguntas sobre o aumento
dos funcionários, e o Sr. Prefeito nos disse, como é do conhecimento
de todos os Vereadores, de que tanta coisa deve ser feita em Butiá e
a receita, não se pode gastar mais do que "xf" em despesa, e que es-
sa receita, na verdade será gasta quase que além daquilo que ê permi
tido por lei. Então, o Prefeito disse, ainda mais, que pensando no
Internacional da Criança, nos garantiu, que com chuva ou com vento ,
dia 12 de outubro, será inaugurado o Parque Infantil, esse Parque In
fantil fechado, com Quiosque, com barzinho, esse tarzinho será explo
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ih ATA Nº 1627/79. Mie o
rado por uma pessoa, que ficará encarregada de cuidar dessa Praça, E
ãe que já está comprado a Combi para o transporte dos excepcionais,e
que esta Combi, será única e exclusivamente para o transporte das
crianças excepcionais...
VEREADOR ADILSON JOSÊ PEREIRA CONTER - Se me permite. Eu só queria !
fazer uma pergunta ao Nobre Vereador. Não inelui uma quadra de espor
te neste Parque?
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Sim, Mas de início, ele prome-
te que será inaugurado, até 12 ãe outubro, em homenagem ao Ano Inter
nacional da Criança. Peço(licença para transmitir um convite da Câma
ra Municipal de São Jerônimo, com o objetivo de despertar civico-opo
sição, começando às nove horas com o hasteamento da Bandeira e encer
rando ao meio-dia com um suculento churrasco, no restaurante Postas-
so, em Charqueadas. Este convite é extensivo a todos os Veresdores da
tancada do MDB, nesta Casa. Obrigado.
ORDEM DO DIA
Não houve registro.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve registro.
Nada mais havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente que se
datilografasse a presente ata, marcando nova sessão para o dia 10 de
maio de 1979, com a seguinte ordem do dias
PROJETOS DE LEI Nºs. 436;437;438 e 439, DO EXE-
CUTIVO.-
PROPOSIÇÃO Nº 02/79, DO LEGISLATIVO.-
Sala das Sessões, 03 de Maio de 1979,-
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ATA Nº 1697/79, Fls. Nº 09
Vereador ALDO) JESUS MOREIRA
Presidente.-
Vereador DORVAL CORREA LEÃO
1º Segretário.-
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