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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 24 de abril de 1980.
ATA Nº 1679/80
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 1960, às 20:00 ho
ras, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, em sessão!
ordinária, sob a Presidência do Vereador Ariosto Batista Sampaio. Ha
via número legal conforme livro de presença e feita a chamada. Aber-
ta a sessão pelo Sr. Presidente, passou-se a leitura da ata da ses-'
são anterior, a qual depois de lida foi aprovada por unaninidade.
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO - DO BLOCO DO FUDB : Ariosto Batista '
Sampaio e Eraldo Wachado; DO BLOCO DO PIB : Aldonez Jesus Moreira, '
Antônio de Oliveira Moraes e Dorval Corrêa Leão; DO BLOCO DO EDS : !
Adilson José Pereira Conter, José Carlos lenezes da Silveira, Leão '
Londres Rodrigues da Silva e Neuza Vargas.
EXPEDIENTE
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador Aldonez Jesus Koreira.
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - Sr. Presidente, prezados colegas, !
prezado Chefe ão Setor Contábil da Prefeitura kunicipal ãe Butiá,
prezadas assistentes, minha esposa e esposa do nosso colega Dorval.'!
Estamos hoje, usando da tribuna para em rápidas palavras deixar aqui
registrado aquilo que nós assistimos, esta semana, no Distrito de !
Minas ão Leão, nesta terça-feira passada, quando lá estivemos junto!
com o Sr. Presidente, assistimos pela primeira vez uma reunião da As
Bociação Santa Bárbara, onde um grupo de senhoras que, praticamente!
lotaram aquela Sociedade do Clube Duque de Caxias, reuniram-se ali '!
Para tratarem assuntos da Comunidade Local. Tivemos a participação '!
do Diretor Adainistrativo da CRM, Dr. Francisco Lisboa Napoli, coisa
que nos deixa muito satisfeitos em vermos que aquela Companhia, atra
vés do seu Diretor Administrativo, preocupa-se como nós com og pro-!
blemas que afligem aquela Comunidade, Se viu que o Diretor daquela *
Empresa está ao lado da Comunidade e sabe-se que quase todas as sema
nas, ele vem procurar solucionar, juntamente com a Administração Mu-
nicipal e a Comunidade, os problemas que afligem a Comunidade de Min
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ao TIA ma,
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nas do Leão, inclusive ficou registrado naquelo dia, estava o mesmo
colocando a disposição do und oípio, um cominhão que ajudará a aten-
der aquela Comunidado, como também falava o Sr. Diretor que aquela!
Empresa participará, juntamente com o Município, nas obres de infra-
estrutura que deverão desenvolver-se naquela Localidado. Então, isto
para nós é uma satisfação, em ver que uma Enprosa que é a maior que
opera no Município, preocupa-se também com os problemas Sociais, por
que isso é muito importante, tomara que continue acontecendo e tal-'
vez sirva até de alerta a outras Empresas que também devem se preocu
par . com os problemas Sociais da Comunidade. Por hoje era só. liuito!
obrigado.
PRESIDENTE ARIOSTO BALISTA SAMPAIO - Vereador José Carlos llenezes da
Silveira.
VEREADOR JOSÉ CARLOS HENEZES DA SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Vere
adores, Ilustríssimos visitantes que nos honram com suas presenças.
Sr. Presidente, eu pediria que fosse levado ao Executivo o seguinte!
pedido: reclamações que chegaram até nós; na rva Arlindo Silva não '!
tem água nem luz; então eu gostaria que fosse examinado o problema.
Rua Antônio de Simon não tem água, nem luz. Foi falado na iluminação
pública agora a pouco e eu vou reforçar o pedido de iluminação públi
ca, Quira coisa, meu Presidente, nós tivemos uma assenbléia geral na
Mina do Leão e eu não considero aquilo lá como barricada mas, movi-"
mento pró calçamento ou asfaltamento da rua principal da lina do Le-
ão. Reclamou o Vereador Leão Londres por mais de una vez a presença!
do Sr. Prefeito lá. Quero aqui, meu Presidente, deixar bem claro uma
coisa, que Vossa Excelência que tão bem tem sabido entender e con-
duzir os trabalhos desta Casa, que não leve por um outro caminho o !
que eu quero dizer aqui. Faz mais de três anog que eu venho aceitan-
do determinadas coisas que não vem de encontro com os meus princi pi-
Os mas, agora daqui para a frente não vai dar mais, porque tem de-!
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terminadas coisas que vai até um ponto e depois não dá nais, nós va -
mos começar a cobrar determinadas Coisas, infelizmente vamos incomo —
dar o Presidente desta casa, pois Pessoa que vai ouvir determinadas *
coisas pelo Executivo imerecidamente, as determinadas obrigações do !
Executivo, jamais deixarão de se passar aqui, porque nós já toleramos
demais. Já que não temos força, não temos poder para entrar com um '!
projeto nesta Casa, de cobrar as contas do Executivo e dar ao Povo o!
que o Povo merece, nós vamos griter de viva voz, porque é isso que te
mos que fazer, porque quando vão buscar o voto, prometer melhores di-
as, prometer aliviar o sofrimento da Comunidade, nós empenhamos uma !
dignidade, uma moral e tenho a certeza de que os nobres Vereadores de;
ta Casa fazem isso sem ter interesse pessoal e chega de dar explica —
ções, por quem não mereces Após uma reunião de uma assembléia geral e
eu sai de lá e hoje me pergunto, para aqueles que me perguntaram tam
bém não tive resposta, vao deixar a poeira tomar conta, não vão aguar
mais rapidamente e vai voltar o movimento, meu Presidente e nós vamos
continuar sofrendo na carne, vamos pagar um pecado que não é nosso !
Gostaria também, meu Presidente que nos fosse dado informação de qua
do vai ser a posse do nosso vice-Prefeito, já que o Prefeito pediu 1i
cença para tratamento de saúde, de acordo com og atestados médicos 1
apresentados nesta casa, porque fiquei sabendo que ele vem aqui só de
Visita, faz uma visita de manhã, foi o que me informaram, porque eu !
também não sei, mas gosto de estar junto com a verdade, se estou erra
do me corrijam
ERESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - O colega me permite um aparte. (
Aparte Concedido). Segundo eu sei o Sr. Prefeito tem vindo regular —-
mente no horário de axpediente à tarde, hoje mesmo eu tive a oportuni
dade de chegar aqui às cinco horas da tarde e ele estava ai. Com Refe
rencia a transmissão de Cargo, a posse do Sr. vice-Prefeito, me dizia
O Sr. Prefeito, que possivelmente segunfa-Feira sera transuitido o 1
(eEEd. Digitalizado com CamScanner
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Quanto a distribuição, já falei na liina do Leão e vou repetir aqui, !
quanto a distribuição eu falo em distribuição, em calçamento ou asfal
tamento de rua, a tendência é a rua principal da Nina do Leão, eu pes
soalmente sou contra o calçamento, porque sei que não val aguentar o
peso do transporte, estou deixando este alerta aqui, porque vão empre
gar bastante dinheiro numa coisa que não vai satisfazer as necessida-
des, ou seja as exigências... p
VEREADOR LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - O colega me permite um a —
partes ( Aparte Concedido). Com relação ao que o colega estava falan-
do, eu acho a nossa reunião naquele dia na Nina do Leão, da Associa -
ção Sta Barbara tornou-se sem efeito porque a pessoa principal que de
veria estar na reunião era o Prefeito Municipal e ele não estava e !
não mandou representante, nao mandou o vice-Prefeitos
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - O colega me permite um a —
parte. ( Aparte Concedido). lamdou sim, foi mandado, o Sre Prefeito !
digo o Sre Presidente da Cêmara, que chegou lá e se apresentou na mi
nha frente. .
FRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SANFAIO - O colega me permite um aparte. (
Aparte Concedido). Eu quero dar um esclarecimento ao Vereador José |
Carlos e ao Vereador leao Londres, isso eu dei naquela Assembléia e !
deve estar gravado que eu estava representando o Sr. Prefeito então, !
o Vereador Leão Lonáres não pode dizer que não tinha nimguém represen
tando o Sr. Prefeitos
VEREADOR LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - Eu digo, representante da!
Seguinte forma e simplesmente o ilustre Presidente foi representando!
digamos assim como uma figura decorativa porque infelizmente a solu -
ção que devia ter levado para apresentar âquela Comunidade, não foi 1
nenhuma, nem como Presidente, nem como representante, nem por Prefei-
to, então tornou-se sem efeito a reunião.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAWPAIO - O Colega me permite um aparte. (
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aparte Concedido ).Protesto como não foi figura decorativa, porque eu!
fiz uso da palavra e comuniquei o que o Srs Prefeito havia me deterni
nado dentro daquilo que ele tinha me incumbido e dizia o Srs Prefei -
to que tinha incumbido o Presidente da Associação Sta Bárbara, Padre!
Frederico para levar ao conhecimento da comunidade de Minas do Leão ?
do que havia tratado em reunião aqui no Gabinete dele juntamente con"
o Dre Nápoli e o Padre Frederico fez isso lá na Assembléia, que o Pre
feito tinha concordado, tinha decidido fazer asfaltamento ou calçamen
to, foi dito isto lá e esta gravado.
VEREADOR LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - Quendo, e de que maneiras
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO — No dia da Reunião.
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - Quanto a representativida-
de, esta esclarecião, Quanto a finalidade da Assembléia hoje nós, eu!
por exemplo não posso dizer a nimguém, que dia vai ser iniciado, por-
que eu não sei mas, é isto aí, meu Presidente eu gostaria que Vossa !
Excelência que tem o contato direto com o Executivo de que na próxima
reunião nos traga uma solução de como esta o projeto, pró calçamento!
ou asfaltamento e peço que Vossa Excelência que se empenhe para o as-
faltamnento ou tratamento de base, porque calçamento nós vamos vestir!
uma manga do casaco e vamos deixar a outra despida. Muito Obrigadas
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador Antônio de Oliveira lio-
raes,
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Sr. Presidente, nobres pares, e
esposas dos colegas Dorval e Aldonez, nosso funcionário das finanças!
Heron, meu amigo Léris. Voltando a analizar a reunião Solene da Asso-
ciação Sta Bárbara, eu achei muito importante, quando o Padre Erederi
co na abertura dos trabalhos disse que ali era a demonstração de uma!
organização de amor e de fé, e isto É muito importante, Vendo pessoas
tão importantes a disposição e até solicitando a todos que dessem as
nãos para num mais curto prazo pudesse apresentar a solução sobre ag!
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reivindicações daquele povo tão sorrido. Então, isso deixa a gente!
bastante satisfeito, porque pela primeira vez como já foi frizado |!
nesta Casa, um dirigente do nível do Dr. Napoli se colocando junto '!
a todos para as soluções dos problemas sinceramente eu não gostei de
uma coisa, quando todos pediam união e até calma, o Vereador Leão
Londres fez uso da palavra e apelou para a. barricada, isto não é ho-
ra para barricada, meu caro colega, é hora de dar as nãos, nós jun-!
tos oferecermos o nosso trabalho em busca de soluções, porque ali |!
não se estava tratando de voltar as barricadas, a ordem do dia, na-!
quela sessão era Procurar de todos os meios, ver a solução dos pro-'
dblenas.
VERBADOR 'LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - O colega me permite um '!
aparte ( aparte concedido ) Eu acho, meu nobre colega, que com refe-
rência a a tolerância que deve ter ali, o pessoal de Kinas do Leão '
já tem tido demais, eu tenho solicitado a presença do Sr. Prefeito '
ali, para resolver estes problemas, nós os Vereadores, todos já soli
citaram que fosse tomado uma providência com relação aquilo ali e in
felizmente não foi tomado nenhuma, para ser resolvido o problema ali
em partes, que seria o caso de aguar as ruas ali, foi preciso fazer'
barricada. Então, é a solução que o povo, infelizmente tem então, |!
eles tem que agir da maneira possível e é como eles podem fazer algu
na coisa é com barricadas.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA NORAES - Eu não estou discordando das
barricadas e acho que até foi justa as barricadas em Ninas do Leão '
mas, eu acho que agora no momento é de pensar em termos diferentes '
de trabalho, de uniãp e de buscar as soluções, conforme foi sugerido
pelo Dr. Nápoli e sabem nós Vereadores tendo a lei orçamentária, que
as verbas estão todas distribuidas então, precisa recursos do Gover-
no do Estado ou do Governo Federal ou projeto cura e aonde eles de-'
ram até o dia doze de maio, segundo o Dr. Népoli, leva quinze dias +
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para fazer o serviço de Engenharia e topografia, depois de quinze !
dias, vem o edital de concorrência que leva trinta dias, a firma |
concorrente que ganha a concorrência, leva mais quinzes Então, são!
66 dias, então, de qualquer maneira nobre colega estamos buscando !
solução mas um Problema, fazendo uma comparação como representante!
de classe, não pode concordar muitas vezes com os lineiros, quando!
está procurando a solução se no caso as Empresas Kineradoras, apre-
sentam razoes justificadas, Porque a solução vem, mas tem que demo-
rar tantos dias, eu acho que isso Vossa Excelência levava ao conhe-
cimento dos seus aposentados e isto também vai acontecer em Butiá !
gostaria eu que começasse hoje, já tivesse começado aquele calçamen
to, nada mais justo do que dar o conforto que o Povo de kinas do Le
ao, tanto merece mas para tudo, às vezes não adianta apelar para a
violência, pois sabe o nobre colega que nós precisamos buscar recur
sos fora do Município, porque o iunicípio no momento não tea condi-
ções para iniciar o calçamento dia 12 de maio, pode se colocar umas
pedras e iniciar, mas isto é quase a mesma Coisa que querer tapar '
fumaça com peneira furada, Muito Obrigada
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SANPAIO - Vereador Dorval Corrêa Leão»
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Sr. Presidente, senhores Vereadores, !
minha excelentíssima esposa e esposa do colega Aldonez, senhores 1
que nos visitam, que nos dão muito prazer com a sua visita. Sr. Pre
sidente, eu venho a esta tribuna para trazer um assunto que a pou —
cos dias me foi levado para que em digo eu tomasse junto com os no-
bres colegas uma providências Acontece que os operários que traba —
lham na Borregard, que são do nosso Município, reclamaram que se +
eles ngo trabalham na sexta-Feira Santa, eles tem que trabalhar sá-
bado ou no outro dia para pagar aquele dia e isso é uma coisa que *
eu acho muito grave, porque lá trabalham operários de vários Nunicí
Pios e só com o lunicípio de Butiã que isto está acontecendo, por -
ea
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Butidã, 24 de Abril de 1980
e... A T A Nº 1679/80, Fls. 08
tanto, eu fiquei de trazer ao conhecimento do Sro Presidente e dos!
nobres colegas para ver este Problema que esta acontecendo com aque
les trabalhadores e procurar uma maneira para amenizar a situação '
que eu acho uma situação muito graves
JEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - O colega me permite um !
aparte ( Aparte Concedido )e Eu não entendo porque, nos outros lu-
nicípios, os operários da Borregard ganham o dia de sexta-Feira San
ta, porque a Lei Federal é uma Lei para todo o País.» Então, eu acho
que tem a justificativa digo a justiça do trabalho. Porque no caso!
eu não sei o que o Kunicípio poderia fazer, eu acho que a justiça '
do trabalho é que deveria resolver isto, porque a Borregard é mui -
to boa para Guaiba, produz muito bem para o Estado do RGS e para o
Brasil mas, é uma legítima sangue-suga para 0 nosso Kunicípio, por-
que ocupou áreas que deixou de produzir lá, carne, arroz, soja, e !
trigo.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA NORAES- O colega me permite um aparte.
( Aparte Concedido ). O motivo da Riocel não dar o feriado de sex -
ta Feira Santa, é que por Lei o Nunicípio tem que ter um X de feria
dos liunicipais, Estatuais e Federais, então nós mesmos somos os cul
Pados, quando entrou o Projeto de Lei do Srs Prefeito tirando a sex
ta Feira Santa para o dia 9 de Outubro dia da Emancipação, então 1
sexta-Feira Senta é feriado Nacional, mas é considerado facultativo
Sempre foi, porque a Copelmi nunca considerou isso, eu sei como to-
dos que trabalharam na Copelmi, Sexta Feira Santa, quando ela não 1
estava com procura de Carvão, ela dava o Feriado, pelo contrário
nós trabalhávasos normalmente o dia de sexta Feira Santa, então es-
te é o motivo que a Riocel só aceita tantos feriados por ano e con-
siderando sexta Feira Santa dá um dia a mais, então, esta é ara -
zão que a Riocel não aceita o feriado de sexta Feira Santas
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... —A LA Wº 1679/00. Fls. 09
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Então como é que as outras firaas do!
Município dão o feriado, então são muito bonzinhos porque se não, '
não dariam e O pior é que essas pessoas que me falaram, já estão !
querendo botar a culpa para 0 Legislativo Butiaense, por este moti-
vo eu disse a eles que iria trazer este assunto para nós tomarmos '!
uma providência.
PRESIDENIE ARTOSIO BATISTA SAPATO - O colega me permite um aparte
( aparte concedido ) Eu realmente acho que o problema levantado pe-
lo nobre Vereador, procede, mas nos resta verificar se realmente '!
existe esta lei, uma lei que diz que o Município não poderá ter ma
is de quairo feriados por ano e o nosso Município me parece que tem
os quatro feriados por ano e o restante dos feriados deve coincidir
com os feriados, no caso de o lunicípio ter os quatro feriados e '!
quiser decretar mais um feriado lkunicipal, tem que coincidir com um
feriado Nacional, talvez isto tenha procedência e nós vamos verifi-
car.
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Então, Sr. Presidente e nobres cole-!
gas, era esse o assunto que me trouxe até esta tribuna na noite de
hoje e peço mais uma vez encarecidamente ao Sr. Presidente, que '
olhe isto para que a gente possa,de uma vez por todas, resolver es-
te problema. luito obrigado.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador Eraldo tiachado.
VEREADOR ERALDO MACHADO —- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esposas
dos nossos colegas que nos visitem na noite de hoje, companheiro He
ron, companheiro Léris. Sr. Presidente, quanto ao problema do nome"
da rua no loteamento do Sr. João Pagani, existe uma pequena confu-!
são se tem ou não tem nome e o nosso trabalho já está nesta Casa e
nós pedimos urgência neste caso, porque está criando problemas pa-
ra aqueles que adquiriram os seus terrenos naquele loteamento. Pedi
mos então, que esta Casa entre em contato com o Executivo Kunicipal
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para que seja O mais breve possível solucionado o problema. Quanto"
a reunião da Associação Santa Bárbara, na Mina do Leão, sou comple-
tamente a facor daquele movimento daquela Associação, pelo trabalho
que vem realizando em busca de solução para os problemas que vive !
aquela comunidade aqual eu tenho honra em fazer parte. Mas é lamen-
tável, Sr. Presidente e Srs. Vereadores , para nós que estamos ven-
do aquelas senhoras e aqueles senhores, aquele povo da Mina do Leão
buscando tudo aquilo que ngs já viemos buscar nesta Casa e até ho-
je não tivemos a felicidade de conseguir. Portanto, é por isso que
o Vereador, na rua , ouve tentos desaforos do povo sem merecer ou-"
vir, porque é do conhecimento de todos os colegas desta Casa, que '
tudo que aquele povo reivindica hoje, foi trazido para esta Casa !
por um ou por outro Vereador. É lamentável, para nós, que infeliz-'
mente o Executivo Municipal não ouviu a voz do Legislativo. Ainda *
naquela mesma reunião nós vimos se levantar um trabalhador da CRM !
e pedir a coleta do lixo na Mina do Leão, um dos casos lamentáveis"
que nós Vereadores estando lá presentes, ter que ouvir aquele traba
lhador pedir a coleta do lixo na Mina do Leão, porque não só eu, *
nas outros colegas já trouxeram este pedido aqui, porque é um pro-!
blema que vive também a comunidade de Butiá, Porque tem a coleta do
lixo mais é precária o trabalho e eu trouxe este pedido por diver-'
sas vezes, o pedido da coleta de 1ixo na Mina do Leão, inclusive, '!
apontando a solução para o problema, até Juntamente com o Sr. Pre-!
feito Municipal quando eu dizia que se Butia está em precárias con-
dições na coleta do lixo, mande esta carrocinha para Minas do Leão!
e coloque um caminhão para fazer a coleta do lixo aqui em Butiá, +
Porque a Prefeitura tem caminhões para isso. Colocava, tanbén, o se
guinte: se não tivesse condições então, temos lá na Mina do Leão, *
uma tombadeira que só trabalha no Leão, uma tom badeira da Sub-Pre-
feitura, que fica dentro do pátio da CRM, como é do conhecimento de
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alguns dos colegas, ela fica ali uma ou duas horas às vezes esperan-
do uma viagem de pedra da Mina para colocar nas estradas. Nós também
trouxemos esta solução, Porque esta tombadeira pelo penos uma hora '
por dia, não faz a coleta do lixo no Leão, porque isso é fácil, é pa
cífico, é só não querer fazer, porque aquela tombadeira fica lã a '
disposição, que tire um dia pelo menos por semana para fazer a cole-
ta do lixo na Mina do Leão, porque tem tempo para isso. Então, eu '
deixo este pedido aqui, apontando a solução mais uma vez, Sr. Presi-
dente, mas que seja realmente solucionado o problema. Muito obrigado.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Vereador Adilson José Pereira '*
Conter.
VEREADOR ADILSON JOSÉ PEREIRA CONTER - Sr. Presidente, Srs. Vereado-
res, Senhoras e Senhores. Eu só queria comunicar ao Sr. Presidente,"
o motivo do meu atraso, porque eu vinha saindo da firma e houve um *
acidente com um funcionário e nós não temos carro da firma então, eu
peguei o meu e fui der a assistência devida e me atrasei.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Srs. Vereadores, nós temos na *
Pauta dos trabalhos do dia, o projeto de lei nº 465, em sua segunda"
votação e como sabem todos os Senhores, o projeto, o Sr. Prefeito
tem uma certa urgência na sua aprovação, porque o Município tem pra-
zo para liquidar esta dívida com a Justiça, porque já houve sentença
dando prazo para o Município liquidar. Então, eu proporia aso Srse !
Vereadores que nós considerássemos duas votações na sessão de hoje
para aprovar este projeto, devido a urgência. Temos um outro projeto
que é o de nº 466, que se os Srs. Vereadores concordam também, por-"
que também existe uma certa urgência, que se trata de uma desapropri
ação de uma área de terra para ser doada a CORSAN para dar início as
obras de construção de reservatório de água no Distrito de Minas do
Leão . Está em discursão os projetos de lei nºs 465, 466 e 467, do +
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... AT A Nº 1679/80 Fls. 12
Executivo.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Em relação ao projeto 465, eu acho que nós
devemos realmente aprovar, mas antes de aprovar se deve fazer um a-
lerta ao Executivo, é claro, não é agora o nosso Prefeito o culpado
de que a compra desse terreno onde foi construido a Escola Poliva-*
lente, se tornou neste valor de (r$ 1.108.098,00, quando a muitos
anos atrás, se a responsabilidade daquele que estava representando"
o povo, administrasse como se deve, esse problema não teria aconte-
cido hoje e este dinheiro talvez pudesse ser empregado em uma rua '
que está necessitando ser calçada, na solução de tantos problemas !
que Butiá tem. As coisas foram se passando e a conta foi aumentando
e a Justiça deu a causa ganha para o dono daquele terreno e eu acho
que com razão. Daí a responsabilidade do Prefeito, de quando cons-"
truir uma obra, quando realizar algum projeto ou alguma coisa nesse
teor, fazer a lei antes de desapropriar, tomar as devidas providên-
cias antes para que não aconteça o que agora, com tristeza, nós es-
tamos vendo um dinheiro que necessariamente não precisaria tornar-'
se neste valor.
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - Agora quando eu vejo es
te projeto de (4% 70.000,00, e eu ouvi o dono da terra dizer que au-
torizou os filhos a fazerem o negócio no valor de 100.000,00, por *
uma área de 600 m2 e que chegando aqui foi informado pelo Executivo
de que só pagariam Cr 70.000,00 e nada mais, então eles não tinham'
outra coisa se não concordar. Então, isto ai eu entendo como doação
e não aceito de outra forma. Então, nós não aceitamos por Gf$ 70.000
00 e ai vai ser desapropriado, daqui a três ou quatro anos, este va
lor de Cr$ 1.108.098,00 que nós estamos hoje autorizando, outros vao
autorizar cinco ou seis milhões de cruzeiros, porque se trata de
uma pessoa que está lá para servir. Ele aceitou e agora não é mais"!
600 m2, já é 800 m2, eu peço a retirada do projeto, porque o Sr. +
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nté ATA Nº 1679/80 Fls. 13
Prefeito tem que ouvir os Vereadores, também porque que eles preci-
sam de nós só Para aprovar os projetos. Ele não pode fazer as coi-!
sas lá a maneira dele. Se os colegas aceitarem eu sou a minoria e !
respeito a maioria, porque eu não aceito este projeto.
VEREADOR ERALDO MACHADO - Eu pergunto aos nobres colegas, se alguem
sabe alguma coisa sobre de que esta área, logo que se soube que a !
área seria na propriedade do Sr. Félix Grala, se alguem tem conheci
mento de que ele estaria disposto a doar a terra e não vender, se '
algum dos colegas pudesse me informar.
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - En troca de água eu te-!
nho. Mas ele queria fazer uma coisa que ele não pode. E no momento!
que ele se concrientizou, eu nao quero que amanhã ou depois ponham'
a responsabilidade em cima dos Vereadores, Vereadores boquiabertos
que aceitaram o que foi proposto, eu não aceito.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Querendo dar uma explicação ao
Vereador Eraldo. Foi dito nesta Casa de que o proprietário se pro-"
punha a fazer doação para o Município daquela área, aqui nesta Casa
foi dito isto e depois as tratativas seguintes eu não tenho conheci
mento; apénas «tenho conhecimento de que os filhos deste cidadão es-
tiveram aqui e aceitaram o valor de Cf 70.000,00 com o Sr. Prefeito.
Eu conversei com o Sr. Prefeito e ele me disse que foi o que eles !
Pediram que ele deu. Eu, assim mesmo, tentei ver se ele queria reti
rar o projeto e ele disse que o projeto já está feito e que ele não
iria retirar e de forma, como o Vereador, só pode neste caso, como!
é do conhecimento de todos os Senhores, não podemos apresentar emen
das que aumentem a despesa, resta apenas ao Vereador aprovar ou re-
jeitar.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Eu não sei porque existe maior problema '
com relação ao projeto, porque aqui o Sr, Prefeito não está pedindo
Para desapropriar. Se existe a lei de desapropriação e decreto de +
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Butiá, 24 de abril de 1980.
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utilidade pública, e a pessoa não concordasse, então, o problema se
ria resolvido em juiz, mas aqui é um acerto. Eu acho que não tem
problema algum se nós aprovarmos isto aqui e, depois, se o dono '*
não aceitar este preço, ele simplesmente, não vai dar a escritura!
para a Prefeitura. Então, o Sr. Prefeito vai ter que decretar utili
dade pública e desapropriar e o problema vai ser resolvido em juiz.
Eu acho que o nosso trabalho aqui não é tão grande assim. Nós pode-
mos aprovar e se o dono não aceitar por este valor ele não dá a es-
critura, porque cabe direito a ele, porque este projeto não é desa-
propriação.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Ou o Prefeito vai desapropriar
ou quem sabe em conversação com o proprietário possa haver um acer-
to para chegar a uma conclusão final do negócio.
VEREADOR ALDONEZ JESUS MOREIRA - Eu entendo que nós temos uma gran-
de responsabilidade sobre nós, porque como falou o Vereador José
Carlos, que amanhã, não sejamos nós, talvez, responsabilizados, jun
tamente, com o Prefeito da época, como é o caso do que se vê agora!
uma soma de 18.000,00 passar para 1.108.098,00. Então, é claro que"
se tem que ter muito cuidado com isso, mas como bem colocou a Verea
dora Neuza, eu não tinha me deparado com isso, de que nao é propos
to uma desapropriação, nem uma decretação de utilidade pública, en
tão não haveria o porquê de não se aprovar, ressalvando-se a nosga!
responsabilidade de que nós estamos aprovando um negócio de compra!
e venda e é claro que se o proprietário não concordar com o valor,'.
ele não dá a escritura. O negócio é deles e não implica, com isso,'
de que se deva pagar o valor que nós aprovarmos. Queria também, *
deizar um alerta que se somos responsabilizados por tudo aquilo que
não é feito, como se assistiu em Minas do Leão, como colocou 0 Vere
ador Eraldo, se ver ali colocados Problemas que a gente tem tanto À
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trazido a esta Casa e, infelizmente, sem solução, de amanhã sermos *
nós também responsabilizado Por o atraso das obras da CORSAN, na Mi
na do Leão, por termos, digo não termos aprovado este projeto, por-'
que, inclusive, a Prefeitura quase que diariamente tem sido procura-
da pela CORSAN, que pede solução com referência aquela área 1á. En
tão, eu como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Reda-
ção Final, respeitando a opinião de cada um, eu acho que não haveria
porque de não se aprovar este projeto hoje, ressalvando que nós es-
tamos aprovando um negócio de compra e venda, porque se eles não a-'
ceitarem eles não dão a escritura e o Município não poderá usar aque
la área, inclusive, eu acho que o Município não é que deveria estar!
comprando, quem deveria comprar era a CORSAN.
VEREADORA NEUZA VARGAS - Eu gostaria de propor no caso aqui, de que"
4 : :
nós aprovássemos e que encaminhássemos uma correspondência para os
donos da terra colocando a posição legal que eles tem o direito, que
nós aprovamos a compra do terreno e o valor eles tem o direito de
não aceitarem o que o Executivo está propondo e que nós não estamos"
aprovando a desapropriação, porque, então, o Sr. Prefeito terá que *
usar outros meios legais, se caso não se acertarem no preço para ad-
quirir a terras
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Nós não estamos aprovando aqui
a aquisição propriamente dita. Nós estamos aprovando é o crédito es-
Pecial de 70.000,00, para a aquisição. Agora, se não houver aquisi-*
ção não é problema nosso, nós estamos aprovando apenas o créditos
VEREADOR ERALDO MACHADO - Eu não acabei de expressar o meu raciocí-'
nio mas estava esperando a minha vez chegar. Eu dizia que antes que-
riam doar a terra, depois vender por setenta mil cruzeiros por uma '
área de 600 m? e agora está 800 m2, então aumentou 200 m2 e porque O
Preço aumentou quase o dobro disso aqui com mais os 200 m2 ? Sincera
mente, eu não entendi e acho e quero deixar bem claro, não me inte-!
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ressa O preço que ele pediu, eu apenas estou situando um caso que |!
aconteceu na venda dessa terra, Porque ele ia doar, no fim não doou,
vendeu por setenta mil e agora já que cento e trinta e dois mil. Eu
acho que andaram estucando ele com vara curta,
VEREADOR JOSÉ CARLOS MENEZES DA SILVEIRA - Eu vou explicar. Primei-
ramente eu pedi, aqui nesta casa, que fossem ouvidos os proprietári-
os, tanto o Severino como o Felicio, digo felico, porque o Seu Feli-
co queria doar a área para que fosse doado água para ele pelo resto"
da vida. Mas, como a CORSAN é um Órgão Público e não pode dar, quem
é o Felico, um ferreiro, para dar terra para a CORSAN ou para o Muni
cípio. Não pode dar. Então, se aproveitaram e eu digo, se aproveita
Tam, porque eu sou bem franco e tem que me entender, então, aqui
oferece cem mil pela área de 600 m?, então daria 166,00 o m2, lá no
Leão está sendo vendido pela Sr%. Zila Porto, por 300,00, 250,00 e !
200,00 o metro. Então, está aqui valorizado em 90,00 e dentro do Bu-
tiá 120,00 então, eu aceito a proposição da Vereadora Neuza, mas vai
ficar pelos setenta mil, porque teve gente que foi lá dizer que vai!
para a Justiça, que vão tomar conta, e ele já está até a fim de dar.
VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MORAES - Mediante a explicação do no-'
bre colega, é exatamente o que eu tinha a dizer, foi o que a Vereado
ra Neuza disse, que nós não estamos aprovando desapropriação. Esta-'
mos aprovando um crédito especial e quanto a pergunta do Vereador
Eraldo, eu fui um dos que estavam no seu Marquinhos e estava o seu !
Felico na porta e me solicitaram que eu trouxesse até o Sr. Prefeito
a notícia de que temiam que aquela região ali não tivesse água, en-*
tão, o seu Felico fazia a doação e eu trouxe ao Sr. Prefeito de que"
ele fazia a doação e ele disse que já tinha a terra, que já tinha ou
tro contrato, porque deu problema de herança mas, que de graça ele *
não aceitava, porque mais tarde ia lhe trazer problemas, porque ele!
teria que pagar água para ele enquanto existisse Butiá, que jamais +
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deixará de existir, mas que ele comprava e se o seu Felico colocou '
os filhos, e eu acredito que se o Vereador José Carlos mandar um fun
cionário dele fazer um negócio autorizado por x, não é porque o José
Carlos fizera o negócio, mais tarde achar que o negócio foi mal fei-
to, mas isto cabe o direito ao proprietário, como cabe a qualquer um
de nós. Então, sabendo da urgência que tem aquela obra , depois de !
tanta luta que nós tivemos em busca de água para Minas do Leão e que
agora iniciou o trabalho na boa vontade da CORSAN, eu sou pela apro-
vação do projeto, conforme a proposição da Vereadora Neuza.
VEREADOR LEÃO LONDRES RODRIGUES DA SILVA - Mediante a explicação dos
nobres colegas, eu proponho que seja feita uma votação só.
VEREADOR DORVAL CORRÊA LEÃO - Com referência aos projetos que estão!
em discursão, eu gostaria que fosse, também colocado em votação úni-
ca este da propriedade onde vai ser feito o colégio para excepciona-
is, porque eu entendo que é um projeto que tem urgência, porque aque
las crianças, de fato, merecem um estabelecimento melhor. Com refe-!
rência ao projeto de desapropriação de terreno para as obras da COR-
SAN em Minas do Leão, inclusive na reunião da Associação Santa Bárbs
ra que nós fomos esta semana, uma pessoa me disse que com a não apri
vação do projeto nós estaríamos colaborando para que as obras não |!
fossem iniciadas. Eu acho que nós aprovando isso ai, estaríamos la-!
vando as nossas mãos e, quanto ao preço, que depois o proprietário!
se entenda com o Prefeitos.
PRESIDENTE ARIOSTO BATISTA SAMPAIO - Então eu coloco em votação os '
projetos de lei nºs 465, 466 e 467. Os Vereadores que concordam com'
os projetos permaneçam como estão caso contrário se manifeste.
Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 465, dk
Executivo, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial
no valor de 8 1.108.098,00, com recursos do excesso de arrecadação
prevista para o exercício de 1980, para atender as despesas judici-
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ais com desapropriação de imóveis.
Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 466, dc
Executivo, que autoriza aquisição de área de terra, abertura de cré-
dito especial e respectiva doação.
Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 467, !
do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial, para aten-!
der a despesas com aquisição de terreno e construção de escola pare
excepcionais.
Aprovado por unanimidade a proposição da Vereadora '
Neuza Vargas, que pede que seja encaminhado uma correspondência ao '
proprietário da terra, dizendo como foi o trabalho desta Casa na a-"
provação do projeto de lei nº 466, do Executivo, que autoriza aquisi
ção de área de terra.
EXPLICAÇÕES FESSOAIS
Nada constoue
Nada mais havendo a tratar, mandou o Sr. Presidente
que se datilografasse a presente ata, marcando nova sessão para o '!
dia 08 de maio de 1980, com a seguinte ordem do dia:
PROJETOS DE LEI NºS 468 e 469, DO EXECUTIVO.
Sala das sessões, 24 de abril de 1980.
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crio ta e
Presideúte
12 Secretíria
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